07 de abril de 2010
CLAUDIA ANDRADE
Direto de Brasília
A reunião de líderes realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para tentar um acordo sobre a votação do projeto "Ficha Limpa" terminou sem consenso. A proposta, que impede pessoas com condenação na Justiça de disputar eleições, deverá ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário, em maio.
CLAUDIA ANDRADE
Direto de Brasília
A reunião de líderes realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para tentar um acordo sobre a votação do projeto "Ficha Limpa" terminou sem consenso. A proposta, que impede pessoas com condenação na Justiça de disputar eleições, deverá ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário, em maio.
"Não houve acordo. Por mim, eu votaria hoje. Mas eles querem prazo pra acertar o mérito da proposta. Eu também não quero levar a plenário e não votar a matéria, isso será desmoralizante pra Casa. Quero que plenário possa aprovar", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
O PMDB e o PT, entre outros partidos, não concordaram em assinar o requerimento de urgência que garantiria a votação diretamente em plenário. O que se conseguiu na reunião foi um compromisso dos maiores partidos da base governista de concluir o debate na CCJ até o dia 29 deste mês.
"Se até o dia 29 a comissão não tiver concluído seus trabalhos, os líderes assinarão imediatamente a urgência", disse Temer. O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), defendeu a necessidade e "aperfeiçoamentos" no projeto, principalmente no que se refere à condenação em primeira instância já impedir a candidatura, como prevê o texto atual.
"Queremos a possibilidade de recurso de efeito suspensivo em segunda instância. Os Tribunais Regionais, infelizmente, são marcados por um histórico de ambiente político. O recurso à segunda instância evita a politização das condenações".
O relator da proposta, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), criticou a postura dos partidos da base governista. "Não consigo entender porque essas sugestões de emendas não foram apresentadas antes", disse. "Havia uma disposição do relator em acatar sugestões, claro, dentro da linha colocada pela sociedade civil. Também não era para o projeto ser desfigurado".
Índio da Costa avisou que vai "trabalhar para que não haja emendas" ao projeto. "Quem ler o projeto vai entender que não tem esse fantasma todo. Simplesmente ele moraliza um pouco mais as instituições, o processo político. O que a gente tá tentando fazer é melhorar o nível político no Brasil".
O "Ficha Limpa" ainda deve ser discutido em reunião extraordinária no plenário, nesta quarta, antes de ser encaminhado à CCJ.
Fonte: Portal Terra
07 de abril de 2010
CLAUDIA ANDRADE
Direto de Brasília
MINHAS REFLEXÕES
Fonte: Portal Terra
07 de abril de 2010
CLAUDIA ANDRADE
Direto de Brasília
MINHAS REFLEXÕES
Concordo que este projeto deve ser bem analisado, para que não prejudique o candidato “inocente”.
O difícil é o alcance do “trânsito em julgado”, já debatido em outro artigo deste blog:(http://teresinhaneves.blogspot.com/2009/09/projeto-de-iniciativa-popular-contra.html)
Mas, neste momento, me surge uma pergunta: Será que já não houve tempo suficiente para os debates?
Percebemos que “pipocou” emendas ao projeto! Um fenômeno que pode ser um misto de euforia/disforia, para o alcance da alforiia!
Mas a política é isso: a defesa do interesse público e de determinado público.
O fato é que tem público para todo público, né?!!
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