Foto: www.naval.com.br/.../2009/08/pre-sal-dez2007.jpgO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que a Casa desmembrará o projeto de lei que institui o regime de partilha para a exploração da camada pré-sal se não houver acordo sobre uma nova fórmula para a distribuição dos royalties do petróleo.
Segundo o parlamentar, se isso ocorrer, o Senado aprovaria o regime de partilha ainda no primeiro semestre, mas deixaria o polêmico tema dos royalties para depois das eleições.
A decisão, que já vinha sendo aventada pelo Executivo e senadores aliados, foi tomada em reunião entre líderes governistas e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Eles também reafirmaram que o governo não retirará o regime de urgência constitucional dos quatro projetos que integram o novo modelo do setor.
"Só vota royalties se houver uma proposta alternativa que englobe a base do governo e um entendimento também com a Câmara dos Deputados", disse Jucá depois do encontro.
"Proposta alternativa viável é a que todos ganham, a União perde pouco e Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo não tenham um prejuízo grande também."
O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso não tratava da divisão dos royalties. Mas, os deputados aprovaram um texto que passou a dividir os recursos entre Estados e municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), retirando receitas dos Estados e municípios produtores da commodity - principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para evitar que a Câmara possa mudar novamente as regras de distribuição de royalties se o desmembramento for adotado, Jucá disse que o Senado deve emendar a parte referente ao regime de partilha na proposta de criação do fundo social. Assim, os deputados não poderiam apresentar nova emenda ao projeto com regras para o rateio dos royalties, mas só aprovar ou rejeitar o que foi alterado no Senado.
No dia 19, a proposta de criação da Petro-Sal já passa a trancar a pauta do plenário do Senado.
Os outros três projetos do marco - capitalização da Petrobras, fundo social e regime de partilha - trancam no início de maio.
"A tendência é não ter votação nas comissões", afirmou o líder do governo. "Se houvesse entendimento com a oposição, a nossa prioridade era a capitalização da Petrobras."
Fonte: Reuters News / Portal Terra
MINHAS REFLEXÕES
Na impossibilidade de acordo quanto aos royalties, faz-se a partilha e deixa royalties para depois das eleições... Esta me parece uma boa saída, no momento!
Esperamos que a partilha também seja justa e, ao final, o acordo para os royalties seja uma distribuição justíssima e condizente com os Estados envolvidos, sem qualquer privilégio!
O que não esperamos é que se empurre a distribuição justa só para ganhar tempo e esperar a conjuntura política!
No mais, “Antes tarde do que nunca”!!!
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