Representantes das igrejas católica, evangélica e espírita defenderam nesta quarta-feira (28), durante reunião realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a aprovação do projeto de lei que regulamenta e assegura o livre exercício da crença e dos cultos religiosos em todo país, já previstos na Constituição
O projeto da Câmara que dispõe sobre o livre exercício da crença religiosa no Brasil (PLC 160/09) foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto da Câmara que dispõe sobre o livre exercício da crença religiosa no Brasil (PLC 160/09) foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Participaram do debate o padre Jesus Hortal Sanchéz, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Nestor Masotti, presidente da Federação Espírita Brasileira; bispo Walcysneu de Oliveira, representante da Igreja Universal do Reino de Deus; pastor Möller, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), e Maria Cláudia Pinheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.
Na justificação da matéria, o autor, deputado George Hilton (PRB-MG), apresenta como motivação para a apresentação da proposta a assinatura, em 2008, de acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Com o PLC 160/09, o autor visa atender ao princípio constitucional de igualdade religiosa.
A senadora Fátima Cleide parabenizou o deputado e participantes pela realização da audiência pública, opinando ser necessário reconhecer e acatar o livre exercício da crença religiosa no Brasil. "Entendo ser a preocupação de vocês a preocupação de todos que acreditam no Estado laico, cidadão".
Em 19 artigos, o projeto estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, a inviolabilidade de crença no país e liberdade de ensino religioso. Também estabelece como parte do patrimônio cultural brasileiro "o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial, das instituições religiosas".
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jesus Sanches, destacou que o projeto promove o livre exercício da crença e dos cultos religiosos, além de reconhecer a personalidade jurídica das igrejas. Segundo ele, a proposta defende o pluralismo religioso e não privilegia nenhuma crença. Por isso, pediu aos senadores a aprovação da proposta.
Presente ao debate, o presidente da Federação Espírita Brasileira, Nestor Masotti, disse ser o projeto um esforço no sentido de pluralizar e garantir o culto de todas as religiões em solo brasileiro. No entender dele, a proposta, se aprovada, irá contribuir para o fortalecimento da solidariedade humana. O projeto concede liberdade para assistência espiritual dos fiéis internados em hospitais, casas de correção e presídios.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Maria Cláudia Pinheiro, defendeu que judeus, muçulmanos e ateus também participem dos debates sobre a proposta. O senador Flávio Arns (PSDB-PR), que presidiu a reunião, informou que esses segmentos também serão convidados a opinar.
Maria Cláudia deixou disse que a liberdade religiosa "também compreende a liberdade de não crer ou duvidar". Ela defendeu ainda a interferência mínima do Estado no conteúdo das doutrinas religiosas a serem ministradas nas escolas.
Também apoiaram a aprovação do projeto o representante da Igreja Universal do Reino de Deus, bispo Carlos de Oliveira, e o pastor Carlos Augusto, da Igreja Luterana, para quem o projeto premia décadas de reflexão sobre o assunto.
Por Carlos Lima 29/04/2010 15:04h
Com informações de O Nortão / Agência Senado
Na justificação da matéria, o autor, deputado George Hilton (PRB-MG), apresenta como motivação para a apresentação da proposta a assinatura, em 2008, de acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Com o PLC 160/09, o autor visa atender ao princípio constitucional de igualdade religiosa.
A senadora Fátima Cleide parabenizou o deputado e participantes pela realização da audiência pública, opinando ser necessário reconhecer e acatar o livre exercício da crença religiosa no Brasil. "Entendo ser a preocupação de vocês a preocupação de todos que acreditam no Estado laico, cidadão".
Em 19 artigos, o projeto estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, a inviolabilidade de crença no país e liberdade de ensino religioso. Também estabelece como parte do patrimônio cultural brasileiro "o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial, das instituições religiosas".
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Jesus Sanches, destacou que o projeto promove o livre exercício da crença e dos cultos religiosos, além de reconhecer a personalidade jurídica das igrejas. Segundo ele, a proposta defende o pluralismo religioso e não privilegia nenhuma crença. Por isso, pediu aos senadores a aprovação da proposta.
Presente ao debate, o presidente da Federação Espírita Brasileira, Nestor Masotti, disse ser o projeto um esforço no sentido de pluralizar e garantir o culto de todas as religiões em solo brasileiro. No entender dele, a proposta, se aprovada, irá contribuir para o fortalecimento da solidariedade humana. O projeto concede liberdade para assistência espiritual dos fiéis internados em hospitais, casas de correção e presídios.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Maria Cláudia Pinheiro, defendeu que judeus, muçulmanos e ateus também participem dos debates sobre a proposta. O senador Flávio Arns (PSDB-PR), que presidiu a reunião, informou que esses segmentos também serão convidados a opinar.
Maria Cláudia deixou disse que a liberdade religiosa "também compreende a liberdade de não crer ou duvidar". Ela defendeu ainda a interferência mínima do Estado no conteúdo das doutrinas religiosas a serem ministradas nas escolas.
Também apoiaram a aprovação do projeto o representante da Igreja Universal do Reino de Deus, bispo Carlos de Oliveira, e o pastor Carlos Augusto, da Igreja Luterana, para quem o projeto premia décadas de reflexão sobre o assunto.
Por Carlos Lima 29/04/2010 15:04h
Com informações de O Nortão / Agência Senado
MINHAS REFLEXÕES
Todos temos interesse na garantia da liberdade religiosa, liberdade de crença, de culto!
Por que o Poder Executivo/gestor público toma atitudes desprezando tão importante garantia constitucional, que é de interesse de todos???Sinceramente, não consigo entender, até porque não lhe traz nenhuma vantagem, pelo contrário!
Seria, mesmo, preciso um projeto de lei do Poder Legislativo para tentar assegurar esses direitos?
Mas o que vale é que o povo brasileiro é indesistível e esgota todos os meios para ter seus direitos e garantias instituídos!
Este povo brasileiro parece uma utopia!!! Sou parte e fã! rs...
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