Projeto contra político com "ficha suja" divide parlamentares
O anteprojeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham "ficha limpa" divide a opinião dos deputados. A proposta, que conta co mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, foi apresentada nesta terça-feira à Câmara. Alguns parlamentares a apoiam, outros acham que ela deve ser aprimorada e há também os que consideram a medida autoritária. Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a proposta traz critérios objetivos para saber o que é idoneidade moral e o que é inidoneidade moral.
Temer disse que a observação que se tem feito a respeito da matéria, e que ele fez aos proponentes do anteprojeto, é que ficar apenas na manifestação de primeira instância para impedir alguém de se candidatar a um cargo eletivo é um pouco complicado. "Eu sinto que é preciso a manifestação de um órgão colegiado. Portanto, um tribunal, uma segunda instância, salvo se a decisão for logo de um tribunal, for de competência de um tribunal".
De acordo com ele, essa também é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Temer informou que conversou com o presidente da OAB, Cesar Brito, e que ele disse que tem a mesma visão. "Acho que poderemos caminhar por essa trilha".
O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) elogiou a iniciativa popular em discurso no Plenário da Câmara. Segundo ele, o candidato deve se revestir ao máximo de moralidade pública, espírito público, reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato de representação, que é o ônus e o bônus, é tarefa, serviço e dedicação. "Esse é o sentido profundo dessa iniciativa popular de lei, que se transformou também aqui num projeto inicialmente firmado por 30 deputados".
Segundo o deputado, a discussão dessa proposta é "absolutamente saudável porque sabemos que o banditismo no Brasil é forte, organizado e se imiscui muitas vezes na institucionalidade, não só no Legislativo, também no Judiciário e no Executivo". Na opinião do parlamentar do Psol, a discussão vaio fazer com que a soberania popular garanta que o voto consciente, que é o melhor antídoto contra qualquer desvirtuamento da representação popular, cresça na próxima eleição.
Já o deputado José Genoíno (PT-SP) criticou a iniciativa e se diz vitima de uma injustiça. "Fui denunciado injustamente e estou com 'ficha suja'. A pior coisa é julgar um cidadão sem prova definitiva. Essa iniciativa é reacionária, é conservadora, é filosoficamente violenta. Não adianta usar o argumento de esquerda. Os direitos universais da cidadania estão estabelecidos com base na sentença transitada e julgada."
O petista lembrou que a Constituição garante, no artigo 5º, que o réu só é culpado depois de sentença julgada em última instância. "É um princípio universal dos direitos do cidadão". Para o deputado, esse projeto é inconstitucional é filosoficamente conservador. "Ele é politicamente autoritário, porque permite que uma parte faça o conceito filosófico da outra parte."
A proposta recebida hoje pelo deputado Michel Temer será agora encaminhada à apreciação das comissões técnicas da Casa. Só depois de apreciada pelas comissões será levada à discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada pela Câmara, será encaminhada à apreciação do Senado.
Agência Brasil
O anteprojeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham "ficha limpa" divide a opinião dos deputados. A proposta, que conta co mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, foi apresentada nesta terça-feira à Câmara. Alguns parlamentares a apoiam, outros acham que ela deve ser aprimorada e há também os que consideram a medida autoritária. Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a proposta traz critérios objetivos para saber o que é idoneidade moral e o que é inidoneidade moral.
Temer disse que a observação que se tem feito a respeito da matéria, e que ele fez aos proponentes do anteprojeto, é que ficar apenas na manifestação de primeira instância para impedir alguém de se candidatar a um cargo eletivo é um pouco complicado. "Eu sinto que é preciso a manifestação de um órgão colegiado. Portanto, um tribunal, uma segunda instância, salvo se a decisão for logo de um tribunal, for de competência de um tribunal".
De acordo com ele, essa também é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Temer informou que conversou com o presidente da OAB, Cesar Brito, e que ele disse que tem a mesma visão. "Acho que poderemos caminhar por essa trilha".
O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) elogiou a iniciativa popular em discurso no Plenário da Câmara. Segundo ele, o candidato deve se revestir ao máximo de moralidade pública, espírito público, reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato de representação, que é o ônus e o bônus, é tarefa, serviço e dedicação. "Esse é o sentido profundo dessa iniciativa popular de lei, que se transformou também aqui num projeto inicialmente firmado por 30 deputados".
Segundo o deputado, a discussão dessa proposta é "absolutamente saudável porque sabemos que o banditismo no Brasil é forte, organizado e se imiscui muitas vezes na institucionalidade, não só no Legislativo, também no Judiciário e no Executivo". Na opinião do parlamentar do Psol, a discussão vaio fazer com que a soberania popular garanta que o voto consciente, que é o melhor antídoto contra qualquer desvirtuamento da representação popular, cresça na próxima eleição.
Já o deputado José Genoíno (PT-SP) criticou a iniciativa e se diz vitima de uma injustiça. "Fui denunciado injustamente e estou com 'ficha suja'. A pior coisa é julgar um cidadão sem prova definitiva. Essa iniciativa é reacionária, é conservadora, é filosoficamente violenta. Não adianta usar o argumento de esquerda. Os direitos universais da cidadania estão estabelecidos com base na sentença transitada e julgada."
O petista lembrou que a Constituição garante, no artigo 5º, que o réu só é culpado depois de sentença julgada em última instância. "É um princípio universal dos direitos do cidadão". Para o deputado, esse projeto é inconstitucional é filosoficamente conservador. "Ele é politicamente autoritário, porque permite que uma parte faça o conceito filosófico da outra parte."
A proposta recebida hoje pelo deputado Michel Temer será agora encaminhada à apreciação das comissões técnicas da Casa. Só depois de apreciada pelas comissões será levada à discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada pela Câmara, será encaminhada à apreciação do Senado.
Agência Brasil
Minhas Reflexões:
De certo modo, é compreensível a reação de alguns políticos contra este projeto que visa não permitir candidaturas de cidadãos que não provarem sua idoneidade moral. Não é fácil provar tal idoneidade!!! Qual o conceito de idoneidade?
E o que dizer do termo "ficha suja"? Será que a pessoa que responde em um processo por qualquer crime, ainda que o Juízo não tenha concluído por sua culpa ou dolo, tem este idoneidade? E se houver condenação em primeira instância? Considerar-se-á inidoneo?E as possibilidades recursais, para que servem? Não seriam para permitir saber opinião de um colegiado e afastar a possibilidade de pura subjetividade e, desta forma, assegurar um julgamento justo?
Sobre os remédios recursais, não teria o objetivo de prolongar a vida processual? Ainda que focando um julgamento justo?Afinal são remédios e existem para tentar alcançar a cura...
O "trânsito em julgado" seria a cura ou a doença?
Se o "trânsito em julgado" ficar em trânsito a exemplo do trânsito da cidade de São Paulo, chegará ao seu destino no tempo ideal, no tempo esperado? Se a resposta for sim, pode ser possível fazer prova da idoneidade; porém, se a resposta for não, será preciso melhor planejamento de tempo para se alcançar o ideal.
Se o trânsito for o nosso problema, só teremos solução se optarmos por um helicóptero; e, se o tempo estiver nublado e sem condições de permissão do vôo, o que faremos?
São tantos questionamentos que nos fazem concluir que a solução não é tão simples como tentam pintar...
Se algum dia, ainda que com tantas possibilidades recursais, se conseguir findar um processo em menos de uma legislatura (4 anos) e, assim, permitir que se faça prova da idoneidade de determinado candidato, poderemos, até, acreditar que esta proposta tem aplicabilidade. Enquanto essa possibilidade não for assecurativa, podemos optar por acreditar numa hipotética prevenção a inidoneos candidatos e, desta forma, tentarmos coibir os abusos existentes.
Independentemente de qual opção seguir, será que um dia os cidadãos aprenderão a exercer a cidadania, na sua plenitude?
Será?????
Vale refletir....
Vale refletir....
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