MARINA SILVA - pré candidata à Presidência da República, pelo PV, é missionária consagrada da Assembleia de Deus

POLÍTICA
Por Rodrigo Ribeiro Rodrigues
29/03/2010 10:26h

Marina Silva é missionária consagrada da A.D, um dos cargos mais elevados na hierarquia da Igreja. Pré-candidata do PV define agenda religiosa eclética para abocanhar eleitores fieis.

Integrante da Assembleia de Deus, Marina é missionária consagrada da A.D, um dos cargos mais elevados na hierarquia da Igreja. Ela faz parte de um universo de 26,1 milhões de evangélicos —15% da população. O número é do Censo do ano 2000, estatística mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse universo, 8,5 milhões (5%) são assembleianos, maior fatia dentre as igrejas evangélicas. Católicos, segundo o instituto, continuam sendo maioria no Brasil: 73% dos brasileiros seguem a denominação.

O vereador carioca Alfredo Sirkis, um dos coordenadores da campanha de Marina, afirma que a comunidade cristã é um dos eleitorados mais visados pelo partido. “É um segmento (1)propício a votar nela. Há um esforço nesse sentido (de realizar encontros com grupos religiosos).” Esse grupo, ressalta o vereador, ainda possui uma extensa e numerosa rede de contatos, seja por meio da internet, seja de canais de televisão e rádio próprios.

Pregações

Em encontro com grupos religiosos, a campanha eleitoral e a atuação no Congresso Nacional não entram na pauta, afirmam assessores da senadora. Marina é convidada para fazer palestras e pregações sobre a relação entre o meio ambiente e os ensinamentos do texto bíblico — a pauta ambiental é uma das principais bandeiras da candidatura da senadora. Esse foi o tema, aliás, de palestra dada em fevereiro pela ex-ministra do Meio Ambiente, em aula inaugural de uma escola bíblica presbiteriana de Brasília. O evento, cujo título foi Espiritualidade cristã e meio ambiente, reuniu cerca de 500 jovens e adultos na sede da Igreja Presbiteriana Nacional, na Asa Sul. O pastor Marco Antônio Baumgratz, que coordenou o evento, ressalta que a igreja não apoia um determinado candidato e que o convite foi feito pelo histórico da senadora em defesa da causa ecológica. “Não é porque não fazemos política no púlpito que vamos impedir uma irmã de falar”, ponderou.

Ecumênica e tecnológica

Em Cuiabá, na semana passada, Marina também cumpriu agenda religiosa. A senadora teve uma reunião com daimistas, espíritas, católicos e praticantes de umbanda. O tema do encontro ecumênico foi a responsabilidade cidadã com o meio ambiente. Em abril, a pré-candidata do PV tem palestras agendadas com católicos. Na próxima semana, em Pernambuco, participa ainda de teleconferência durante encontro nacional de mulheres presbiterianas.

Ninguém abre mão

De formação católica — quando jovem, pensou em ser freira —Marina passou a frequentar a Assembleia de Deus há treze anos. Com a saúde abalada por diferentes tratamentos de saúde para combater efeitos de doenças do passado, como malária e leishmaniose, Marina foi apresentada a um pastor da igreja Assembleia de Deus. Passou a frequentar a igreja e a dedicar mais tempo à leitura bíblica. Há cerca de três anos, tornou-se missionária consagrada, cargo mais elevado entre as mulheres na hierarquia da Igreja. Acompanhada do marido, Marina costuma ir ao culto aos domingos, com o cuidado de chegar um pouco depois do inicio da celebração para evitar tumulto. “A frequência dela é bem acima do que se pode esperar de uma pessoa com os encargos que ela tem”, elogia o pastor Sóstenes Apolos, presidente da Igreja da ex-ministra.

Dilma e Serra

Católica, mas não praticante, a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, também já ensaiou movimentos para se aproximar de grupos religiosos. Em setembro, participou de cerimônia na sede provisória da Presidência para sanção da lei que cria o dia nacional da marcha evangélica. Na ocasião, o casal Estevam e Sônia Hernandes, da igreja Renascer em Cristo, rezou pela saúde da ministra. Naquele mês, o oncologista responsavél pelo tratamento de Dilma contra um câncer linfático afirmou que não havia mais evidência da doença.

Em outubro, Dilma participou de missa na Igreja do Bonfim, em Salvador. A pré-candidata do PT participaria ainda do Círio de Nazaré, em Belém. Assim como Dilma, o pré-candidato do PSDB, José Serra, também é católico. O nome do tucano, na verdade, é uma homenagem a São José. Segundo assessores de Serra, o governador ainda não tem agenda para a semana santa.

Fonte: Correio Braziliense / Portal O Galileo

MINHAS REFLEXÕES

A processo eleitoral de 2010 nos traz, pela primeira vez, a oportunidade de votar em uma mulher comprometida com Deus.
Por certo não é só isso que se espera de alguém que pretende governar o nosso País.

É preciso ter uma carreira política brilhante, ter provado que tem condições técnicas e práticas para ocupar o mais alto posto do Brasil! Além disso, é preciso ser probo, ter caráter e compromisso com a coisa pública.

A princípio, vejo todas essas qualidades na Senadora Marina Silva. É óbvio que os debates eleitorais trarão mais subsídios para que possamos refletir e decidir pelo melhor, no entanto, é preciso pensar nesta oportunidade que temos, nas eleições 2010.

SE FOR ASSALTADO, POR FAVOR NÃO REAJA! Pai do cantor Buchecha é encontrado morto em São Gonçalo

28.03.10 às 10h53 > Atualizado em 28.03.10 às 14h11

Rio - O pai do cantor Buchecha, Claudino de Souza Filho, de 61 anos, foi encontrado morto na madrugada deste domingo em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O corpo foi encontrado com marcas de tiros na Estrada da Conceição, no bairro Mutuá, que fica próximo à casa dele. A família acredita que ele tenha reagido a uma tentativa de assalto, mas o delegado titular da 72ª DP (São Gonçalo) Adilson Palacio acredita em execução. Moradores da região disseram que Claudino chegou a segurar a mão do bandido que estava com a arma.

Buchecha está em Porto Alegre, onde fez um show em um casamento, e segundo a família ainda não foi informado da morte do pai. Ele voltará ao Rio em um voo que parte da capital gaúcha às 13h30. O corpo já foi liberado do IML e o enterro será às 16h de hoje, no Cemitério Confraria.

Buchecha é filho do primeiro casamento da vítima e segundo a família eles eram muito próximos. Antes da viagem, Claudino passou alguns dias na casa do funkeiro na Ilha do Governador. Os dois já fizeram algumas músicas juntos e o pai seria o criador da coreografia que fez sucesso com a dupla Claudinho e Buchecha, em que eles dançavam com uma mão no rosto e a outra para frente.

Fonte: O Dia on line – Redação Terra
Por: Paula Sarapu

MINHAS REFLEXÕES
Quando vejo que são apresentados índices que apontam para a baixa da criminalidade no Brasil, penso que estou em período eleitoral, onde o candidato à eleição majoritária está tentando nos enaganar!

É que, a cada dia, vemos crimes acontecendo, pessoas morrendo por motivo torpe, muiitos crimes, a ponto de pensarmos que, neste aspecto, o Brasil não tem jeito!
Claro que não podemos perder a esperança, mas quando deparamos com o tipo de ocorrência que se deu com o pai do Buchecha, vemos que ou fazemos exatamente o que o bandido quer ou, simplesmente, morremos! Por certo, a escolha deve ser fazer a vontade do bandido, para garantir a vida! É lamentável pensar assim, mas é assim mesmo que deve ser – NUNCA reagir, se indispor com o bandido! Ainda que ele leve tudo, a vida é o nosso maior bem!

Passei por uma experiência assim, neste mês. Estava no trânsito da Rodovia Fernão Dias, sentido bairro, tudo parado. Chegou um cara, com as mãos por dentro da camiseta e outra exposta e me disse passa a bolsa. Eu lhe disse que não tinha bolsa (me preocupei porque estava com not, bolsa,... no chão, atrás do banco do passageiro e, certamente, ele levaria tudo) Aí comecei a conversar com ele para ganhar tempo. Eu disse que não tinha bolsa mesmo – ele me olhou com uma cara meio sínica e disse: Você não tem bolsa? (ué, não entendi – rs... ele quis dizer mulher sem bolsa não é mulher!kkk). Mas, ainda assim insisti que não – fiz isto na expectativa de ganhar tempo para a liberação do trânsito. Aí ele encostou bem perto do meu carro, puxou o meu ombro e me disse, bem calmo: Você vai morrer por um motivo específico, por não ter bolsa. Tive a impressão que ele ia sacar uma arma e disparar (confesso que meu coração disparou rs...). Aí lhe disse: Mas eu tenho este celular (lhe mostrei o meu celular que tinha tudo meu – agenda, compromissos, músicas,.... quando percebi isso, tentei negociar a troca do celular e, por óbvio, ele pediu o outro e, claro, lhe entreguei. Ele saindo, disse: perdeu de morrer né? E foi embora, tranqüilo, andando como se nada anormal tivesse acontecido. Fiquei tão brava, stressada, pensei: “ele nem estava armado” e levou meus dois celulares mas, logo depois, percebi o quanto errei, o risco que corri e agradeci à Deus por estar viva.

É assim mesmo, somos roubados e ainda agradecemos! Que coisa estranha né?

Mas é isso mesmo! Agradecemos por poder viver. Não devemos deixar que os nossos bens sobreponham a nossa vida!

Nada é mais importante que viver. O resto recuperamos, com certeza!

Então, se posso dar algum conselho, digo para que não reajam! Sei que não fiz certo e não recomendo! Ainda que nos sintamos um idiota, um fraco, um qualquer coisa..., por favor, NÃO REAJA!!!!!

"O Papa escondeu meu caso", diz vítima de abuso sexual

Para uma das vítimas de um padre alemão, cujo histórico de abusos sexuais veio à tona recentemente, o papa Bento XVI, que ocupava o cargo de arcebispo de Munique na época dos crimes, sabia sobre os acontecimentos. "Ratzinger escondeu o caso. Ele sabia", afirmou Wilfried Fesselmann em entrevista publicada neste domingo pelo jornal El País.

Fesselmann disse que, aos 38 anos, a dificuldade para dormir o fez procurar ajuda psicológica. Alertado pelo médico que seus problemas vinham de um trauma sofrido na infância, ele resgatou da memória o abuso sexual sofrido aos 11 anos. O autor do crime, segundo ele, é o padre Peter Hullermann, afastado da diocese de Essen na época dos abusos e enviado a Munique.

Fesselmann está entre as quatro pessoas que já denunciaram o antigo sacerdote por abusos no fim da década de 1970. Na época, após as denúncias, o sacerdote foi encaminhado para tratamento psicológico. Joseph Ratzibger, arcebispo de Munique na época, aceitou a transferência de Hullermann, mas pouco depois ele voltou ao trabalho em outra paróquia.

O psiquiatra Werner Huth, responsável pelo tratamento do padre, afirmou ao jornal ter advertido na época que o sacerdote não tinha condições de voltar a se aproximar de crianças. Em 1985, Hullermann voltou a ser acusado de abuso e chegou a ser preso e suspenso de suas funções na Igreja. Voltando a trabalhar no ano seguinte.

Em 2006, Fesselmann disse que procurou o padre pela internet e lhe mandou um e-mail perguntando se lembrava-se dele e se não tinha problemas de consciência pelo que havia feito, mas não obteve resposta. Dois anos depois, voltou a procurar o padre e dessa vez obteve o retorno de uma pessoa que se disse encarregada pelas denúncias de abuso na Igreja. Em 2008, a vítima foi procurada pela polícia e soube de outros três casos semelhantes.

O período dos abusos corresponde à época em que Ratzinger era cardeal arcebispo de Munique (1977-1982). A coincidência envolveu pela primeira vez o Papa de forma direta nos escândalos de pedofilia recentes. Após as constantes denúncias da imprensa europeia, Hullermann foi suspenso de suas funções há duas semanas.

Denúncia
Em meio às crescentes acusações de abuso sexual por padres na Europa e à pressão para que os bispos, em sua maioria na Irlanda, renunciem por não denunciar os casos às autoridades civis, o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem sobre o reverendo Lawrence Murphy, acusado de abusar sexualmente de até 200 garotos surdos nos Estados Unidos entre os anos 1950 e 1970.

Entre os 25 documentos internos da Igreja que o jornal divulgou em seu site estava uma carta de 1996 sobre Murphy ao cardeal Joseph Ratzinger, então a principal autoridade doutrinária do Vaticano e agora Papa, mostrando que ele havia sido informado sobre o caso. Segundo o New York Times, ele teria se recusado a punir o padre Murphy. O Vaticano justificou, explicando que Joseph Ratzinger não havia sido informado senão 20 anos depois, quando o padre em questão estava velho e doente.

Em outra edição, o jornal americano acusou Bento XVI, então arcebispo de Munique, de ter deixado um sacerdote pedófilo alemão retomar suas atividades numa paróquia, sob o risco de cometer novos abusos. O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, desmentiu.

Fonte: Redação Terra

MINHAS REFLEXÕES
Por não poucas vezes vemos os casos de pedofilia sendo “abafados” por representantes de importantes entidades que optam por não se expor; e, até, por pessoas físicas que se preocupam em ser ver, ainda mais, traumatizados, se o seu caso vir à público. No último caso, é compreensível, já que só a vítima de tamanha brutalidade sabe quais são os traumas causados, no entanto, no primeiro caso penso que proteger uma entidade em detrimento do ser humano, não é uma boa escolha, já que a vida é o nosso maior e mais importante patrimônio.

Este é o grande “trunfo” do pedófilo. Ele se esconde por trás da vergonha das pessoas e, desta forma, as constrange a ficarem caladas.

Ainda bem que as vítimas estão entendendo isto e “colocando a boca no trombone”.

É isso aí, DENUNCIE!! Vamos acabar com esses monstros!!!!

Viver dignamente é princípio fundamental para que se possa ter um futuro promissor! É isto que esperamos para as nossas crianças, não é mesmo?

Lançamento do Livro DIREITO HUMANOS, do Profº Dr. RICARDO CASTILHO

Ontem (25/03/10) participei do lançamento do livro Direitos Humanos, de autoria do Professor Dr. Ricardo Castilho, na Saraiva Mega Store do Shopping Higienópolis.

Primeiro, é um prazer atender a um convite de uma pessoa tão especial, que admiro muuito e sou sua discípula acadêmica!

O lançamento desta importante obra fará toda a diferença no mundo acadêmico, em razão da didática de um militante de Direitos Humanos que, além da visão de professor, senta do outro lado da sala todas as vezes que orienta, seja em obras publicadas, palestras ou aulas, além do grande humanista que é.

Na feitura de uma obra, bem como na atuação diária, somar conhecimento, prática e amor não é uma missão muito fácil, mas o Dr. Ricardo Castilho consegue, tranquilamente, porque é um humanista por natureza, logo, um resultado impar no mundo acadêmico.

Fica aqui os meus PARABÉNS ao amigo, Dr. Ricardo Castilho, e a minha sugestão de próxima obra a ser lida pelos meus inteligentes leitores e seguidores.

Boa leitura!!

SP: vereador tenta impedir Parada Gay na Avenida Paulista

Um projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (DEM) ameaça a realização da 14ª Parada Gay de São Paulo, marcada para 6 de junho. O texto entregue por Apolinário nesta terça-feira tenta impedir que o evento ocorra na Avenida Paulista, propondo que a organização seja transferida para o Campo de Marte, localizado na Zona Norte da cidade. A proposta entra na pauta de votações da Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira.

Apesar das reclamações de que o evento atingiu dimensões incompatíveis com as condições da via, reunindo mais de 3 milhões de pessoas, o prefeito Gilberto Kassab confirmou a Paulista como trajeto da Parada Gay. A Polícia Militar e o Ministério Público Estadual também se manifestaram contra a repetição do local do evento após a morte de uma pessoa e a explosão de uma bomba que causou ferimentos em 30 pessoas em 2009.

Apolinário argumenta que o desfile pode ocorrer no Campo de Marte a exemplo da Marcha para Jesus e da festa do Dia 1º de Maio. O vereador reforça as críticas de que as forças de segurança mobilizadas para a parada (cerca de 2 mil policiais) são insuficientes para garantir a ordem em uma avenida "cheia de leitos hospitalares".

Em comunicado, a prefeitura informou que a Parada Gay cumpre as exigências previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual. Kassab nomeou uma comissão para "tomar as medidas pertinentes" para garantir a segurança e ordem no evento.

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Redação Terra

MINHAS REFLEXÕES
Na realidade, a proposta mencionada no artigo acima é o Projeto de Lei nº 98/2010, protocolado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Muniicpal de São Paulo, na data de ontem (23/03/2010); se tiver quorum, deve ser lido hoje para, após trâmite de praxe, entrar na pauta de votação, mas já está dando o que falar.

É isso aí Apolinário, se a Marcha e as comemorações do dia 01/05 ocorrem na região do Campo de Marte, porque exclusividade da Parada Gay na Paulista?

Será que é por que também reúne um número alto de pessoas que podem expor a candidatura do prefeito Kassab ou seu sucessor? Será?

Não estou discutindo o mérito, o evento em si, mas a discriminação dos demais em face deste.

Penso que o povo de São Paulo, seja por seus representantes ou não, deve se manifestar contra qualquer exclusividade, já que a Paulista é um bem de todos e os eventos que ali acontecem devem ser de interesse da coletividade. É sabido que os moradores, pacientes de vários hospitais, transeuntes e motoristas são prejudicados com o acontecimento de eventos de grande porte naquela região, inclusive houve óbito no último evento da parada gay, o que demonstra que não há como controlar tamanho acúmulo de pessoas. Sendo assim, pergunta-se:

Será que, diante dos fatos, já tão cristalinos, ainda é necessária a formação de uma comissão para estudar se deve ou não acontecer o evento parada gay? Por que o Prefeito Kassab ainda procrastina tanto a decisão de não permitir a ocorrência deste evento?

Realmente, era preciso que o Legislativo de São Paulo se pronunciasse a respeito, a fim de fazer valer o animus da coletividade!!

Parabéns aos Vereador Apolinário, que mesmo sendo do partido do Prefeito, não “amarelou”!!

Claudia Jimenez diz que sofria abuso sexual quando criança

Claudia Jimenez afirmou que sofria abuso quando era criança. Em entrevista à revista Quem desta semana, a atriz disse que foi abusada sexualmente por um vizinho aos 7 anos de idade.

Na época, o senhor comprava chocolates, a convidava para entrar em casa e fazia carícias na atriz, apesar de nunca ter cometido estupro.

Segundo Jimenez, ela não teve coragem de contar à família sobre o abuso, uma vez que o senhor era amigo da família e respeitado por seu pai. A atriz só contou a verdade aos familiares quando tinha 18 anos, deixando todos em choque.

O abuso sofrido na infância acabou distanciando Claudia Jimenez dos homens durante muito tempo em sua vida e, para superar o trauma, ela faz análise desde os 14 anos.

Fonte: Portal Terra

Foto: Felipe Assumpção e Alex Palarea/AgNews

MINHAS REFLEXÕES:

Primeiro, seria muito difícil imaginarmos que a Gimenez, atriz comediante, alegre, de bem com a vida, tenha vivido este trauma em sua infância. Ainda bem que ela administrou (ainda que traga os reflexos até hoje) e conduziu sua vida de forma que nos deu a oportunidade de conhecer o seu trabalho - ela nos faz rir muiito, é muito especial!

O artigo nos faz confirmar que o pedófilo é aquela pessoa acima de qualquer suspeita, da família ou muito próximo dela, o que dificulta para a criança que fica, ainda mais, constrangida em contar a verdade, tanto que ela diz que a familia ficou chocada quando soube dos fatos.

Veja que é verdade o estrago causado por esse monstro - a Gimenez informa que se manteve distante de homens por muito tempo e, desde os 14 anos, faz análise a fim de superar o trauma.

Sempre que possível, postamos artigo sobre as realidades que está por trás desse mal, que afeta as nossas crianças e adolescentes, visando alertar, mostrar que devemos estar atentos, que devemos cuidar das nossas crianças, que não temos medo. Fiz várias camisetas e a maioria dos meus amigos entenderam o quanto é importante mostrarmos que sabemos que esses monstros existem e que acabou o tempo de enganação - agora o povo já sabe quem são eles, portanto, dificultamos a sua atuação.

Se cada um de nós fizer um pouquinho, certamente, um dia, acabaremos com essa barbárie!!

Nota de Falecimento - Pastor ALFREDO REIKDAL

Pastor Reikdal com o Senhor...

Partiu hoje, 23 de março de 2010,o ilustre e querido Pastor Alfredo Emílio Reikdal

Líder da AD, Ministério do Ipiranga em São Paulo há 67 anos, pastor Reikdal foi um dos fundadores e também Presidente da COMADESPE, Convenção dos Ministros das ADs no Estado de São Paulo por vários mandatos.

Em 1996, desligando-se da COMADESPE, fundou a COMOESPO, Convenção dos Ministros Ortodoxos do Estado de São Paulo, ligada a CGADB, Convenção Geral das ADs no Brasil. Aos 94 anos, pastor Reikdal era considerado um dos patrimônios vivo das ADs no Brasil.

O Pastor Reikdal é um referencial de homem comprometido com as coisas de Deus. Seu legado será lembrado por todos aqueles que o conheceu!

Segundo informações da Secretaria Geral da AD-Ipiranga, o corpo do Líder está sendo velado a partir das 12h de hoje, 23.03, no templo-sede do Ministério, situado a Av. Doutor Ricardo Jafet, nº. 214, Ipiranga e sepultado amanhã, 24.03 às 16h, no cemitério da Paz no Morumbi.

PEDOFILIA = VELHO MONSTRO QUE ESTÁ SENDO DESMASCARADO, A CADA DIA!

Não gosto de postar artigos grandes, sei que nosso tempo é exíguo, mas existem temas que não permitem economia de tempo, de informações, de conhecimento; e, este, é um deles. Faço a opção por inciar o artigo com as minhas reflexões, para não perder, sob nenhuma hipótese, a oportunidade de pensar, junto com você, sobre as últimas notícias relacionadas a abuso sexual infantil/pedofilia:

Primeiro, lembro que a pedofilia não é um mal “adolescente”, mas um monstro muuuiito velho que, de tão feio e assustador, fez que as nossas crianças e adolescentes se calassem, de tanto medo!

Na sequência, busco mostrar que as grandes instituições, principalmente, as religiosas, protegem os pedófilos quando, na busca de não expô-las, omitem os casos e, no máximo, transferem os seus sacerdotes!

Os artigos que estão na mídia, nos últimos tempos, provam que, por longos anos, tudo ficou muito às escondidas; e, ainda, até a presente data, representantes dessas instituições tentam descaracterizar a pedofilia, a fim de amenizar o que poderá ser enxergado como o “pecado capital”.

Somos sabedores de que, em qualquer atuação, seja ela religiosa, profissional, política... tem os bons e os maus, logo, é preciso “separar o joio do trigo”. Assim, esconder a ocorrência não me parece a melhor solução, pelo contrário, passa a idéia de conivência e, quando os fatos vêm à tona, certamente, fica, ainda mais, difícil fazer esta separação.

Estão em evidência os casos ocorridos na Europa, na Áustria, Brasil, bem como os que vemos, todos os dias, em muitos outros lugares do mundo...

Não há como negar que esta atuação exista!! Não dá para separar constantes abusos sexuais de crianças e adolescentes, por longos anos, da idéia de pedofilia!

É inacreditável que alguém tente caracterizar estes abusos sob a ótica do homossexualismo!

Será que alguém pensa que vamos “engolir” essa tese?

Meu Deus, se as vítimas sempre são crianças e adolescentes, é óbvio que se trata de pedofilia!!! É uma preferência, é uma escolha! Por que, então, não há relação sexual entre os adultos? São vários os sacerdotes que circulam pelas instituições, por que escolhem as crianças/adolescentes?

Ainda que a pedofilia ocorra na forma de bulinamento e/ou na própria relação sexual, ou seja, sem a confecção e porte de fotos/vídeos/material pornográficos, não há de ser descaracterizada!

Pedofilia é o abuso sexual de crianças e adolescentes, por “fetiche”/escolha/opção, ou seja, o agente prefere a criança/adolescente, independentemente dos motivos específicos que os leva à essa preferência. O que podemos pensar, para avançar, é nos agravantes, que podem apontar para a confecção e venda de material pornográfico onde constem imagens das vítimas; no entanto, o ato de abusar de uma criança, portanto o fato pedofilia, já está caracterizado com o simples bulinamento.

Outra discussão, no âmbito acadêmico e legislativo, está para a tipificação penal da pedofilia. A medicina vê a pedofilia como uma patologia clínica, como uma doença. Além da medicina, neste diapasão, encontramos o direcionamento dos advogados de defesa dos agentes que cometem este tipo de abuso sexual, por razões óbvias.

Na minha singela opinião, abuso sexual contra as crianças e adolescentes, de forma contínua, por prazer ou para “negócios”, tem os dois braços necessários para tipificar um crime: anti juridicidade e ilícito penal. Não estamos tratando de um abuso esporádico, ocasional, mas de um ato contínuo, de uma escolha, de uma preferência do agente.

No Brasil, a discussão já está bem avançada, inclusive tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que busca constar a pedofilia como um tipo penal, pelos motivos aqui já esgotados.

Já tivemos vários avanços, a começar com a abertura da CPI DA PEDOFILIA, que tem como presidente o Senador Magno Malta e, já consta como a mais longa CPI no Congresso Nacional.

Ainda, do ponto de vista da legística temos:

A Lei 11.829/08 aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. Esta lei é considerada uma das mais avançadas do mundo, já que, além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico;

Já a Lei 12.015/08 fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.

Existem alguns projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, por exemplo o PLS 234/09 – conhecido como “Lei Joana Maranhão”, que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto altera a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A contagem do prazo deixa de ocorrer a partir do dia em que se consumou o crime para ser considerada a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se, ha esse tempo, já houver sido proposta a ação penal. Com isso, a vítima de crime sexual na infância ou adolescência pode ganhar mais tempo depois de chegar à maioridade para processar o abusador.

Sob a ótica da implementação de políticas públicas voltadas a coibir abuso sexual infantil, foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta – TAC que firma o acordo inédito com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF. Ainda, acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos, em três dias, dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.

O desafio, hoje, está para a, efetiva, tipificação do crime de pedofilia.

Mas alguns podem até pensar: Mas por que fazer tanta questão desta tipificação se existe o crime de abuso sexual infantil?

A preocupação se dá em razão da possibilidade de o agente que comete o crime de abuso sexual ser tratado como paciente e não como criminoso, em tratamento conhecido no universo jurídico como Medida de Segurança (ver o artigo http://teresinhaneves.blogspot.com/2009/07/vamos-tipificar-o-crime-de-pedofilia.html ).

O Brasil já avançou tanto, por que não completar o ciclo contra este monstro chamado pedofilia?

Para finalizar, deixo aqui um apelo:

Não adianta tentar mascarar este crime, o mundo já acordou!! Seja qual for a instituição, opte por proteger o nosso bem maior (a vida saudável física, moral e espiritualmente) ainda que isto custe algum desgaste! Proteger as nossas crianças é proteger o nosso futuro!! Vamos sair da nossa zona de conforto para pensar na coletividade? Estamos Juntos!!

Sugiro a leitura das matérias abaixo, para melhor compreensão das minhas reflexões:

ABUSO SEXUAL
Vaticano confirma abuso sexual no Brasil
Por Rodrigo Ribeiro Rodrigues17/03/2010 13:52h

Vaticano confirma abuso sexual no Brasil após denúncia em programa do SBT

Novos escândalos de pedofilia envolvendo a Igreja surgiram no Brasil, o maior país católico do mundo, onde o Vaticano reconheceu a existência de acusações de abusos sexuais feitas contra padres. A denúncia foi feita na última quinta-feira no programa Conexão Repórter, comandado pelo jornalista Roberto Cabrini, no SBT.

Os casos foram revelados na semana passada, através de imagens captadas por uma vítima de abuso sexual, que recorreu a uma câmara oculta para filmar o padre Luiz Marques Barbosa, de 82 anos, praticando sexo oral com um menino de coro diante de um altar estado de Alagoas.

A difusão deste vídeo, na semana passada, no programa “Conexão Repórter” do canal de televisão da cadeia SBT, provocou um escândalo no Brasil, país em que 74% dos mais de 190 milhões de habitantes são católicos.

Depois das imagens da relação sexual, o vídeo mostra um grande plano do rosto do padre que, ao aperceber-se de que está sendo observado, pergunta “quem está aí?”.

A reportagem contém igualmente declarações de três antigos rapazes de coro, que contam abusos que sofreram da parte de três padres – entre os quais o sacerdote que aparece no vídeo - da cidade de Arapiraca, a 120km de Maceió, capital de Alagoas.

Um dos jovens que fala na reportagem, agora com 20 anos, tinha 12 anos na altura dos abusos e sublinhou ter sido obrigado a ter relações sexuais com o padre Marques Barbosa “inúmeras vezes”.

O Vaticano reconheceu nesta terça-feira (16) a existência de casos de pedofilia cometidos por padres no Brasil. O porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi, desmentiu que os envolvidos sejam bispos.

"Eram padres", disse Lombardi, sobre os acusados de abusar coroinhas no município de Arapiraca, interior de Alagoas. O porta-voz também reconheceu que dois dos três religiosos envolvidos possuem título de monsenhor, embora sejam simples padres.

"Foi confirmado que nenhum dos três envolvidos era bispo. Um deles foi afastado da paróquia e será julgado pela justiça civil. Os outros dois foram suspensos de suas tarefas eclesiásticas e estão sendo submetidos a um processo canônico por suspeita de pedofilia, mas até agora negam tudo", disse o porta-voz do Vaticano.

O advogado do padre disse que as relações sexuais filmadas foram consentidas, e o mesmo rejeitou que o caso fosse tratado como pedofilia. Ele ainda acusou os jovens de tentarem extorquir o padre, tendo até assinado documento no qual se comprometiam a não divulgar o vídeo.

Os supostos crimes cometidos no Brasil se somam à série de denúncias contra católicos em diversas partes do mundo. O Vaticano tem acompanhado de perto tais casos e nos últimos meses se reuniu com as cúpulas eclesiásticas da Irlanda e da Alemanha, países em que estão concentradas partes das acusações.

Fonte: Ansa, Cidade Verde e Diário de Noticias/Portugal

Holanda e Áustria: abusos sexuais na Igreja Católica

Por Rodrigo Ribeiro Rodrigues
11/03/2010 11:22h

Autoridades católicas já receberam 350 denúncias de pessoas que teriam sofrido abusos nos anos 50, 60 e 70 na Holanda. Aumentam denúncias na Áustria sobre abusos sexuais.

A Igreja Católica holandesa já recolheu 350 denúncias de pessoas que afirmam ter sofrido abusos sexuais por parte de membros do clero entre os anos 50, 60 e 70, informou nesta quarta-feira, 10, o jornal Volkskrant.

A conferência dos bispos da Holanda decidiu na terça-feira criar uma comissão independente de investigação liderada por um político democrata-cristão de alta categoria, o ex-presidente do Parlamento e ex-prefeito de Haia, Wim Deetman, de confissão protestante.

O escândalo começou no final de fevereiro, quando vários veículos de comunicação divulgaram denúncias de abusos sexuais cometidos supostamente nos anos 60 e 70 em um internato da ordem dos salesianos no leste do país.

Desde então, se multiplicaram as denúncias de supostos abusos cometidos por sacerdotes e freiras em diferentes internatos e colégios do país.

O bispo Gérard de Korte assegurou à imprensa que os padres holandeses estão "profundamente afetados pelas últimas histórias dos abusos sexuais. É uma página escura na história da Igreja Católica", informou a rádio Netherlands.

Áustria

O escândalo de abusos sexuais de menores na Igreja Católica ganha força após um padre austríaco ter confessado ter abusado de dezenas de crianças nas décadas de 1970 e 1980.

O padre capuchinho Johannes Stocker deixou hoje seu posto após confessar haver abusado e assediado sexualmente vários menores nos anos 70 e 80.

Stocker reconheceu ter abusado de cerca de 20 crianças, conforme comunicado do bispo de Eisenstadt, Paul Iby.

O anúncio foi feito hoje, poucas horas depois de o semanário "Falter" publicar uma matéria em que três homens relatam com detalhes as agressões que sofriam de Stocker.

O jornal critica especialmente a política da Igreja, em especial a atitude do bispo Iby. Confrontado há dez anos com as acusações contra o padre, ele se limitou a recomendar ao sacerdote duas sessões com uma psicóloga.

Outro sacerdote, de 74 anos, também reconheceu ter abusado de vários adolescentes em um internato privado do mosteiro de Mehrerau. Ele foi forçado a entrar em férias e permanece "sob observação" das autoridades eclesiásticas, informou a diocese da cidade austríaca de Innsbruck.

"A onda chegou à Áustria", destacou o diário "Die Presse". O jornal faz eco ao número crescente de casos de pedofilia nos institutos católicos austríacos que, acontecidos em sua maioria há três ou quatro décadas, saíram à luz nos últimos dias.

As revelações fizeram as denúncias contra as dioceses do se multiplicarem. Este ano foram registradas 12 acusações apenas em Viena, mesmo número que em todo o ano de 2009. Em Graz, a segunda maior cidade do país, já são 11, o que corresponde a soma de todas as denúncias dos últimos quinze anos.

Segundo a televisão pública "ORF", espera-se que o número de casos aumente, já que agora as vítimas encontraram o clima para contar o que passou.

Até o momento, apenas um sacerdote acusado foi punido e afastado da Igreja. Os demais só mudaram de posto.

A reação a esse tipo de denúncia depende de cada diocese. Se o caso não está prescrito e a vítima estiver de acordo, é possível comunicar a Polícia.

As autoridades austríacas encontraram cerca de 400 arquivos com pornografia infantil em um computador de um sacerdote da Baixa Áustria.

O caso, cuja investigação começou em meados de fevereiro, será levado à justiça. Segundo o jornal "Kurier", o padre se retirou para um mosteiro onde recebe tratamento psicológico.

Fonte: EFE/ Estadão/ G1

************************************************************************************** 'Padres não são pedófilos, são gays', diz Vaticano

Por Carlos Lima
03/10/2009 06:00h

Vaticano diz que padres homossexuais são atraídos por adolescentes
Em resposta a um feroz ataque da União Internacional Humanística e Ética (UIHE) sobre os abusos sexuais cometidos por sacerdotes, proferido durante uma reunião do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o arcebispo Silvano Tomasi, representante permanente do Vaticano nas Nações Unidas, defendeu que "não se deve falar de pedofilia, mas de homossexuais atraídos por adolescentes".

"De todos os padres implicados em abusos, entre 80% a 90% pertencem à minoria sexual que pratica a ebofilia, isto é, que tem relações com rapazes entre os 11 e os 17 anos", afirmou arcebispo Tomasi, segundo o qual a Igreja Católica "está a tratar da limpeza da sua própria casa". O prelado recordou ainda um estudo publicado pelo Christian Science Monitor, no qual se conclui que nos EUA as congregações mais afectadas por abusos sexuais a crianças foram as protestantes.

As declarações do representante do Vaticano na ONU são uma resposta às acusações de Keith Porteous Wood, da UIHE. Este acusou a Igreja Católica de não cumprir as suas obrigações ao abrigo da lei internacional e apelou para que ela obrigasse as dioceses a reportarem todas as alegações de abusos às autoridades seculares. Adiantou que as vítimas são por vezes acusadas de mentir e frequentemente os abusadores são transferidos para outras posições, sem serem punidos.

Fonte: Correio da Manhã - Sabrina Hassanali

Plenário do TSE aprova resolução sobre apuração de crimes eleitorais

Sessão administrativa de 09/03/2010. Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Reunidos em sessão administrativa na noite desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram a resolução sobre a apuração de crimes eleitorais para as eleições 2010.

O mesmo texto, com 13 artigos, havia sido editado para as eleições 2006 e também foi adotado nas eleições de 2008. A resolução abrange a atuação da polícia judiciária eleitoral, a notícia-crime eleitoral e também o inquérito policial eleitoral. Como explicou o relator da instrução, ministro Arnaldo Versiani, a proposta surgiu de um pedido do departamento da Polícia Federal, para que o TSE editasse uma instrução, disciplinando certos aspectos, como a própria requisição do trabalho da Polícia Federal para apuração de crimes eleitorais.

O texto foi colocado em pauta nesta terça-feira – depois que a sessão plenária da última quinta-feira (4) foi cancelada – e teve a aprovação de toda a Corte, transformando-o em uma instrução oficial para aplicação nas próximas eleições, como propôs o relator, ministro Arnaldo Versiani.

Entre os assuntos abordados, a Resolução nº 23.222 do TSE afirma que “a Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais ou dos Juízes Eleitorais”.

Quanto à notícia-crime, fica determinado que “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral local”, que dará o devido encaminhamento.

Ao especificar o inquérito policial eleitoral, a resolução esclarece que somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante. O inquérito policial eleitoral será concluído em até 10 dias, em caso de prisão em flagrante ou preventivamente a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. E, será concluído em até 30 dias quando o responsável pela infração penal eleitoral estiver solto.

RV/AC

MINHAS REFLEXÕES

Em que pese entender que é muito importante o conteúdo da resolução aprovada, manifesto a minha opinião contrária a possibilidade de o Poder Judiciário normatizar, nesta proporção, matéria que deveria ser de competência do Poder legislativo.

Não entendo que resoluções estejam para este fim. Penso que são importantes para fazer valer uma norma, que tenha passado pelo processo legislativo,com tudo o que a legística coloca à disposição; no entanto, não é o que se vê nos últimos tempos, principalmente, quando se trata de matéria do Direito Eleitoral.

É sabido que o procedimento legislativo, em razão das diversas opiniões, o que aponta para a democracia, acaba por não ser tão celere quanto o é a resolução, mas isto não pode justificar a burla de competência, afinal, o Estado Democrático de Direito é isto, está para dar a oportunidade para o povo, por via democracia representativa, dizer a sua opinião sobre o que lhe está à ser atribuído, principalmente, em matéria de Direito Eleitoral, que atinge o povo, na sua mais alta atuação, que é dizer quem deverá representá-lo!

É impressionante como o Tribunal Superior Eleitoral foi, na minha opinião, muuuito além da sua competência!! Infelizmente, por conta da respectiva celeridade, se permite fechar os olhos para tal acontecimento, que sufoca a democracia e cala o Poder Legislativo!

Não podemos perder tudo o que já conquistamos!!!

TV por assinatura - Procon-SP obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não realizem mais cobranças pela utilização de ponto-extra. A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pela Fundação Procon-SP (nº 053.10.005878-0), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A petição inicial foi subscrita por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Na decisão da juíza Cynthia Thomé, “a cobrança pela utilização do ponto-extra afronta as normas regulamentares, assim como a norma legal. Em 22 de abril de 2009 a Anatel expediu a Resolução 528/09, alterando os artigos 29 e 30 da Resolução 488/07, os quais proíbem, explicitamente, a cobrança pela utilização do ponto-extra. Também há de ser considerado que não há serviço permanente e contínuo referente ao ponto-extra. Em consequência, a cobrança por serviço não prestado caracteriza enriquecimento ilícito e prática abusiva”.

Ainda segundo a decisão, as empresas podem cobrar do consumidor apenas pela instalação do ponto-extra, manutenção da rede e dos conversores/decodificadores, tal como determina a Resolução 528/09, também da Anatel. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 30 mil.

“Esta é decisão é uma vitória do consumidor, pois mesmo após a proibição por parte da Anatel, as empresas continuaram cobrando de maneira indevida a mensalidade do ponto-extra. Com esta decisão favorável, o Procon-SP apertará o cerco contra as empresas que desrespeitam o direito do consumidor e a sociedade espera uma postura enérgica da Anatel” diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Procon-SP

MINHAS REFLEXÕES

Certamente,a cobrança pela utilização do ponto extra é abusiva!

Ainda bem que a Meritíssima Juíza também entendeu assim!

Parabéns à nos!!! rs...

Vereador ALAN NETO visita a IGREJA COMUNIDADE DA FÉ

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Vereador ALAN NETO esteve no último domingo (07/03) na Igreja Comunidade da Fé, localizada na Avenida Imperador, 4135 – São Miguel Pta/SP, com público presente de, aproximadamente, 1000 (mil) pessoas.

Foi recepcionado com muito carinho; recebeu oração feita pelo Apóstolo Eribaldo e Pastor Milton Bernal; teve a oportunidade de falar mas preferiu informar aos presentes que, quando vai à igrejas, tem o propósito de compartilhar a palavra de Deus, receber oração, ouvir os louvores, ou seja, não se ocupa do púlpito das igrejas, nos horários de cultos, para falar de política. Disse que estava lá para receber.

O Apóstolo Eribaldo aproveitou para informar aos presentes que tem excelentes informações sobre o caráter e idoneidade do ALAN NETO e que "a igreja vai apoiá-lo, desde que ele se utilize do mandato para fazer coisas certas; caso contrário, não terá o apoio daquele ministério", no entanto, reforçou que é sabedor da sua atuação idônea, o que o fez ser recebido com tanto carinho e admiração.

Ao final do culto, o ALAN NETO foi procurado por vários membros - alguns que já conheciam seu nome, mas não o conheciam pessoalmente;e, outros que tiveram a oportunidade de revê-lo. Ele, como sempre, foi muito atencioso, distribuiu cartões e se colocou à disposição de todos!

ALAN NETO será o nosso candidato a DEPUTADO ESTADUAL/2010. Tenho a expectativa de ele ser o mais votado do PSC e, em 2012, ser o próximo Prefeito da Cidade de Guarulhos!

Se posso pedir algo aos meus seguidores/leitores, peço que, desde já, orem pelo ALAN NETO e, no momento oportuno, ajudem o nosso Estado a ter a oportunidade de ter na Assembléia Legislativa um parlamentar que fará a diferença!

TJ do Rio mantém indenização contra Google

Esta notícia é bem extensa, mas entendo que é muito importante que saibamos, razão pela qual escolha postá-la, ainda que, a princípio, meus seguidores/leitores não tenham muito tempo para ler. Sugiro que leiam aos poucos (rs...) mas não deixem de acompanhar porque envolve todos nós que, diariamente, estamos on line!

Por MARINA ITO

O Google não conseguiu se livrar de uma condenação que lhe impôs o pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que teve um perfil falso no site de relacionamentos Orkut. Depois de tentar reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a empresa tenta agora levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Câmara Cível do TJ fluminense manteve decisão de primeira instância, por entender que a empresa deveria ter evitado a fraude.
O site de relacionamentos sofreu uma série de mudanças desde que virou moda. Hoje, o internauta conta com uma série de mecanismos para limitar que apenas seus amigos visualizem dados, como fotos e mensagens. Os tribunais de todo o país já se depararam com pedidos de reparação apresentados contra a empresa por conta de ofensas publicadas por terceiros na rede. E pode acabar com vários casos de pessoas que, talvez, nunca tenham usado o serviço, mas que “possuem” um perfil com seu nome.
“Apesar de a recorrente ser provedora de serviço da internet, o qual hospeda as informações postadas pelos usuários ao criarem suas páginas pessoais, a mesma deveria criar soluções a fim de minimizar a ocorrência de fraudes perpetradas por terceiros, sabedor dos inúmeros ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços, como demonstram as diversas demandas judiciais em que figura como ré, em casos idênticos”, disse o relator da apelação, desembargador Ernani Klausner.
O caso julgado pela 1ª Câmara tratava de um perfil falso de uma mulher que se dizia “na idade da loba, faminta por sexo, totalmente liberal, sem preconceitos”, entre outras coisas. O criador do perfil falso ainda incluiu o telefone e o endereço dela.
“Cabe ao fornecedor desenvolver mecanismos de proteção com vistas a evitar fraudes, notadamente quando as ocorrências, como a descrita nestes autos, tornam-se frequentes, retirando-lhes o caráter de caso fortuito”, entendeu o desembargador.
Klausner também disse que o fato de o Google ter indicado quem era o criador do perfil falso não afasta a responsabilidade da empresa. “O fato de indicar quem teria praticado o ato ilícito não retira, por si só, a obrigação do réu de reparar o dano.”
Em primeira instância, o Google foi condenado a indenizar a mulher. A empresa recorreu. Em decisão monocrática, o desembargador Klausner manteve a sentença. O Google apresentou agravo contra a decisão monocrática. A 1ª Câmara confirmou o entendimento do desembargador. A empresa entrou com Embargos de Declaração, que também foram negados.
Para a criação de perfis nos sites de relacionamentos não se confere os dados do autor da página. Não é solicitado e o internauta tampouco envia qualquer documento comprovando a veracidade das informações que são fornecidas ao criar a conta.
Para o advogado Walter Capanema, a decisão do TJ fluminense está correta. "O Google, ao criar um serviço que permite a criação de perfis, deveria definir um mecanismo para verificar a sua autenticidade. A inexistência desse controle é um risco que a empresa deve arcar na eventualidade de se causar danos", disse.
O Orkut, conta o advogado, reforçou a sua segurança, especialmente no que se refere ao spam e ao phishing scam. "Mas ainda deixa a desejar quanto a veracidade dos perfis."
O advogado Omar Kaminski afirma que a criação de e-mail e perfil falsos dificulta mas não impede a identificação do usuário, através do número IP e, geralmente, mediante uma ordem judicial. "A questão da identidade na internet, ou melhor, da prova da identidade, ainda é uma questão complexa e de difícil solução." Ele lembra que nem todos os serviços disponíveis aos internautas estão sujeitos às leis brasileiras.
"Uma das soluções possíveis seria a exigência de certificação digital para o acesso, que já foi defendida em uma das versões do projeto de lei de cibercrimes, mas que acabou sendo deixada de lado devido a protestos", contou. "Alguns entendem que um anonimato relativo deve existir e ser possibilitado, mesmo porque, em tese, não existiria anonimato absoluto na internet, mas sim meios mais fáceis e mais difíceis de rastrear mensagens e usuários."
O advogado Walter Capanema entende que "algumas estratégias de segurança poderiam ser implementadas para, ao menos, diminuir a possibilidade de um perfil falso. Eu sugeriria a exigência do número do CPF do usuário ao criar o perfil. É claro que é possível inserir um CPF falso ou de terceiros, mas é muito mais difícil do que forjar um email fraudulento".
A advogada Ana Amelia Menna Barreto entende que os provedores de acesso e as redes sociais não são "polícia da internet". "Eles apenas disponibilizam um serviço, cabendo ao usuário fazer uso da ferramenta de forma ética e legal. Os termos de uso e condições do serviço claramente informam sob quais condições o usuário deve navegar."
Para a advogada, cabe ao usuário notificar a empresa responsável pelo serviço, demonstrar que houve uma lesão e pedir a suspensão da página. "Se após essa notificação, a empresa responsável pelo serviço deixar de tomar as providências requeridas, passa a ser responsável solidária pelo ato praticado por terceiro", afirma.
Ana Amelia afirma que não há um entendimento definido no Judiciário sobre o tema. "Cada caso é julgado segundo suas próprias peculiaridades. Existem decisões que aplicam pagamento de indenização pela criação de perfil falso e outras que repelem a existência de dano que enseje reparação."
Kaminski vê uma tendência judicial de responsabilizar os prestadores em casos de identificação ou de impossibilidade de identificar o usuário. "Isso deve forçar uma retração na internet como é hoje, inviabilizando a continuidade de muitos serviços. É um dilema de ordem prática, talvez mais que jurídica."
Leia a decisão:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - SÍTIO DE RELACIONAMENTO DA INTERNET NO QUAL É CRIADO FALSO PERFIL DE USUÁRIO, GERANDO OFENSA À SUA HONRA SUBJETIVA - PRETENSÃO DEDUZIDA JULGADA PROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU - ALEGATIVA DO DEMANDADO, EM SEDE DE AGRAVO INOMINADO, DE QUE O APELO NÃO COMPORTA JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ALEGAÇÃO, AINDA, DE QUE DEVE SER AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE, UMA VEZ QUE FORNECEU ELEMENTOS QUE PERMITEM IDENTIFICAR O AUTOR DA OFENSA PERPETRADA CONTRA A AUTORA, ORA AGRAVADA RAZÕES RECURSAIS SEM APTIDÃO À REFORMA DO JULGADO - POSSIBILIDADE CONFERIDA AO RELATOR, PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE EXARAR DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, QUANDO ESTE SE MOSTRA, COMO NA HIPÓTESE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE SOBEJAMENTE DEMONSTRADA NA DECISÃO VERGASTADA, RESSALTANDO-SE QUE, COMO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, RESPONDE PELO DEFEITO EM SUA PRESTAÇÃO, DAÍ O DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº 2009.001.41528, em que é agravante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, sendo Agravada XXXXXXXX.
Acordam os Desembargadores que compõem a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA interpõe o presente agravo interno contra a decisão de fls. 230/234 que negou seguimento à apelação cível acima especificada.
Em razão da decisão objurgada, restou ratificada a respeitável sentença, na qual o douto juízo a quo, examinando a pretensão deduzida com escopo em inclusão de falso perfil da autora, ora agravada, no provedor ORKUT, de titularidade do grupo econômico integrado pelo réu, julgou procedente o pedido, condenando o demandado ao pagamento de indenização a título de dano moral, tendo em vista a lesão à honra subjetiva da demandante.
Em apertada síntese, sustenta o apelante-agravante que a apelação não comporta julgamento monocrático. Aduz, ainda, que a decisão vergastada não faz qualquer indicação de súmula ou entendimento dominante neste Egrégio Tribunal sobre o assunto.
Ressalta que a referida decisão ignora o fato de que a autora não notificou o agravante sobre a existência de conteúdo reputado ofensivo e difamatório a seu respeito no ORKUT, bem como que a ordem judicial exarada no feito cautelar preparatório à presente ação foi imediatamente cumprida, sendo quebrado pelo réu o sigilo dos dados do usuário responsável pela ofensa.
Conclui que a condenação que lhe foi imposta deve ser afastada, independentemente da aplicação à espécie do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Civil.
É o Relatório.
VOTO
Afasta-se, desde logo, a alegativa de que o recurso de apelação não comporta julgamento monocrático.
A literalidade do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil é de clareza meridiana quando consigna a possibilidade de o Relator prolatar decisão monocrática denegatória de seguimento a recurso que se mostre, como na hipótese destes autos, manifestamente improcedente.
Saliente-se que à vista do texto legal em apreço, em casos como o presente, de manifesta improcedência, não está o Relator obrigado a declinar Súmula ou “entendimento dominante” como equivocadamente sustentado pelo agravante.
Os excertos de arestos a seguir, ratificam as asserções precedentes:
AgRg no Ag 807013 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006/0182887-0 – Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento: 18/08/2009 – Data da Publicação/Fonte: DJe 03/09/2009 - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DORELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante no respectivo tribunal. 2. "Consoante orientação do STJ, a confirmação de decisão monocrática de relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC". (AgRg no Resp 819.728/RN, Rel. Min, CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), DJe 02/03/2009)...
AgRg no REsp 636261 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 2003/0235907-6 – Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN – Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento: 16/12/2008 – Data da Publicação/Fonte: DJe 24/03/2009 - PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. IPTU. TIP. TCLLP. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. ARTS. 77 E 79 DO CTN. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. O art. 557, caput, do CPC autoriza o relator a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. In casu, a decisão agravada foi proferida com base no art. 557, caput, do citado Diploma Processual, tendo em vista que a questão relativa à ofensa aos arts. 77 e 79 do CTN, quanto à especificidade e divisibilidade da TIP e da TCLLP, é matéria constitucional, insuscetível de apreciação em Recurso Especial...
AgRg no REsp 1007744/ RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 2007/0272894-9 – Relator: Ministro JORGE MUSSI - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data do Julgamento: 30/10/2008 - Data da Publicação/Fonte: DJe 09/03/2009 - PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 557 DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO DO MÉRITO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. O artigo 557 do Código de Processo Civil permite ao relator julgar o mérito do recurso especial quando a improcedência do recurso for manifesta...
Tenha-se presente que a decisão vergastada corretamente manteve a douta sentença. Trata-se de relação de consumo, consoante se vê do excerto de aresto a seguir o qual, aliás, se ocupa de questão que guarda estreita relação com a situação retratada nestes autos:
REsp 566468 / RJ RECURSO ESPECIAL Nº 2003/0132555-7 – Relator: Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data do Julgamento: 23/11/2004 – Data da Publicação/Fonte: DJ 17/12/2004 p. 561 - RDR vol. 34 p. 398 - RSTJ vol. 194 p. 449 – DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL – RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ART. 159 DO CC/16 E ARTS. 6º, VI, E 14, DA LEI Nº 8.078/90 – DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284/STF – PROVEDOR DA INTERNET - DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO AUTORIZADA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO INDIRETA - DANOS MORAIS - QUANTUM RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO. ...Inexiste violação ao art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto, para a caracterização da relação de consumo, o serviço pode ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração obtida de forma indireta. Quanto ao dissídio jurisprudencial, consideradas peculiaridades do caso em questão, quais sejam, psicóloga, funcionária de empresa comercial de porte, inserida, equivocadamente e sem sua autorização, em site de encontros na internet, pertencente à empresa-recorrente, como "pessoa que se propõe a participar de programas de caráter afetivo e sexual", inclusive com indicação de seu nome completo e número de telefone do trabalho, o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais mostra-se razoável, limitando-se à compensação do sofrimento advindo do evento danoso...
Assinale-se que a decisão vergastada expõe com suficiente clareza que o sítio de relacionamento da Internet onde veiculado o falso perfil da autora é de responsabilidade do réu, ora agravante, que dele se beneficia, ainda que indiretamente, pelo que, como fornecedor de serviços, assume o ônus pelos defeitos em sua prestação.
A indicação, pelo demandado, do usuário que promoveu a inclusão do aludido falso perfil não afasta sua responsabilidade que, in casu, é objetiva.
Cabe ao fornecedor desenvolver mecanismos de proteção com vistas a evitar fraudes, notadamente quando as ocorrências, como a descrita nestes autos, tornam-se frequentes, retirando-lhes o caráter de caso fortuito.
Saliente-se, outrossim que, não prospera a alegativa de que a decisão objurgada ignorou o fato de a autora não ter notificado o réu. Referida notificação é irrelevante, na medida em que o jurisdicionado lesado em seus direitos pode valer- se da competente ação, a teor do disposto no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal:
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Ressalte-se, por derradeiro que, também não prospera a alegação do agravante de que a decisão guerreada ignorou o fato de o recorrente ter fornecido dados do usuário que inseriu o falso perfil objeto da demanda.
O texto da decisão em comento é de clareza solar quanto à responsabilidade do agravante, fornecedor dos serviços, perante à autora, ora agravada, de modo que o fato de indicar quem teria praticado o ato ilícito não retira, por si só, a obrigação do réu de reparar o dano.
À conta de tais fundamentos, a decisão objurgada merece ser integralmente mantida, razão pela qual voto pelo desprovimento do presente recurso.
Rio de Janeiro, de de 2009.
DESEMBARGADOR ERNANI KLAUSNER
Relator

Fonte: www.conjur.com.br

PARABÉNS MULHERES!

Mulheres são maioria entre ricos e prosperos, diz Serasa

As mulheres sao maioria nos segmentos sociais com mais poder economico,
aponta pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Serasa Experian. Elas
somam 4,9 milhoes de pessoas, enquanto os homens totalizam 4,7 milhoes no
grupo "Ricos e Prosperos", que corresponde a 7,12% da populacão de Sao Paulo, SP.

O levantamento, feito com a analise de professores da USP (Universidade de
Sao Paulo), tem divisoes por grupos. No segmento "Ricos, Sofisticados e
Influentes", que responde por 1,86% da populacao analisada, as mulheres
correspondem a 1 milhao entre 2,5 milhoes de pessoas.

No grupo "Empregos Estaveis", as mulheres representam 59% dos
profissionais das grandes cidades, com carreiras estaveis, bons salarios e
que recorrem ao credito com frequencia.

Elas tambem sao maioria entre o segmento "Aposentadoria dos Sonhos", com
54% do total. "Sao pessoas com otima situacao financeira e que desfrutam
de uma melhor idade confortavel com a familia", diz a pesquisa.

Ja na divisao "Empresarios de Sucesso das Grandes Cidades", as mulheres
somam 611 mil executivas, 39% do grupo, composto por profissionais
liberais ou empresarios bem-sucedidos, que vivem em areas nobres das
grandes cidades.

"Ainda existe a disparidade porque o justo seria termos 50% de mulheres
ocupando cargos executivos de alto escalao", afirma no estudo a professora
e doutora em Sociologia, Cristina Panella. "Os salarios ainda sao
diferentes, mas rumamos para a equiparacao."

Entre os "Profissionais em Ascensao Social", com um universo de 2,83
milhoes de pessoas, elas totalizam 55% do total. "Sao pessoas entre 26 e
40 anos, que vivem longe dos melhores bairros das grandes cidades, mas
buscam um novo patamar social gracas a dedicacao ao trabalho e aos
estudos", detalha o levantamento.

Fonte: FolhaNews - São Paulo,SP
8/3/2010 09:32:51 AF

MINHAS REFLEXÕES:

No "Dia das Mulheres", postei este artigo para mostrar que estamos nos mais importantes índices/números/pesquisas como sinônimo de garra, força, ousadia, prosperidade!

Infelizmente, ainda, existem mulheres que se veem como fragilizadas, incapazes, fracas; e, para estas, mostro estes números a fim de lhes conscientizar que é possível conquistar com garra, ousadia, intrepidez, sem perder a sensibilidade feminina.

Àquelas que já entenderam o nosso diferencial, fica aqui o meu PARABÉNS pelos avanços e conquistas!!

Somar as funções de dona de casa, esposa, mãe, profissional, estudante, entre muitas outras não é uma missão fácil, daí o nosso diferencial!!

Somos conquistadoras por natureza não é mesmo? rs

PARABÉNS ao homens que têm o privilégio de nos ter ao seu lado!

PEDOFILIA E LIBERDADE RELIGIOSA, EM DEBATE NA EUROPA

Abuso sexual contra crianças do coral Regensburger Domspatzen da Catedral de Regensburger envergonha a Europa.

Por toda a Alemanha, indignação. E na região da Baviera, onde fica a antiga Catedral de Regensburger, o final de semana foi tenso e de expectativa quanto à fala do papa Bento XVI, que chamou ao Vaticano o arcebispo Robert Zollitsch, presidente do colégio dos cardeais da Alemanha.
O encontro de Zollitsch com o papa Ratzinger ocorrerá na próxima sexta feira, 12 de março.
Durante quinze anos, muitos dos pequenos cantantes do coral da imponente catedral da cidade de Regensburger da Baviera, –também conhecida na Europa pelo nome de catedral alemã de Ratisbona–, sofreram abusos sexuais.
O coral de menores da catedral de Regensburger é o mais antigo do mundo.
Esse coral conhecido por “ Regensburger Domspatezen” existe há mais de mil anos.
Os cantores, todos menores de idade, são conhecidos na Europa como os “pássaros da Catedral de Ratisbona”.
No ano de 975 foi fundada, –junto à Catedral de Ratisbona–, a escola de canto litúrgico e o coral, com crianças, ficou internacionalmente conhecido a partir de 1930.
Segundo admitiu o arcebisbo da região alemã da Baviera, em escrito intitulado “Carta aos Pais”, as violências sexuais começaram em 1958 e findaram apenas em 1973.
O coral foi dirigido, de 1964 a 1994, pelo irmão mais velho do papa Bento XVI.
Georg Ratzinger, de 86 anos e irmão mais velho de Bento XVI, passou o final de semana a repetir que “ nunca soube de nada”. Os criminosos teriam sido um professor e um prelado, já falecidos, segundo o arcebispo da Baviera.
Não há qualquer suspeita de Georg Ratzinger ter abusado de crianças do coral. O que intriga, na região da Baviera, é o fato dele nunca haver desconfiado de nada. Mas, até meados da semana que passou, nem os habitantes de Ratisbona desconfiavam de alguma coisa do gênero.
Em setembro de 2006, o papa Bento XVI, que já foi reitor da Universidade de
Regensburger, proferiu discurso considerado ofensivo à fé islâmica e teve de pedir desculpas.
Como ex-reitor e sem as veste pontifícia, o papa Ratzinger diz ter feito colocações acadêmicas por ocasião de uma aula magna.
Naquela ocasião, Ratzinger, ao tratar de conversão sob coação violenta, citou trecho do imperador bizantino, e cristão, Manuel 2º Palaeologo: “Mostre-me então, o que Maomé trouxe de novo, e ali só encontrarás coisas más e desumanas, como esta, de que ele determinou, que se propague através da espada a fé que ele prega”, teria dito o imperador, “de forma surpreendentemente brusca”.
O ministro chefe do departamento de estado do Vaticano esclareceu: “O discurso do Papa em Regensburg, na Baviera, Alemanha, foi interpretado “de modo totalmente não correspondente às suas intenções”. Bento XVI “lamenta profundamente” que algumas passagens de seu pronunciamento “tenham podido parecer ofensivas à sensibilidade dos fiéis muçulmanos”.
PANO RÁPIDO. Como se percebe, Regensburg continua sempre viva na memória do pontífice.

por Wálter Fanganiello Maierovitch
Fonte: Portal Terra

MINHAS REFLEXÕES:

Percebe-se que os dois temas: PEDOFOLIA e LIBERDADE RELIGIOSA, fazem parte do nosso cotidiano. Algumas vezes com nexo causal entre os dois; outras vezes caminham isoladamente, mas sempre se tem notícias/debates sobre estes temas, razão pela qual escrevemos vários artigos que tratam sobre estas matérias.

Desta vez, o debate está na Europa, em razão do escândalo qua envolve abuso sexual contra crianças do coral Regensburger Domspatzen da Catedral de Regensburger.

O que nos intriga é o fato de uma pessoa que dirigiu o coral por 30 anos dizer que não sabia de nada que, a princípio, aconteceu nos últimos 15 anos. É óbvio que esses abusos já acontecem há muito mais tempo, talvez desde o início desse tão importante coral na Europa. Pensei que a sindrome do "eu não sabia" acontecia só aqui no Brasil!

Aquelas crianças estavam em uma prisão, por longos e infindáveis anos, nos quais não poderiam, jamais, deixar "vazar" este tipo de pecado, que exporia a moral e a importante história daquele coral, daquela catedral.

Muitas, com certeza, chegaram ali crianças e sairam de lá homens e mulheres machucados, lesados física e moralmente, com tantos traumas que marcaram suas vidas!

Ainda bem que, independente de que instituição esteja por trás, este abuso veio à tona!

Entendo que para aqueles, hoje, homens e mulheres, bem como àquelas, ainda crianças, esta denúncia chega como uma "luz no fim do túnel", trazendo a esperança de que, ao fechar das cortinas, ao término das apresentações, a verdade, um dia, aparece!

Precisamos orar por essas crianças, pedindo à Deus que lhes ajude a tratar/lidar com esses traumas, trazendo cura e a expectativa de, daqui para frente, retormar os sonhos e continuar acreditando que a verdade sempre aparece, ainda que demore um pouco, mas vai aparecer. E quando isto acontecer, esperamos que todos os causadores desses danos irreparáveis, respondam à altura!!

Para fechar esta reflexão, seguindo o raciocínio do Senador Magno Malta, realmente, "o pedófilo carrega Bíblia, veste tóga, usa farda, ora, reza, discursa, ou seja, está acima de qualquer suspeita".