EM EVIDÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO

TRE-SP divulga cassação de Kassab, vice e 8 vereadores
22 de fevereiro de 2010 • 13h04 • atualizado às 14h04

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou nesta segunda-feira a decisão que cassou o diploma do prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), por captação ilícita de recursos nas eleições de 2008. A decisão ainda torna prefeito e vice inelegíveis por três anos. O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira ainda decretou a cassação de oito vereadores.
Para o juiz, as quantias recebidas pelos acusados "tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico".
De acordo com a sentença, que revisou as contas de Kassab e Alda, os candidatos receberam R$ 10 milhões de doações irregulares, o que representa 33,87% do total declarado na prestação de contas (R$ 29.788.531,56).
Conforme a análise das contas, 93,64% dos recursos vieram de repasses do Comitê Financeiro Único dos Democratas e o restante foi recebido do Diretório Nacional do partido e do Banco Itaú.
O juiz considerou os repasses via Comitê Financeiro como captação indireta de fontes vedadas por se tratarem de concessionária ou permissionária de serviço público ou entidade de classe ou sindical. Entre essas fontes, está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB).
Em relação à doação direta de R$ 500 mil do Banco Itaú aos candidatos, o juiz concluiu como sendo de fonte vedada porque o banco mantinha, à época da doação, contrato com a prefeitura São Paulo para administrar parte da folha de pagamento.
Em outras oito representações divulgadas hoje, Silveira cassou, também por captação ilícita de recursos, o diploma dos vereadores Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).
Em 2009, o juiz havia cassado outros 16 vereadores por recebimento de doações ilegais. Todos recorreram da decisão de primeiro grau ao TRE-SP. Em todos esses casos, Silveira recebeu os recursos com efeito suspensivo, isto é, os vereadores cassados continuam no cargo enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE.
O prazo para recurso é de três dias após a publicação das sentenças, que ocorre amanhã, expirando na sexta-feira. A defesa de Kassab já avisou que recorrerá.
Fonte: Redação Terra

MINHAS REFLEXÕES:

Preliminarmente, esclareço que não tenho a pretensão de "pendurar qualquer pessoa numa cruz", até porque nada se tem como confirmado, até o trânsito em julgado de uma ação.

É sabido que cumprir a lei eleitoral em 100% não é uma missão muito fácil para qualquer candidato, até porque são regras recentes, na minha opinião, em fase de experimento até para os profissionais da Justiça Eleitoral, quiçá para os candidatos!

Lembro-me das reuniões feitas pelo TRE com os assessores dos candidatos, para tentar explicar detalhes das novas regras e nós lá, marcando tudo, nem piscando para entender qual seria a linha a ser seguida pelo Tribunal... várias reuniões, vários questionamentos, várias polêmicas que geraram algumas brincadeiras do tipo: ISSO PODE – ISSO NÃO PÓDE!! Uma loucura!!rs...

Lembro, também, das várias reuniões da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SP, com os colegas Dr. Everson Tobaruella (então presidente da Comissão), Dr. Marcelo Melo (vice-presidente), Drs. Fabio Takeda, Claudia Madeira, Aninha Vastag, Joel Batista... (saudade de todos!rs) só para discutirmos cada parágrafo da nova lei eleitoral, das Resoluções, analisarmos cada caso,... Não foi fácil, foram muuitas reuniões, muitas preocupações, visando acertar, o máximo possível, em um momento de experimento para todos!

No entanto, por vezes, penso que alguns candidatos não levaram muito a sério algumas regras ou entenderam que poderiam justificar caso fosse necessário, algo do tipo: “tem defesa”. Os que pensaram assim puseram em risco a sua diplomação, porém, em razão das divergências, ajustes e adaptações às novas regras, conseguiram superar este primeiro problema.

O próximo desafio era a prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral. Gente! Pensa num parlamento agitado, assessoria trabalhando até varar madrugada, notas para lá, notas para cá, conversas, reuniões, ajustes... Meu Deus!, Era preciso deixar tudo muito certinho para não cair na “malha fina” do TRE. Ufah! Prazo cumprido, prestação de contas entregue, protocolo nas mãos (este documento, naquele momento, valia muuito ouro rs...)

Mas ainda era preciso aguardar a aprovação das contas, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Pensa numa tensão! Aí começa a “pipocar” despachos do TRE/SP solicitando documento x, documento y...várias exclamações do tipo: mas eu juntei!, mas, eu não fui orientado no momento do protocolo!! Algumas perguntas: Por que receberam as contas se faltava documento? Será que eles sabem o que estão pedindo? Outra agitação, novas juntadas de documentos, nova expectativa...

Aí chega o dia em que o TRE/SP começa a publicar as contas aprovadas... Ufah, para aqueles que receberam esta notícia; e, mais, agonia para aqueles que tiveram as contas rejeitadas – ainda bem que se tem prazo para emendar, fazer ajustes...

Terminado este clima de tensão, prazos cumpridos, contas aprovadas... Agora UFAH!!!! Chega Né?? As contas já foram aprovadas, tudo certinho, aqueles pensamentos: eu sabia que tinha feito tudo certo! Que teria defesa!... Agora é só pensar na próxima campanha!!...

Aí, em 2009, “estoura” uma sentença cassando 16 vereadores, que recorreram e aguardam o respectivo julgamento;

E, como se não bastasse, mais uma sentença cassando mais 8 vereadores e de “lambuja” o Prefeito de SP Gilberto Kassab e sua vice Alda Marco Antonio!! Meu Deus!!! Como assim??? As doações eram legais, permitidas!!! Mas, e agora? Como explicar essa doação do Banco Itaú, caracterizada como conduta vedada porque a instituição financeira prestava serviços para a Prefeitura de São Paulo??Qual será o argumento da defesa??? Será que a febre do “não sabia” volta à cena? Agora, do outro lado do muro?

Não sei, não estou julgando ninguém! Estou, apenas, refletindo sobre este cenário do Direito Eleitoral que dinamizou a Justiça Eleitoral, que tinha a fama de trabalhar, apenas, no período eleitoral!! Outra realidade!!! (td bem que sou suspeita, porque amo o Direito Eleitoral, mas não se trata de super valoração, mas da verdade dos fatos rs...)

Coisas de eleições que, a cada dia, fica mais atraente, mais dinâmica, mais envolvente, mais preocupante,...

... e quem ganha é o povo, que começa a vivenciar o principio da publicidade, outrora visto como utopia, hoje, fazendo parte da nossa realidade!!

"Não sei" como será o desdobro de tudo isso, mas...

...Quem deve, pague; quem não deve, prove; quem acredita, vota!!

Viva a democracia!!!!