Senadores votam o projeto no Plenário do SenadoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
19 de maio de 2010 • 18h17 • atualizado às 18h39
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 76 votos a 0, a proposta que ficou conhecida como Ficha Limpa. O texto aprovado pelos senadores não sofreu alterações de mérito em relação ao que foi apreciado na Câmara dos Deputados, portanto será encaminhado à sanção presidencial. Os senadores ainda apreciam emendas de redação ao texto.
O projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legislação atual prevê que apenas candidatos condenados em última instância ficam inelegíveis.
No início da tarde, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Durante as discussões, os senadores disseram que as sugestões que seriam feitas para mudanças no texto vão integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro o que pode abrir caminho para questionamentos judiciais.
O projeto amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.
A proposta de iniciativa popular apresentada à Câmara dos Deputados com mais de 1,6 milhão de assinaturas era mais severa do que a que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela previa o impedimento de candidatura de quem tivesse qualquer condenação em primeira instância. A proposta criou polêmica, sendo considerada inconstitucional por alguns parlamentares, sob o argumento de que não garantiria o direito à ampla defesa.
Durante as discussões na Câmara, além da mudança para condenações proferidas por um órgão colegiado, também foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas-corpus.
Mesmo com a flexibilização feita no Legislativo, a questão da instância de condenação também pode ser alvo de contestações na Justiça caso ocorra a sanção.
Por CLAUDIA ANDRADE - Portal Terra
Direto de Brasília
Por CLAUDIA ANDRADE - Portal Terra
Direto de Brasília
MINHAS REFLEXÕES:
Hoje, o Brasil deu um passo muito importante para a democracia, para a moralização das eleições, da política, dos políticos do nosso País!
O projeto conhecido como "ficha limpa" deu ao povo a oportunidade de mostrar que podemos mudar a dura realidade do conhecido "jeitinho brasileiro"!
É sabido que a redação que foi da Câmara para o Senado não era a ideal, mas é a possível! Antes aprovar como está a ter que fazer modificações e, novamente, reviver posturas protelatórias daqueles deputados "fichas sujas" que pretendem não serem alcançados por este documento legal nas próximas eleições!
O Congresso não foi perfeito! A Câmara dos deputados procrastinou o processo legislativo, tentando, de todas as formas e meios, apresentar substitutivos/emendas que pudessem desfigurar a proposta inicial! O povo se mobilizou e, para não ficar pior a situação daqueles nobres parlamentares nas próximas eleições, fez-se alguns ajustes e foram obrigados a aprovar o projeto mais importante deste ano; e, no que diz respeito a transparência e idoneidade moral dos políticos, o projeto mais importante da história das nossas eleições!
Por outro lado lado, o Senado deu um grande exemplo de respeito ao povo, à democracia, mostrando celeridade na apreciação deste projeto, quando o incluiu na pauta, em regime de urgência, tanto na CCJ como na votação em plenário, votando e aprovando por unanimidade, com 76 votos, sem abstenção!! Não posso deixar de registrar que, evidentemente, ficou provado que não compensava postura diferente da adotada! O povo mostrou sua força!
Algumas vezes ouvi pessoas se perguntando para que existe o Senado? Como se sua atuação fosse ineficaz, corrupta, principalmente no último ano de grande crise naquela Casa! Mas hoje, o Senado mostra, mais uma vez, a sua importância!
Foi ele quem proporcionou o equilíbrio que buscou a proposta constitucional de formação do Congresso Nacional!
Outras vezes, critiquei o Senado Federal, por todos os ocorridos que expôs o nosso País, mas, hoje, o PARABENIZO e sinto-me orgulhosa por sua atuação e respeito ao povo do Brasil!
Agora, cabe ao presidente Lula sancionar a lei e fazer valer a vontade do povo! Penso que não fará diferente das duas Casas Legislativas, até porque já percebeu que o povo não está alheio; este mesmo povo que o vê como seu grande líder!
PARABÉNS AO POVO,
CIDADÃO DA MAIS IMPORTANTE NAÇÃO DO MUNDO!
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