51,54% é contra a aprovação do PLC 122/2006

Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia

A maioria dos internautas que votou na enquete da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública (Sepop), no mês de novembro, se posicionou contra a aprovação do PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

A enquete recebeu 465.326 votos, e foi a que mais mobilizou votantes desde que esse tipo de consulta foi criado. Até então, o que mais havia atraído internautas foi o questionamento a respeito do projeto que institui cotas raciais, que recebeu quase 360 mil votos.

A Agência Senado frisa que as enquetes pela internet não utilizam métodos científicos, apenas colocam os temas em debate. Entretanto, o DataSenado fez pesquisa, dessa vez científica, a respeito do tema e nesse caso, 70% dos entrevistados foram favoráveis ao projeto que criminaliza a homofobia.

No início do mês, a enquete enfrentou problemas técnicos, saiu do ar por alguns dias e retornou depois, com o aprimoramento do sistema de segurança. Houve a suspeita de burla ao sistema, já que em apenas três dias no ar (de 3 a 6 de dezembro), recebeu mais de 500 mil respostas.

Tramitação

Substitutivo ao PLC 122/06, relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tramita agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto prevê a punição com pena de um a três anos de prisão, pela discriminação contra pessoa idosa ou com deficiência e ainda em razão da orientação sexual .

Pelo texto do substitutivo, a lei que define e pune atos de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem (Lei 7.716, de 1989), passa a também tratar da discriminação contra pessoa idosa, com deficiência e por orientação sexual, sexo ou identidade de gênero. Em relação ao projeto da Câmara, houve a inclusão dos idosos e das pessoas com deficiência entre os protegidos pela proposta.

O projeto é polêmico e tramita no Senado desde o final de 2006, ano em que foi aprovado na Câmara. Uma dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.

O dispositivo que mais preocupa os parlamentares opositores ao projeto é o que define pena de até três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceitos semelhantes.

A matéria ainda deve ser analisada, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Se aprovada por essas duas instâncias, volta à Câmara, pois o texto proveniente daquela Casa foi modificado.

Da Redação / Agência Senado

MINHAS REFLEXÕES:

Antes de qualquer análise do artigo acima, quero PARABENIZAR aqueles que se dispuseram em insistir na tentativa de acessar o site do Senado, para votar na enquete e mostrar que somos fortes e não é qualquer estratégia política que vai nos calar! No último dia, viramos o jogo e vencemos mais esta etapa! Obrigada pela postura de cidadania e preocupação com as causas do nosso País!

No que diz respeito ao artigo, vemos que esta enquete foi a que mais mobilizou o internauta, logo, percebe-se que, nesta matéria, não é tão fácil convergir. Isso significa dizer que é preciso discutir mais com a população para depois se buscar a votação tão esperada!

Percebemos que, apesar da nossa vitória contra o PLC 122, este artigo insiste em informar que pesquisa científica mostra que 70% da população é a favor deste projeto. Quero, com você, analisar alguns pontos da pesquisa:

1. Pesquisa telefônica, por amostra, com 1.120 pessoas, sendo 48% na região sudeste e 59% da religião católica;

2. As perguntas:

2.1 "O Senado discute neste momento projeto de lei que torna crime a discriminação contra homossexuais. Você tomou conhecimento sobre esse assunto? 69%=sim, 30%=não, 1%=não responderam";

2.2 "Com a aprovação deste projeto a discriminação contra homossexuais passará a ser crime. Quanto a essa medida você: concorda=70%, discorda=26%, não responderam=4%".

Vejamos:

a) Imagine alguém ligando para a sua casa e lhe fazendo as perguntas acima... Eu, com certeza, estaria entre os 70% das pessoas que concordam com uma medida que seja contra a discriminação aos homossexuais. Quem disse que somos a favor da discriminação contra homossexuais? Claro que não! É sabido que qualquer discriminação, contra qualquer pessoa já encontra óbice no artigo 5º da nossa Constituição Federal!

Somos contra a discriminação à liberdade religiosa, liberdade de pensamento, de expressão.

Já refletimos em outras oportunidades e vamos repetir: Somos contra o PLC 122 da forma como está, ferindo artigos relacionados as garantias individuais/constitucionais mencionadas. Qual a necessidade de se colocar no mundo jurídico norma que individualize determinado grupo, discriminando outros? Se hoje, qualquer homossexual se sentir discriminado, pode se dirigir à uma Delegacia de Polícia e fazer um Boletim de Ocorrência, com possibilidade de se ter tipificada esta conduta. Não há necessidade de especificar a discriminação e, principalmente, ao homossexual, que na nossa cultura é visto sob várias óticas, a depender do costume, da família, da religião, etc. É preciso que haja o respeito à dignidade da pessoa humana, independente de credo, cor, religião, opção sexual e, repito mais uma vez, estas garantias já estão protegidas pela nossa Lei Maior e também pela "Declaração de Direitos Humanos da ONU"!

Assim, da forma como a pergunta foi colocada, sem minuciar trechos dos artigos do projeto, certamente teria a aprovação da maioria.

b) 48% dos entrevistados são da região Sudeste e 23% do Nordeste. A região Sudeste do Brasil é composta pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esta região é por excelência uma terra de transição entre a região Nordeste e a região Sul. Nesta região é onde mais se concentra pessoas com a opção homossexual, logo, o resultado não poderia ser diferente.

c) 59% é da religião católica, 22% evangélica, 9% outras, 8% ateu. Infelizmente, há uma confusão sobre quem pertence a religião católica porque, em regra, quem não pertence a uma religião afro, evangélica ou oriental, é da religião católica, porém, na realidade, muitos só se utilizam desta denominação, já que não frequentam a igreja e não seguem seus costumes, apenas o são por não ter definida outra opção religiosa. O ideal seria que houvesse uma equiparação do percentual de entrevistados, principalmente, no que diz respeito a religião.

3. Este Projeto, em seu percurso desde a Câmara dos Deputados até o Senado Federal, teve ocorrências um tanto quanto, no mínimo, estranhas à praxe do procedimento legislativo:

a) Sua aprovação pelo plenário da Câmara se deu no início da noite de uma quinta-feira, ocasião em que poucos deputados se encontram em Brasília, com sua inclusão na ordem do dia de forma inesperada, que causa estranheza;

b) No Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, depois de ter recebido vários requerimentos de pedido de audiências públicas, teve um requerimento de autoria da senadora Fátima Cleide aprovado, que direcionava para a desnecessidade de audiência pública; e, em seguida, teve o relatório aprovado e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.

c) na Comissão de Direitos Humanos, no dia 18/11, já constava na pauta de votação, sem qualquer preocupação com a feitura de audiência pública. Houve um pedido de vista coletiva, encabeçado pelo Senador Magno Malta que, no dia 25/11, protocolou requerimento de pedido de audiência pública, ratificado, em 02/12/2009 por requerimentos de vários outros senadores. Até 04/12/2009, os requerimentos encontram-se aguardando votação.

4) Do ponto de vista técnico/legislativo, penso que não haveria necessidade deste projeto passar por comissões de mérito, antes da Comissão de Constituição e Justiça, já que encontra-se eivado de vícios constitucionais gritantes! Poderia já ter sido rejeitado na CCJ e, assim, evitariam tanto investimento de tempo e debates com desfechos já esperados.

Diante do todo exposto, fechamos o nosso raciocínio entendendo que, sobre o PLC 122/2006, há muitos interesses que sobrepõem a proteção da dignidade da pessoa humana, o que lamentamos, visto que esta proteção deveria ser o fóco, por sua importancia e eficácia, independentemente de credo, cor, religião,opção sexual.

Por fim ressalto que estaremos atentos a este Projeto de Lei, até seu último ato, a fim de que possamos fazer valer a nossa Constituição Federal!

Mais uma vez, PARABENIZO os cidadãos (ãs) desta Nação, que entenderam a idéia do "Contrato Social" de Rousseau e se uniram para mostrar que não estão alheios às questões políticas e legislativas do nosso País!