O APAGÃO MORAL: Criminalização da homofobia Por Senador MAGNO MALTA

Tramita no Senado Federal projeto extremamente polêmico, que pode significar, caso aprovado, uma afronta aos direitos individuais constantes do art. 5º da Constituição Federal (Direitos e Deveres Fundamentais).

A proposta, contra a qual me oponho frontalmente, tem por objetivo criminalizar a discriminação contra os homossexuais (Projeto de Lei nº 122, de 2006).

Chamado erroneamente de Lei da Homofobia, o projeto, da forma como vem sendo conduzido, coloca os homossexuais como seres superiores, isentos de oposição moral, ética, filosófica e mesmo científica.

Cabe indagar se os homossexuais são sobrelevados a cidadãos com mais direitos civis referendados pelo Estado. Em que patamar ficarão os padres, pastores, sacerdotes, bispos, monges, as comunidades católicas, evangélicas, judaicas e islâmicas proibidas de levar a palavra de Deus, que qualifica o homossexualismo como um ato contra a natureza, uma aberração? A Bíblia, o Alcorão e os livros sagrados de diversas confissões religiosas contêm passagens muito claras a respeito do homossexualismo; ao ensiná-los, ficaríamos sujeitos à pena de prisão, já que o projeto as consideraria como incitação ao ódio? Também não poderemos ministrar a palavra sobre Sodoma e Gomorra e seremos obrigados a não dar a nossos filhos orientação sexual consoante nossa filosofia de vida?

Ao tratar de forma diferenciada os homossexuais, o projeto discrimina outros grupos. Por que, por exemplo, não se concederia o mesmo tratamento aos índios? Aos negros? Aos portadores de necessidades especiais? Aos afrodescendentes?

Ao criminalizar quem reprime um ato afetivo homossexual em público, o projeto impede que qualquer cidadão que presencie a troca de afetos entre homossexuais no interior de uma igreja, por exemplo, ou de algum templo de outra religião, possa solicitar-lhes que procurem local mais reservado para suas demonstrações de afeto. Quem assim proceder, ficará sujeito às penas da lei, por atitude discriminatória contra o homossexualismo.

A relatoria defende a tese da extrema importância da aprovação para o pleno exercício da cidadania, em substitutivo que pune com reclusão de um a três anos, acrescida de multa, “aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao publico de pessoas com características previstas no art. 1º desta lei, sendo estas expressões e manifestações permitidas às demais pessoas”.Flagrante a discriminação com o restante da sociedade, quando a relatoria afirma que essas expressões e manifestações serão permitidas às demais pessoas.

Já se vê que a linha adotada viola os direitos à igualdade, à livre manifestação do pensamento e à inviolabilidade da liberdade de consciência, como prevê o artigo 5º da Constituição.Em reunião de 18 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, foi concedida, através de requerimento de minha autoria, vista coletiva do famigerado PLS 122/2006 que altera leis para “coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

Os colegas senadores interessados no assunto haviam combinado com a relatoria a realização de audiência pública ainda na Comissão de Assuntos Sociais, visando um debate mais amplo com a sociedade, no sentido de esclarecer dúvidas e tornar mais claros os objetivos pretendidos. Para espanto geral, o projeto foi votado de surpresa na CAS, como item extrapauta, sem prévia divulgação, e rapidamente encaminhado à CDH.

Ressalte-se que o projeto em tela não teve ainda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para se verificar a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade da proposição, o que, a principio, já inviabiliza qualquer discussão.De que adianta ser a matéria aprovada em comissões temáticas se não são observados os ditames constitucionalmente exigidos?

Não discuto a opção sexual de quem quer que seja; o que está no centro do debate é o texto do PL 122/2006, cuja redação nega aos cristãos o direito à livre expressão.

Assim como os homossexuais as diferentes ideologias religiosas merecem o devido respeito em suas crenças.A sociedade e as igrejas não são homofóbicas, mas os cristãos querem preservar o seu direito de poder dizer que o homossexualismo é pecado, sem que, por isso, possam vir a ser indiciados criminalmente.

Nota-se estranha pressa em aprovar um projeto que, promovendo os homossexuais à condição de casta privilegiada, se mascara como instrumento de defesa da igualdade, mas que, na realidade, significa uma violação às leis vigentes, às tradições e à família, eis que, eivado de sutilezas nocivas, pretende criar o império do homossexualismo no Brasil, podendo trazer à população graves consequências éticas: seria, pode-se dizer, um verdadeiro apagão moral, quiçá a deflagração de uma “guerra santa”, de consequências imprevisíveis, capaz de abrir feridas sangrentas no seio das famílias cristãs brasileiras.

O projeto, da forma como vem sendo conduzido, coloca os homossexuais como seres superiores

Fonte: Jornal do Brasil

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