Secretaria de Imprensa / Foto: Ricardo Stuckert / PR
CPI já elaborou leis e firmou acordos inéditos
A CPI da Pedofilia pode ser uma das mais longas da história do Congresso. Criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), que a preside, a comissão tem atuado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e organizações não governamentais. O balanço vai além das mais de 3 mil denúncias recebidas.
Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo. Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.
Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo. Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.
Já a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.
Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF.
Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.
No mês passado, a CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos por seis meses. "Ainda há muita quebra de sigilo pela frente. A sociedade exige que nosso trabalho continue", diz Malta.
Fonte: Jornal do Senado
Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF.
Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.
No mês passado, a CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos por seis meses. "Ainda há muita quebra de sigilo pela frente. A sociedade exige que nosso trabalho continue", diz Malta.
Fonte: Jornal do Senado
MINHAS REFLEXÕES:
Entendo muito importante informar aos leitores e cidadãos desta Nação sobre os resultados da CPI da Pedofilia - algo tipo "Prestação de Contas". Penso assim porque esta CPI conseguiu fazer cair aquela idéia de que "as CPI's acabam em pizza". Talvez fosse isso que esperavam os pedófilos mas, felizmente, eles se enganaram!
Ressalto que abraço esta causa na condição de mais uma cidadã que entende que pode fazer algo (ainda que um grão de areia no oceano, mas o meu melhor!) para somar nesta luta tão importante para o futuro do nosso País, já que protege a vida e a moral das nossas crianças e adolescentes. Se todos nós fizermos o nosso melhor, certamente, um dia, não existirá pedófilo no Brasil e aqueles que atuam no exterior não, mais, optarão pelo nosso País para fazer turismo sexual,...
Quiçá, o Brasil seja referência nas escolas e demais instituições internacionais como o País que, pioneiramente, extinguiu este crime! É muito bom sonhar, não é mesmo? Porém, melhor é agir!!! Ainda precisamos trabalhar muuiito para a realização deste sonho, mas não é impossível!!
Esta CPI já foi prorrogada por mais seis meses; porém, chegará o dia que deverá elaborar o seu relatório final e encerrar os trabalhos; mas, tenho a certeza que, até essa data, muitas políticas públicas serão implantadas, muitas crianças serão libertas desses monstros pedófilos e o Brasil estará pronto para toda e qualquer ação, seja preventiva ou defensiva.
Certo é que, enquanto cidadã que participa direta e indiretamente das ações políticas do meu País, sinto-me orgulhosa por ver uma CPI tão eficiente, alcançando o fim que se buscou quando da sua propositura.
Aproveito para agradecer à Deus, ao Senador Magno Malta, demais senadores membros da CPI, todos os assessores e colaboradores, ao Poder Executivo que sancionou as importantes leis, colocadas no mundo jurídico em decorrência dos trabalhos desta Comissão, e a todos aqueles que, de alguma forma, contribuiram para este importante avanço no nosso País.
Mas, não paremos por aqui - ainda há muito por ser feito! Coloque sua camiseta, faça denúncias, oriente seus filhos, familiares, amigos... A CPI ainda existe e continua trabalhando arduamente e, mesmo quando terminar, teremos trabalho por toda a vida!!!!
Tenho acompanhado os trabalhos da CPI e os ensinamentos da amiga Teresinha de como posso atuar em parceria com aqueles que desejam ver o fim do horror da pedofilia e também orado à Deus para que inspire mais pessoas à ação. Não podemos nos calar diante de tal destruição, quando um pequeno é atingido fica marcado por toda a vida.
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