Aprovada na terça-feira na CAS, proposta pune a discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Valter Pereira (PMDB-MS) denunciaram suposta manobra na aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na terça-feira, do projeto que pune a discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes.
A proposta (PLC 122/06) foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário. Como foi alterado no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.
Crivella criticou a votação do requerimento para suspender a audiência pública sobre o assunto, considerado polêmico, e a inclusão do projeto como item extrapauta. Para o senador, na forma como foi aprovado, o projeto é inconstitucional, já que, a seu ver, nega aos cristãos o direito de livre expressão.
– Isso fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor; fere todo pai, todo cidadão que queira ensinar ao filho que o homossexualismo é pecado. Não pode mais porque passa a ser crime – disse.
Magno Malta ressaltou que a votação às pressas do projeto em Plenário já havia sido tentada em dezembro do ano passado. Em sua avaliação, a proposição cria uma "casta especial".
– A discussão não é religiosa. Trata-se de um projeto inconstitucional. Precisamos debater a questão com a sociedade, e essa Casa precisa votar com a sociedade – assinalou.
Valter Pereira, por sua vez, observou que o projeto pode fomentar conflitos entre pais e filhos homossexuais que decidam questionar a educação que receberam dos pais de acordo com padrões heterossexuais.
– Se essa matéria for aprovada e se o presidente não vetar, ela vai nos colocar no anedotário internacional – afirmou.
Fonte: Jornal do Senado
MINHAS REFLEXÕES:
É preciso atentarmos para a tramitação do PLC 122, já que, desde o princípio, acontecem várias tentativas de aprovação, sem a merecida discussão, a começar como se deu sua aprovação na Câmara dos Deputados.
O tema é tão polêmico que já causou várias situações atípicas à tramitação de PL's na Câmara e no Senado. Na última semana, o Senado colocou uma enquete em seu site que acabou por gerar investigação do Departamento de Tecnologia daquela Casa, conforme se confere no artigo abaixo:
Hackers atacam enquete do Senado sobre lei contra discriminação de gays
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
Publicado em: 09/11/2009 18:47
Um resultado incomum em uma enquete do site do Senado Federal suscitou investigação do departamento de tecnologia da Casa nesta segunda-feira (9). Na última quarta-feira (4), foi aberta a votação referente a criação de uma lei que torna crime a discriminação homossexual. Em um hora e meia, a enqunte obteve cerca de 250 mil votos.
"Você é a favor da aprovação do Projeto de Lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais", indagava a enquete. De acordo com o site ParouTudo, ligado às causas do movimento GLS em Brasília (DF), a alternativa "não" manteve absoluta liderança enquanto a questão estave aberta à votação. Após dois dias e meio, a enquete recebeu quase meio milhão de votos. Até então, a pesquisa mais votada tinha obtido cerca de 360 mil votos, mas em um período de trinta dias.
A diretora da Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública do Senado, Ana Lúcia Novelli, disse à reportagem do Portal IMPRENSA que, de fato, a enquete foi vítima de ataque de hackers e que isso pode ocorrer novamente. "A gente percebeu que a chave de segurança estava sendo burlada, então resolvemos refazê-la", explicou. Desse modo, como não era possível separar votos legítimos e "hackeados", a enquente anterior foi suspensa e uma nova votação foi iniciada na tarde desta segunda e ficará no ar até o fim de novembro. Até o momento foram registrados 28 votos.
Ana Lúcia explicou que a equipe de tecnologia do Senado desenvolveu um novo sistema de segurança, mas "que o risco em informática sempre existe". Ela salientou que essa foi a primeira vez que uma enquete proposta pela Casa sofreu ataque de piratas virtuais. O caso está sob investigação do departamento de tecnologia.
É evidente que para se pensar em aprovação ou rejeitação deste PLC é preciso muitos debates, audiências públicas, e quantas medidas forem necessárias para que se permita ouvir a sociedade.
Só na Comissão de Assuntos Sociais, este Projeto permaneceu por, aproximandamente, 12 (doze) meses. Me cadastrei no site do Senado para acompanhamento desta matéria legislativa e, por várias vezes, ocorreram pedidos de vistas do projeto, juntada de pareceres, entre vários outros atos, até a sua aprovação.
Possivelmente, na Comissão de Direitos Humanos a aprovação ficará mais fácil até por razões meritórias. Se a análise da relatoria direcionar para, somente, a defesa do ser humano homossexual, não se terá problemas em sua aprovação. Esperamos que a defesa aos Direitos Humanos tenha como pressuposto inicial as questões morais, culturais, religiosas, constitucionais; e, neste sentido, apelamos aos senadores que fiquem atentos!
Este Projeto esbarra em princípios constitucionais como liberdade de expressão, liberdade religiosa, discriminação, entre outros relacionados ao Estado Democrático de Direito, portanto, apelamos para maior publicidade e transparência dos atos e debates para que a sociedade tenha conhecimento e possa expressar sua opinião, a fim de evitarmos decisões de finais de noites, finais de semana, viciadas de tantas obscuridades já "manjadas" por quem acompanha a matéria!
Esperamos que a votação deste projeto tão viciado se dê recheada de análise e votação de vários substituvos, após várias audiências públicas e pareceres de ambos os entendimentos, visando fazer valer a opinião do Povo, que é o cerne do Estado Democrático de Direito!!!
Do ponto de vista espiritual, fica aqui o meu apelo à Igreja de Cristo para que ORE pelos nossos legisladores - Senadores e Deputados Federais, no sentido de serem direcionados pelo Espírito Santo de Deus à não cederem à pressões e expressarem suas opiniões com base na liberdade de crença de cada cidadão, cuidando para que o respeito ao sacerdócio e à nossa cultura seja garantido.
Respeitamos a divergência de opiniões, mas é preciso que se busque o equilíbrio!
Quanto a matéria inicial, ainda bem que existem Senadores atentos à tramitação deste Projeto.
Estamos à disposição para fazermos o movimento que for necessário a fim de que se conclua por uma votação justa à todos!!!
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