BRASIL PODE CHEGAR A 58 LEGENDAS SE PARTIDOS NANICOS OBTIVEREM REGISTRO

Maior dificuldade, entretanto, é obter 468 mil assinaturas de apoio por todo o País...

Nada de somente PT, PSDB ou PMDB. No futuro, eleitores mais à direita poderão votar no Movimento Integralista Brasileiro (MIB), os que preferem a esquerda terão a possibilidade de optar pela Liga Bolchevique Internacionalista (LBI) ou pelo Partido Comunista Revolucionário (PCR). Os de espírito mais alternativo poderão depositar suas esperanças no Partido Pirata. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar a fundação das novas legendas, o Brasil pode chegar a 58 partidos ante os 27 que existem atualmente. Trinta e uma novas agremiações aguardam a oportunidade de se tornar partidos.

A questão, para o eleitor, será descobrir quem, dentro dessa sopa de letrinhas, tem propósitos de realmente representar setores da sociedade. E quem pretende apenas vender seu espaço na TV e no rádio para partidos maiores ou se tornar "língua de aluguel", encarregando-se de atacar rivais na defesa de interesses de terceiros, em troca de cargos ou dinheiro.

Os cientistas políticos demonstram inconformismo diante da ideia de fundar novos partidos. "Isso confunde mais ainda o eleitor. Hoje, já temos um número exagerado de legendas, o que distorce o debate eleitoral e dá margem para todo tipo de negociações espúrias", argumenta o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira.

O conselheiro político do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, concorda com Teixeira. "Do ponto de vista puro, parece lógico que a sociedade seja representada nos partidos, na prática não é isso que ocorre. Muitos surgem para reforçar o fisiologismo e a partilha de recursos do Fundo Partidário", critica.

Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é ainda mais incisivo. "Mesmo os atuais partidos, que já são muitos, não representam mais ninguém. Na prática, como na maior parte dos países democráticos, no Brasil há duas ou três grandes legendas, em torno das quais gravitam todas as demais", diz.

Os novos partidos que venham a conseguir registro terão direito a dividir uma média anual de R$ 140 milhões do Fundo Partidário - dinheiro que é repassado às legendas - e dispor de cerca de 5 minutos de TV e rádio por semestre para explicar suas propostas.

OBSTÁCULOS
Não é fácil, entretanto, conseguir o aval do TSE. Além de ter de montar um grupo de 101 pessoas que integrarão o futuro partido, as legendas precisam obter cerca de 468 mil assinaturas de apoiadores espalhados por, pelo menos, nove Estados da Federação, de forma que demonstrem caráter nacional. É exatamente nesse ponto - que exige gastos de somas consideráveis de dinheiro - que os partidos patinam.

"Esse é o principal obstáculo. Em geral, quando chegam nesse ponto, os novos partidos não avançam. Muitos acabam optando por se juntar em dois ou três para conseguir as assinaturas", explica o advogado Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, vice-presidente da comissão de direito político-eleitoral da OAB-SP e especialista em legislação eleitoral.

Mesmo com restrições ao número de partidos, Sousa considera que o País não pode impedir a criação de legendas. "A Constituição diz que temos um sistema pluripartidário. Não podemos regredir ao tempo da ditadura, quando só havia Arena e MDB."

Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, Álvaro Lazzarini concorda que é difícil barrar novas legendas, mas defende mudanças na legislação. "Poderíamos ser mais rígidos, de forma que fosse possível impor dificuldades à criação indiscriminada de agremiações."

Por: Moacir Assunção

Fonte: clipping.tse.gov.br/noticias/2009/Dez/26/

MINHAS REFLEXÕES:

Novamente, ressalto a importância de se conseguir encontrar o equilíbrio, o bom senso...

Parece que só sei dizer isto, mas penso que se conseguíssemos aplicar o equilíbrio, as melhores soluções seriam encontradas.

Ter a balança para representar a justiça não é só simbologia, mas significa dizer que para se fazer justiça é preciso encontrar um equilíbrio entre as partes, ou seja, não pode pesar mais nem para um lado e nem para o outro, mas ficar de igual para igual, assim, equilibrada!

No caso em análise, a princípio, também entendo que fica complicado, a todo tempo, se permitir a criação de novos partidos, já que, infelizmente, por vezes, não pretendem desempenhar a função de representar , mas de negociar com um ou outro partido maior... e o restante já sabemos....no entanto, concordo com o Dr. Lazzarini quando diz que é preciso mudanças na legislação, dificultando a criação indiscriminada de partidos, mas não posso deixar de observar os comentários do Dr. Marcelo no que diz respeito ao sistema pluripartidário trazido na nossa Constituição, apesar de entender que o pluripartidarismo não significa ter vários partidos a todo tempo, e sim não ter um único partido.

Penso que a existência de 27 partidos já atende ao mando constitucional do sistema pluripartidário e a democracia partidária também já está posta, razão pela qual já se pode levar o debate para o âmbito da legística, buscando a mudança na respectiva legislação, buscando a devida adequação e, assim, se encontrar o equilíbrio tão sonhado por todos nós!

Parece tão simples, porém os diversos interesses sobrepõem a simplicidade da tramitação da proposta legislativa, já que, neste caso, processo legislativo será de grandes debates e imensas discussões que só a política explica!

Quando digo que fazer política é pra quem sabe e não pra quem quer, parece que não estou longe da verdade, não é?