Para AGU, não há provas de que Lula e Dilma tenham feito propaganda eleitoral
AGU apresentou defesa ao tribunal e pediu extinção da ação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (27) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acusados por partidos de oposição de fazer propaganda eleitoral antecipada. Na quinta-feira (21), PSDB, DEM e PPS entraram com uma representação no TSE pedindo que o tribunal aplique multas a Lula e Dilma.
A ação se baseia em declarações dadas pelo presidente na terça (19), nas cidades de Jenipapo e Araçuaí, em Minas Gerais, durante a inauguração de uma barragem e do campus do Instituto Federal Norte de Minas (Veja o vídeo acima). Lula afirmou que é importante que o governo inaugure o “máximo de obras possível” até o fim de março para “mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país”.
Na representação, a oposição afirma que a exposição "diuturna e ostensiva" de Dilma caracteriza "propaganda eleitoral sublimar".
No documento de defesa, a AGU pede a extinção da representação e ressalta que ela "não apresenta provas" que sustentem a denúncia de propaganda eleitoral antecipada. A AGU destaca ainda que a ação dos partidos não faz referências a discursos ou palavras ditas pela ministra.
Segundo a AGU, para caracterizar propaganda eleitoral antecipada é preciso pedido expresso de voto. Com relação ao trecho do discurso de Lula destacado pelos partidos de oposição, a AGU afirma que "não faz referência às próximas eleições, a candidatura específica ou mesmo a obras que possam ser executadas em futuro mandato do Executivo Federal."
Esta não é a primeira vez que a oposição acusa Lula e Dilma de propaganda antecipada. Em outubro, uma viagem de três dias da ministra e do presidente em visita às obras de revitalização do Rio São Francisco também foi alvo de uma representação no TSE, que foi arquivada pelo tribunal por "falta de provas".
Nathalia Passarinho
Do portal G1,em Brasília
AGU apresentou defesa ao tribunal e pediu extinção da ação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (27) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acusados por partidos de oposição de fazer propaganda eleitoral antecipada. Na quinta-feira (21), PSDB, DEM e PPS entraram com uma representação no TSE pedindo que o tribunal aplique multas a Lula e Dilma.
A ação se baseia em declarações dadas pelo presidente na terça (19), nas cidades de Jenipapo e Araçuaí, em Minas Gerais, durante a inauguração de uma barragem e do campus do Instituto Federal Norte de Minas (Veja o vídeo acima). Lula afirmou que é importante que o governo inaugure o “máximo de obras possível” até o fim de março para “mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país”.
Na representação, a oposição afirma que a exposição "diuturna e ostensiva" de Dilma caracteriza "propaganda eleitoral sublimar".
No documento de defesa, a AGU pede a extinção da representação e ressalta que ela "não apresenta provas" que sustentem a denúncia de propaganda eleitoral antecipada. A AGU destaca ainda que a ação dos partidos não faz referências a discursos ou palavras ditas pela ministra.
Segundo a AGU, para caracterizar propaganda eleitoral antecipada é preciso pedido expresso de voto. Com relação ao trecho do discurso de Lula destacado pelos partidos de oposição, a AGU afirma que "não faz referência às próximas eleições, a candidatura específica ou mesmo a obras que possam ser executadas em futuro mandato do Executivo Federal."
Esta não é a primeira vez que a oposição acusa Lula e Dilma de propaganda antecipada. Em outubro, uma viagem de três dias da ministra e do presidente em visita às obras de revitalização do Rio São Francisco também foi alvo de uma representação no TSE, que foi arquivada pelo tribunal por "falta de provas".
Nathalia Passarinho
Do portal G1,em Brasília
MINHAS REFLEXÕES:
Alguém pensou que a defesa da AGU seria em outro sentido??
Aliás, a idéia de não permtir a propaganda antecipada por quem está no Poder, em razão do princípio da igualdade entre os candidatos parece uma utopia!!!
É óbvio que o Presidente Lula aproveitará para levar a Ministra Dilma em todos os eventos possíveis, principalmente, naqueles que aconteceçam entregas de obras... do seu Governo, é claro! O que tem? Ela é uma Ministra, faz parte do seu Governo? Ademais, se toma todo o cuidado para afastar a pessoalidade de cada ação do Governo - não fosse esse cuidado até poderíamos levantar hipóteses!!!
Não há como negar a vantagem que tem o candidato do governo em relação aos demais!!
A Oposição pode exercer o seu ius esperniandi (direito de espernear) o quanto quiser, o difícil é fazer prova e convencer o Juízo!!!
Será que tem de desenhar?
Ah, não precisa, o desenho fala por si só!!
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