Projeto busca barrar estrangeiro pedófilo

Está na pauta do Plenário proposta que veda a concessão de visto a indiciado em outro país por prática de crime sexual contra criança e adolescente. Membros de CPI que propuseram a medida alegam que proteção à infância se sobrepõe a estímulo ao turismo.
Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) poderá ser votado nesta semana em Plenário.
Apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a proposta (PLS 235/09) teve o parecer favorável do relator, Romeu Tuma (PTB-SP), aprovado sem emendas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Os demais crimes previstos no estatuto que podem passar a impedir a concessão de visto ao estrangeiro são: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, e vender ou expor à venda esses produtos.
Os membros da CPI, presidida por Magno Malta (PR-ES), alegam que é impossível à autoridade diplomática identificar, no momento da concessão do visto, quem pretende ingressar no país com objetivos escusos, e observam que muitos crimes contra jovens brasileiros são cometidos por estrangeiros que vêm ao Brasil praticar o turismo sexual. Em seu relatório, Tuma disse que o alto índice de reincidência no crime de pedofilia e a conhecida prática do turismo sexual por estrangeiros em países de Terceiro Mundo aconselham a aprovação da medida.
"O justo desejo das autoridades de estimular o turismo, importante fonte de renda de diversas localidades nacionais, não pode se sobrepor à responsabilidade estatal de proteger a infância contra as mazelas físicas e psicológicas que lhe poderão comprometer a formação da personalidade e a autoestima", observou Tuma.
A Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro, a ser modificado pelo projeto) estabelece diversas hipóteses para a negação do visto, enumerando casos em que a entrada do estrangeiro no país é presumidamente nociva aos interesses nacionais. Essa lei já prevê, por exemplo, a negação do visto para estrangeiro condenado ou processado por crime doloso em seu país. "Nossa proposta é tornar esse filtro ainda mais rigoroso. Em razão da natureza grave de tais delitos, somada à prioridade absoluta que a Constituição reservou à proteção da infância e da juventude, não devemos correr risco algum de que abusadores sexuais ingressem em nosso país", afirmam os senadores.
Fonte: Jornal do Senado

Minhas reflexões:

Não há de se negar a importância do turismo para qualquer país; e, para que o nosso país seja reconhecido como um país turístico é preciso que haja excelente planejamento voltado a atender turistas de todo o mundo, visando fazer do nosso Brasil um ótimo anfitrião. Para isto, precisamos oferecer aos turistas atrações que os convença que o Brasil está entre os grandes países fortes em turismo. Este Mercado é muito aguçado - grandes empresários, grandes atrações, muito dinheiro,... Porém, as nossas crianças não podem ser oferecidas como produto de troca. Por vezes, a inocência, a carência, a necessidade de sobrevivência, a falta de amor, são os grandes vilões neste cenário tão triste... Se as nossas crianças forem convencidas que atender bem o turista é ajudar a crescer o turismo no nosso país e, desta forma, também, terão uma vida financeira melhor, coisa do tipo “unir o útil ao agradável”, certamente, elas estarão à disposição com mais facilidade. E aí, como mostrá-las que isto não é verdade, que há muitos interesses envoltos a todos estes argumentos, que elas são as que ganham menos neste negócio? Ainda que a CPI da Pedofilia corra o mundo fazendo um trabalho de conscientização, com a ajuda da mídia falada e escrita, muitas meninas ainda acharão que estão fazendo a coisa certa, porque foram convencidas que é o melhor para elas e para o Brasil.

Então, o que fazer para coibir o turismo sexual infantil?

A resposta trazida no PLS 235/09, quando veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, parece mexer do outro lado do problema – esqueçamos as crianças como fato gerador e as coloquemos como vítimas – e é, exatamente, o que são - vítimas da falta de amor, da irresponsabilidade de seus pais e das nossas autoridades, do nosso conformismo, do nosso egoísmo, da nossa covardia, da nossa apatia social,... É isso mesmo! Chamemos a responsabilidade para nós!!!

Dizer ao turista que respeite as nossas crianças, o nosso país; mostrar que estamos atentos; contrapor interesses financeiros em prol da vida, do ser humano; garantir a proteção à infância e decidir que ela se sobrepõe a estímulo ao turismo, é o que pretende o projeto em trâmite no Senado da República Federativa do Brasil.

PARABÉNS, mais uma vez, à CPI da Pedofilia no Senado, por persistir nesta luta, buscando implantar toda e qualquer política pública que vise garantir a vida, a saúde e a integridade física das crianças do nosso Brasil!