Teresinha Neves

VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL PODE TER MAIS TEMPO

PARA PROCESSAR AGRESSOR

Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto da chamada Lei Joanna Maranhão, que muda prescrição do crime de pedofilia, a ser contada a partir da data em que a vítima completa 18 anos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, por unanimidade, projeto que altera a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A contagem do prazo deixa de ocorrer a partir do dia em que se consumou o crime para ser considerada a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Com isso, a vítima de crime sexual na infância ou adolescência pode ganhar mais tempo depois de chegar à maioridade para processar o abusador.

A proposta (PLS 234/09) foi denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual. Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada. Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que afirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador. Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, pretende dificultar.

A matéria agora irá a Plenário, seguindo depois para Câmara dos Deputados, se confirmada sua aprovação final no Senado. Para Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, a aprovação pela CCJ já representa um marco histórico. Ele disse que a instalação da CPI funcionou como um "catalisador" do drama associado aos crimes sexuais contra menores no país. Segundo o parlamentar, chegaram à comissão centenas de denúncias, muitas já fora de tempo para os processos, mas a mudança no Código Penal poderá mudar esse quadro daqui para frente.

As pessoas se encorajam e, a partir de agora, elas poderão ter mais facilidade para se livrar de seus monstros – disse Magno Malta.

Processo

O caso de Joanna Maranhão tornou-se emblemático pelo curso que os acontecimentos tomaram desde a denúncia. É o acusado que hoje está processando a nadadora e sua mãe, Terezinha Maranhão, que também compareceu à CCJ. Demitido do emprego depois da denúncia, o treinador cobra indenização por danos morais e materiais. Senadores de todos os partidos destacaram a coragem de Joanna em divulgar sua história e foram solidários com ela e a mãe pela luta que enfrentam agora na Justiça.

Ao agradecer as homenagens, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, ela disse que se sentiu mais forte para superar os fatos passados e que se sente recompensada ao constatar que muitas mulheres se viram estimuladas a agir do mesmo modo. Também se disse gratificada em ver o avanço da proposta que altera as regras de prescrição para os crimes sexuais contra menores, que vem ajudando a divulgar.
Se foi preciso estar agora respondendo a processo, não importa, pois o bem maior está sendo feito – comentou a nadadora.

Emenda sugerida por Demostenes Torres, na reunião, atualizou o texto, para buscar coerência com alterações recentes no Código Penal. O novo trecho incluído, para tratar do início da prescrição, passa a fazer referência a crimes contra a "dignidade" sexual das crianças e adolescente, e não de "liberdade" sexual dos menores. Dessa maneira, afirmou Demostenes, o alcance da norma é também ampliado.

Cumprimentos pela importância da Lei Joanna Maranhão foram apresentados pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Kátia Abreu (DEM-TO), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Magno Malta: proposta "fecha ciclo de impunidade"

O presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta, comemorou em Plenário a aprovação na CCJ do projeto que altera regra de prescrição para esse tipo de crime, que passa a ser contada a partir do dia em que a vítima completar 18 anos.

Com a mudança, explicou o senador, a própria vítima poderá fazer a denúncia quando se sentir preparada para tanto, o que, a seu ver, "fechará um ciclo de impunidade".

A nova norma vem sendo chamada de Lei Joanna Maranhão, em referência à nadadora que denunciou seu treinador.

Fonte: Jornal do Senado

Minhas reflexões:

Não é fácil falar sobre um assunto que causa tantas marcas...

Quantos levam uma vida inteira, sofrem e não falam com receio de serem, ainda mais, marcados?

Só a própria pessoa pode definir quando quer falar sobre seu sofrimento...

Qualquer norma que pretenda tomar o lugar da vítima de abuso sexual, procurando definir o momento em que ela deva falar, na minha opinião, contrapõe regras de Direitos Humanos!

É preciso que haja respeito aos pensamentos e decisões de pessoas que sofrem abuso sexual...

É preciso que ela tenha a liberdade de falar quando se sentir pronta...

E quando este dia chegar, esta pessoa deve ser honrada como foi a nadadora Joana Maranhão que, em meio as pesadas águas, continuou na raia, mantendo o controle da respiração, dando fortes braçadas na expectativa da sua chegada... e chegou; ao retomar a respiração fez uma análise da competição e decidiu expor os momentos mais difíceis para ajudar a construir uma norma que visa respeitar os sentimentos das vítimas de abuso sexual, apesar de o seu caso não ser alcançado pela norma. Essa é, verdadeiramente, uma CAMPEÃ!!!

Parabéns à Joana Maranhão, pela coragem!

Parabéns à CPI da Pedofilia no Senado, por mais uma importante iniciativa - vcs vão ainda muito longe... Realmente, precisavam de mais seis meses - ou até mais - para continuar este trabalho tão importante para o nosso País!

Parabéns ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ e demais membros que votaram pela constitucionalidade do projeto; por se sensibilizarem pela causa e, além da observância às regras constitucionais, se permitiram agir com olhos voltados as questões de Direitos Humanos, mesmo não se tratando de uma comissão de mérito, inclusive convidando a Joana para compor a Mesa da Comissão no momento daquela tão nobre votação!

Penso que a soma de esforços - alguns aparentemente maiores, outros menores - será fundamental para a diminuição desse mal que assola o mundo!

Sei que sou um grão de areia no oceano mas, enquanto puder, somarei nesta luta tão importante para a proteção das nossas crianças e adolescentes, na expectativa de um futuro livre desse mal!!!