Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Na última quinta feira (09/02/2012 ) recebi uma ligação da psicóloga cristã Marisa Lobo, informando que acabara de sair de uma reunião com o Conselho de Psicologia do seu Estado, onde foi determinado o prazo de 15 dias para que ela retire o termo "cristã" de todas as suas redes sociais, sob pena de perder o registro no respectivo Conselho.
Imediatamente, liguei para o Senador Magno Malta e marcamos uma reunião em seu gabinete para o dia 14/02, com a Frente Parlamentar em defesa da Família, onde entre assuntos relacionados a fala do Ministro Gilberto Carvalho, contra os evangélicos, e a postura da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que faz apologia ao aborto, incluíria o caso da Psicologa Marisa Lobo.
A reunião foi muito produtiva. Concluímos que a primeira providência seria protocolar uma ação junto ao STF, visando garantir o direito constitucional à liberdade religiosa, já que a perseguição religiosa é cristalina! Concomitantemente, outras ações políticas poderiam ser desenvolvidas, no sentido de chamar a sociedade e o Poder Legislativo para este importante debate.
O mérito do caso Marisa Lobo está no fato de o Estatuto do Conselho ferir a Constituição Federal, nossa Lei Maior.
Ressalta-se que uma norma estatutária tem de respeitar a hierarquia das Normas, que tem a Constituição Federal no seu topo. Aos profissionais do Direito, lembram-se da pirâmide de Kelsen? Primeiro a Constituição Federal, na sequência a Constituição Estadual, Constituição Municipal, normas infraconstituicionais,... enfim, não é a "casa da Maria Joana"!!!
Aproveito para fazer um alerta: nem, sempre, o fato de estar escrito em norma, há a garantia de sua legalidade, constitucionalidade! Sabemos que para a aprovação de uma norma, estatuto, regimento interno, há de se fazer debates que envolvam diversos interesses; infelizmente, não poucas vezes, os interesses são de determinado público, ao invés de interesse público! De modo que, ao sinal de vir a burla de algum direito, exerça o seu "ius sperniandi" (direito de esperniar).
Outra análise, agora, no aspecto político: a função típica do Poder Legislativo é elaborar leis que atendam a necessidade do cidadão; mas para que o legislador tenha acesso as necessidades do Povo, é preciso que este as leve ao conhecimento daquele, assim, será possível a realização de debates que resultarão na feitura de normas. Para estes debates, chamamos a sociedade - à quem, lato sensu, se destina a norma. Chamamos, principalmente, o público, diretamente, atingido por esta norma, para que se componha um acordo que seja bom para todos. Realiza-se vários debates, audiências públicas, e, por fim, fecha-se numa idéia que é colocada no papel em forma de Projeto de Lei que, se aprovado, é levado à análise do Poder Executivo, que Sanciona (aprova) e pública ou veta totalmente (não concorda) ou veta parcialmente (concorda em parte)... o que pretendo mostrar, aqui, é que a ação da sociedade junto ao poder Legislativo é imprescindível para que se inicie um debate e posterior atendimento à necessidade pública.
Mas, preciso lembrar que, nem sempre, ações junto ao Poder Legislativo buscam a feitura de normas! Também há a proposta de levar à público e às Comissões temáticas das Casas Legislativas, fatos que acontecem na Sociedade, a fim de trazer soluções pautadas em diálogos, que não resultam em elaboração de leis e nem em ações no Poder Judiciário, mas na solução do problema apresentado, de maneira consensual, ou seja, onde as partes se ajustam e encontram a pretensa solução.
Estes foram os objetivos da nossa reunião. Decidir por uma medida judicial que ampare o Direito da Psicóloga Marisa Lobo e/ou encontrarmos uma solução que crie fato histórico que poderão servir de instrumento para o Poder Legislativo oferecer soluções ás demandas sociais!
Penso que caminhamos para excelentes resultados. Vários deputados e senadores entenderam o o problema apresentado pela psicologa e se posicionaram no sentido de unir forças para encontrarmos a, melhor, solução!
Aproveito a oportunidade para agradecer ao Senador Magno Malta, demais parlamentares, lideranças evangélicas que, de pronto, nos atendeu e, juntos, estamos buscando a ótima solução para o caso apresentado.
Este é o nosso objetivo! Ou seja, somar no contexto social, visando a cristalina justiça!
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