III ENCONTRO ESTADUAL DE ADVOGADOS "EVANGÉLICOS" E LIBERDADE RELIGIOSA

Participei do evento denominado “III Encontro Estadual de Advogados Evangélicos e Liberdade Religiosa”, que aconteceu no dia 22/10/2009, no Club Homs/SP.
Um evento interessante, com palestras algumas importantes, outras mais pareciam um desabafo, outras um palco político, outras um político palco...
Não se pode deixar de ressaltar a palestra proferida pela Dra. Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Mestre em Direito e Estado, que falou sobre “Proselitismo Religioso – Direitos e Limites”. Ela entende a liberdade religiosa como um princípio implícito na Constituição Federal, que pode ser analisada sob a ótica subjetiva, coletiva, institucional, considerando os graus; e, o proselitismo é uma dimensão coletiva. Ressaltou que proselitismo religioso nada tem a ver com ódio, rixas, mas busca angariar adeptos. Afirmou, ainda, que dissenso, debate é bom para a efetivação da democracia. Lembrou que a tensão entre a norma jurídica e a norma religiosa é comum, mas ressaltou entender que o Estado não deve interferir na religião, sob pena de se perder o conceito de liberdade religiosa. Esta, realmente, foi uma importante palestra!
Também tivemos o privilégio de receber o Dr. Roberto Arriada Lorea – juiz de Direito do Rio grande do Sul, Doutor em Antropologia Social que também colaborou bastante; e, uma das suas falas que me fez pensar foi o fechamento quando ele disse que realmente, por vezes, pensamos que se pensarmos em interferência do Estado na Igreja, entenderíamos a liberdade religiosa por utopia, mas disse que entende a utopia por duas óticas:concreta e abstrata – abstrata é aquela que aponta para situações de realização impossível, porém a concreta é relacionada a pretensão difícil mas não de impossível alcance e lembrou que esta serve para nos estimular a caminharmos e não desistirmos do nosso objetivo.
Tivemos, também, a participação dos Deputados Campos Machado e Waldir Aguinello, que somaram e colaboram com suas análises e feitos legislativos relacionados a liberdade religiosa.
Entre as palestras, tivemos a exposição da Jornalista Marília de Camargo César que, apesar da, possível, melhor das intenções, na minha opinião, deixou a desejar. Tive a impressão que ela estava em um psicólogo relatando uma situação que ela viveu, expondo a “imagem” de pastores, sem respostas jurídicas para suas próprias perguntas e mais parecia uma consulta jurídica, um desbafo do que uma palestra. Ela falou sobre “Os feridos em Nome de Deus”, mas não foi possível trazer colaboração jurídica.
No geral, o conteúdo do evento alcançou as minhas expectativas, no entanto, fico (e não só eu mas a maioria dos participantes) com várias perguntas que não querem calar:
- Se o evento tinha o título: III Encontro Estadual dos Advogados Evangélicos, realizado por membros da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, por que foi acrescida Liberdade Religiosa?
- Se a proposta era fazer um evento voltado somente a debates relacionados a liberdade religiosa, afastando o segmento “evangélicos”, por que o nome inicial – III Encontro de Advogados Evangélicos – e não Encontro de Liberdade Religiosa?
- Se o evento tinha o nome direcionado ao segmento evangélico, por que foi necessário o apelo de um advogado evangélico para que se fizesse uma oração?
-Se era para os advogados evangélicos, e isso se pressupõe todos os evangélicos, independente de denominação, porque se chamou para compor a mesa e organizar o evento somente os membros da Igreja Adventista? Nada contra eles, são colegas que respeitamos como nossos irmãos – a pergunta se destina a quem direcionou a organização do evento e a composição da mesa somente aos membros e colaboradores adventistas. Será que numa Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP não há liberdade religiosa, no sentido de se dar a oportunidade de seus membros expressarem suas opiniões, pensamentos,...? Se assim o fazem, são excluídos? Será que o dissenso não foi aceito e fez com que demais colegas ficassem somente como participantes? Precisava, mesmo manter, em todo o evento, a composição da mesa com os mesmos membros? A exceção ficou para a vice-presidência da Comissão que compôs a Mesa, no primeiro tempo do período matutino mas, se assim não ocorresse, ficaria muito exposto o autoritarismo. Ainda assim, este não teve a mesma oportunidade de fala que os demais! Seria muito difícil abrir espaço para demais membros evangélicos de outras denominações? Por que fazer tanta diferença?
Sinceramente, eu LAMENTO a forma como foram conduzidos os trabalhos. Vejo que o autoritarismo prevaleceu neste tão importante evento, o que me faz pensar que fazer discursos sobre liberdade religiosa pelo simples falar, ainda que muito bem argumentado/fundamentado, não me parece avanço, pelo contrário, sinto-me, na prática, regredindo!

Não tenho o propósito de retalhar qualquer atitude, mas de me utilizar deste tão importante instrumento, do universo on line, para registrar o meu repúdio às posturas deselegantes e descomprometidas com o coletivo. É preciso aprender administrar as diferenças. Já dizia Agostinho: "O que nos separa não deve destruir o que nos une". As pessoas são diferentes, portanto, sejamos flexíveis!!!