É hora de legalizar as drogas?
Nº EDIÇÃO: 687 03.DEZ - 21:00 Atualizado em 12.12 - 18:15
Não adianta apenas combater os traficantes. É preciso também pensar no lado do consumo. O debate sobre a descriminalização das drogas é urgente (por Ralphe Manzoni Jr.)
O tráfico de drogas é um negócio. E dos mais lucrativos, em qualquer parte do mundo. E, como todo negócio, ele é composto de fornecedores e consumidores. A ocupação do complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, pelo Exército brasileiro foi o primeiro passo para o combate do comércio ilícito de maconha ou cocaína, simbolizado pela imagem abaixo, na qual são queimadas as drogas apreendidas na operação. Mas a ação policial, transmitida ao vivo em ritmo do filme Tropa de Elite, atingiu apenas um elo dessa cadeia: a dos traficantes (os fornecedores).
Neste momento, foragidos, desorganizados e sem dinheiro, eles terão dificuldade de entregar a sua “mercadoria”. E, se o bem está escasso, a demanda não se alterou e permanece alta, a lógica de mercado é simples: os preços vão subir. Dessa forma, cria-se um importante incentivo para que mais pessoas entrem neste negócio. Afinal, quanto maior a lucratividade, mais “empreendedores” estarão dispostos a correr o risco. É preciso inverter essa lógica.
Embora o assunto seja polêmico, o momento é mais do que adequado para debater a descriminalização das drogas. Não há sensacionalismo nesta discussão. Em primeiro lugar, não se conhecem sociedades sem drogas. Desde as primeiras civilizações, o homem sempre recorreu a substâncias alucinógenas. Por mais que se criem políticas restritivas, elas serão sempre consumidas, mesmo em países fechados e teocráticos, que a combatem a ferro e fogo.
Políticos sérios também defendem essa tese da descriminalização. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, é um deles. “Se continuarmos usando a lei para colocar usuários ou pequenos traficantes na cadeia, estaremos agravando a situação”, disse recentemente.
O ex-presidente mexicano Vincent Fox também apoiou a legalização, afirmando que a proibição não conseguiu reduzir a crescente onda de violência relacionada com o narcotráfico. Relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia recomendou a descriminalização das drogas leves na região. No Brasil, projeto do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é uma rara oportunidade para colocar a legalização das drogas na pauta do Congresso Nacional.
O fato concreto é que a repressão, até agora, não foi eficaz no combate ao comércio ilegal das drogas. E isso tem significado o uso de grandes recursos do Estado. Esse dinheiro poderia ser investido em outras áreas, como em escolas, na educação e até mesmo no tratamento das pessoas dependentes quimicamente.
É preciso ressaltar que os exemplos de países que seguiram esse caminho são contraditórios. A Holanda, que permite o consumo de drogas em algumas áreas, debate atualmente se deve manter essa política, pois ela atraiu um tipo de turista indesejável ao país.
Em Portugal, estatísticas policiais mostram que, após a descriminalização, houve queda no número de crimes relacionados à ilegalidade da droga. O número de mortes por overdose também caiu de 400 para 290 por ano entre 2001 e 2006. A única certeza é que a sociedade precisa enfrentar a questão do consumo de drogas. E não é apenas prendendo traficantes que resolverá esse problema.
O barato da legalização
Legalizar a maconha pode reduzir os gastos da Segurança Pública e gerar arrecadação, mas transfere o problema para a Saúde (Por Rodolfo Borges)
O governador do Rio de Janeiro reabriu o debate: a solução para o problema do tráfico de drogas passa pela legalização da maconha. “Sou a favor da discussão sobre a legalização em plano internacional”, disse Sérgio Cabral no domingo 5, poucos dias depois da ocupação de vários morros cariocas pelas forças policiais e militares.
Ele prometeu sugerir à presidente eleita, Dilma Rousseff, que encampe um debate mundial sobre o assunto. O tema é tabu e provoca debates acalorados em vários países. Nos Estados Unidos, a proposta de legalização da erva foi vetada na Califórnia no mês passado.
Cabral desce o morro: "Sou a favor da discussão em plano internacional"
No Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique era, até a semana passada, o político de maior expressão a tocar o dedo na ferida, defendendo a descriminalização do consumo da droga. Mas Cabral foi além.
A legalização envolve toda a cadeia produtiva desse negócio bilionário. Os defensores pregam que regulamentar a venda e o consumo enfraqueceria os traficantes, liberaria o Estado para gastar menos no combate ao crime organizado e ainda geraria receitas expressivas. “Esse dinheiro não pode mais parar no bolso dos mafiosos.
Tem de virar imposto”, defende o coronel Jorge da Silva, que foi chefe de Estado- Maior da PM do Rio de Janeiro e durante anos defendeu a repressão como melhor forma de combater o tráfico.
"É possível ganhar com a droga descriminalizada”, defende o empresário Ranieri Guimarães, que trouxe para o Brasil neste ano a organização norte-americana NORML, defensora da legalização da maconha.
Nos EUA, 14 Estados permitem o uso medicinal da maconha. Segundo o professor Jeffrey Miron, da Universidade Harvard, o país economizaria US$ 7,7 bilhões anuais no combate ao tráfico e arrecadaria pelo menos US$ 2,4 bilhões em impostos, se todos os 50 Estados liberassem a droga. No Brasil, os defensores da mudança não fizeram os cálculos. “Ainda é preciso construir um consenso em torno do assunto”, disse à DINHEIRO o deputado Paulo Teixeira, (PT-SP).
Para ele, a melhor forma de tratar o caso em nível nacional é estabelecer uma regulação restritiva, que iria descapitalizar o mercado irregular. “Espanha e Portugal permitem o cultivo da planta para uso próprio.
São exemplos a serem seguidos”, considera Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio. Os exemplos não se adequam à realidade do Brasil, ressalva o consultor de segurança pública George Felipe Dantas. “A legalização transforma o uso da droga em questão de saúde pública”, diz. O governo teria de investir em campanhas de prevenção, como já faz com cigarros e álcool.
Fonte: "Revista Dinheiro".
Fecho "Minhas reflexões":
Ressalta-se que não há nada de barato (no sentido econômico) na legalização das drogas, pelo contrário, custa muito caro as famílias brasileiras!!!!
O "barato" ficaria para os dependentes, que precisam se encontrar!!
Tenho uma sugestão: o "barato" é Jesus!! Ele completa a vida de todo e qualquer ser humano! Quem, verdadeiramente, teve um encontro com Ele, nunca mais precisará procurar outro refugio!
A proposta de descriminalização da maconha seria uma questão/debate de interesse público ou de interesse de determinado público???
Fiquemos atentos!!!!
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