"Dia do Orgulho Heterossexual" - Uma ação contra privilégios ou mais "lenha na fogueira"???

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça (02/08) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Meu cabeleireiro é gay. Ele me abraça, me beija, não tem nenhum problema", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Além de alegar cortar o cabelo com um homossexual, Apolinario afirma que seu maquiador é gay e filho de uma evangélica. "Nunca tive nenhum problema de convivência", sustenta. Para ele, basta que o homossexual se comporte "dentro da normalidade" para que conviva bem. "Se ele se portar dentro de uma normalidade, não vai ter problema com ninguém. Claro, sempre vão ter malucos que vão ser contra. Louco sempre tem, sempre existiu, desde quando caçavam religiosos."
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara. Antes da votação ele exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.

Data próxima ao Natal
O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".

Em sua opinião O Dia do Orgulho Hétero é uma afronta a grupos gays?

G1, TerraPátio Gospel Noticias
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Dia do Orgulho Heterossexual e outros projetos

O projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, que também tem grande chance de ser vetado pelo prefeito, é de autoria do vereador Carlos Apolinário. “Minha proposta não tem o objetivo de atingir os gays, que respeito como figuras humanas, mas me posiciono contra o que considero privilégios e excessos [em benefício dos homossexuais]”, afirmou o parlamentar.

Diversos parlamentares registraram voto contrário à proposta: Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV), Eliseu Gabriel (PSB) e as bancadas do PT e PCdoB. Entretanto, nenhum deles solicitou votação nominal, iniciativa que, em virtude do numero de vereadores em plenário, impediria a aprovação do projeto.

O líder da bancada do PT, Ítalo Cardoso, que sempre se posicionou contra o projeto, avalia que o Dia do Orgulho Heterossexual – a ser comemorado no terceiro domingo do mês de dezembro – cria um time dos diferenciados e pode contribuir para a discriminação dos homossexuais. Antes da votação, ele tentou convencer seus pares a votarem contra a proposta, apresentando reportagem sobre o pai e filho agredidos por um grupo de jovens que os teriam confundido com um casal gay, apenas porque estavam abraçados.

Cardoso explicou porque não solicitou votação nominal. “Já fiz isso no primeiro semestre e, na ocasião, diversos vereadores passaram a me considerar responsável pelo travamento da pauta”. Isto porque, em protesto, o autor da proposta, Carlos Apolinário, passou a obstruir a votação de projetos dos outros parlamentares.

Logo após a votação do projeto, o líder do governo municipal na Casa, vereador Roberto Tripoli (PV), antecipou à reportagem o que pretende sugerir ao prefeito: “Vamos analisar [a medida], mas a princípio vamos recomendar o veto”.

Kassab, entretanto, pode “devolver a bola” para o Legislativo paulistano. Ele tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Caso não se pronuncie, a Câmara Municipal é obrigada a promulgar a lei.

Fonte: Nossa São Paulo

MINHAS REFLEXÕES:

Sobre a guerra Homossexuais X Heterossexuais, já existem várias reflexões, aqui, postadas.

Neste artigo, quero refletir, principalmente, sobre a legística (ciência que estuda a feitura de leis).

Começo pelo mérito da lei que cria o "dia do orgulho heterossexual". Entendo que só coloca mais "lenha na fogueira", ao invés de discutir privilégios; no entanto, no que diz respeito à outra "guerra" (no sentido de eventos relacionados a Liberdade de Expressão) que acontecem na Cidade de São Paulo: "Parada Gay" X "Marcha para Jesus", entendo oportuna, em que pese, na minha opinião, não ser o caminho mais adequado para tal protesto.

Foi impressionante o descaso da Prefeitura de São Paulo com o evento "Marcha para Jesus", à época que foi proibido de acontecer na Avenida Paulista. Lembremos um pouco: O dois eventos aconteciam na Avenida Paulista. Moradores e transeuntes protestaram contra os eventos, sob o argumento de que incomodavam o sossego e causavam transtornos na região. A Prefeitura proibiu a "Marcha para Jesus", mas permitiu que continuasse a "Parada Gay". Os homoafetivos e empresários do ramo de hotelaria/turismo comemoraram esta decisão, mas os cristãos evangélicos, católicos e simpatizantes repudiaram-na. Vereadores evangélicos foram à Tribuna, protestaram, tentaram por todas as formas que a Prefeitura percebesse a descarada discriminação ( o mais atuante foi o Vereador Apolinário) mas de nada adiantou. Foram calados por uma decisão unilateral, arbitrária (na minha opinião) que não levou em consideração o direito constitucional à liberdade de expressão, e sim cedeu à pressão de importantes "lobbystas" e burlou direito fundamental em face da quantia elevada de dinheiro que envolve a "Parada Gay".

Também não levou em consideração como ficava a Avenida Paulista Pós "Marcha para Jesus" e pós "Parada Gay". Esta, causa 70% a mais de transtornos para moradores e transeuntes do que aquela, já que não tem o fóco de manifestação mas de uma espécie de carnaval fóra de época; um evento que envolve nudez, bebida alcóolica, brigas, sujeiras e, até, orgias "a céu aberto". Este foi o evento entendido como melhor para continuar na Avenida Paulista!!

Aqui, surgiu, então, a idéia do Vereador Apolinário de fazer uma norma que pudesse, de alguma forma, protestar contra este "cala boca" que a Prefeitura de São Paulo colocou nos munícipes cristãos evangélicos de São Paulo.

Agora, sob a ótica legislativa, penso que não acrescenta quando colocada no rol de normas da nossa Cidade, aliás, penso que idéias com este tipo de conteúdo não deveriam ser colocadas no universo jurídico. Sinto-me envergonhada quando vejo este tipo de norma, em que pese saber o "animus" do legislador, na sua feitura. Talvez o meio a ser utilizado no parlamento pudesse ser um requerimento, moção, indicação ou outro a ser criado para este fim, menos projeto de lei; assim, o Legislativo seria mais valorizado!

Mas, ainda que queira, o legislador nem sempre consegue fazer valer a vontade do povo que lhe elegeu, bem como barrar ações injustas que lhes prejudique! Aí, só lhe resta encontrar uma forma de tentar ser ouvido.

É assim que vejo esta lei, de autoria do Vereador Carlos Apolinário! Ele, certamente, sabia que causaria polêmica, mas precisa exercer o seu "ius sperniandi" e, ainda que discordemos do meio, esta foi a única forma que encontrou para protestar; e, considerando que vivemos em um Estado Democratico de Direito, tá valendo!!!!!

Agora, deixo aqui uma pergunta que não quer calar:

Se o evento privilegiado fosse a "Marcha para Jesus", como reagiriam os prejudicados???

Certamente, seu "ius sperniandi" não seria, simplesmente, uma lei municipal, mas muitos discursos e ações alegando discriminação, preconceito, homofobia,...!!!

E daí? Teria algum problema nisto?

Lógico que não!!! Isto é DEMOCRACIA!!!