III ENCONTRO ESTADUAL DE ADVOGADOS "EVANGÉLICOS" E LIBERDADE RELIGIOSA

Participei do evento denominado “III Encontro Estadual de Advogados Evangélicos e Liberdade Religiosa”, que aconteceu no dia 22/10/2009, no Club Homs/SP.
Um evento interessante, com palestras algumas importantes, outras mais pareciam um desabafo, outras um palco político, outras um político palco...
Não se pode deixar de ressaltar a palestra proferida pela Dra. Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Mestre em Direito e Estado, que falou sobre “Proselitismo Religioso – Direitos e Limites”. Ela entende a liberdade religiosa como um princípio implícito na Constituição Federal, que pode ser analisada sob a ótica subjetiva, coletiva, institucional, considerando os graus; e, o proselitismo é uma dimensão coletiva. Ressaltou que proselitismo religioso nada tem a ver com ódio, rixas, mas busca angariar adeptos. Afirmou, ainda, que dissenso, debate é bom para a efetivação da democracia. Lembrou que a tensão entre a norma jurídica e a norma religiosa é comum, mas ressaltou entender que o Estado não deve interferir na religião, sob pena de se perder o conceito de liberdade religiosa. Esta, realmente, foi uma importante palestra!
Também tivemos o privilégio de receber o Dr. Roberto Arriada Lorea – juiz de Direito do Rio grande do Sul, Doutor em Antropologia Social que também colaborou bastante; e, uma das suas falas que me fez pensar foi o fechamento quando ele disse que realmente, por vezes, pensamos que se pensarmos em interferência do Estado na Igreja, entenderíamos a liberdade religiosa por utopia, mas disse que entende a utopia por duas óticas:concreta e abstrata – abstrata é aquela que aponta para situações de realização impossível, porém a concreta é relacionada a pretensão difícil mas não de impossível alcance e lembrou que esta serve para nos estimular a caminharmos e não desistirmos do nosso objetivo.
Tivemos, também, a participação dos Deputados Campos Machado e Waldir Aguinello, que somaram e colaboram com suas análises e feitos legislativos relacionados a liberdade religiosa.
Entre as palestras, tivemos a exposição da Jornalista Marília de Camargo César que, apesar da, possível, melhor das intenções, na minha opinião, deixou a desejar. Tive a impressão que ela estava em um psicólogo relatando uma situação que ela viveu, expondo a “imagem” de pastores, sem respostas jurídicas para suas próprias perguntas e mais parecia uma consulta jurídica, um desbafo do que uma palestra. Ela falou sobre “Os feridos em Nome de Deus”, mas não foi possível trazer colaboração jurídica.
No geral, o conteúdo do evento alcançou as minhas expectativas, no entanto, fico (e não só eu mas a maioria dos participantes) com várias perguntas que não querem calar:
- Se o evento tinha o título: III Encontro Estadual dos Advogados Evangélicos, realizado por membros da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, por que foi acrescida Liberdade Religiosa?
- Se a proposta era fazer um evento voltado somente a debates relacionados a liberdade religiosa, afastando o segmento “evangélicos”, por que o nome inicial – III Encontro de Advogados Evangélicos – e não Encontro de Liberdade Religiosa?
- Se o evento tinha o nome direcionado ao segmento evangélico, por que foi necessário o apelo de um advogado evangélico para que se fizesse uma oração?
-Se era para os advogados evangélicos, e isso se pressupõe todos os evangélicos, independente de denominação, porque se chamou para compor a mesa e organizar o evento somente os membros da Igreja Adventista? Nada contra eles, são colegas que respeitamos como nossos irmãos – a pergunta se destina a quem direcionou a organização do evento e a composição da mesa somente aos membros e colaboradores adventistas. Será que numa Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP não há liberdade religiosa, no sentido de se dar a oportunidade de seus membros expressarem suas opiniões, pensamentos,...? Se assim o fazem, são excluídos? Será que o dissenso não foi aceito e fez com que demais colegas ficassem somente como participantes? Precisava, mesmo manter, em todo o evento, a composição da mesa com os mesmos membros? A exceção ficou para a vice-presidência da Comissão que compôs a Mesa, no primeiro tempo do período matutino mas, se assim não ocorresse, ficaria muito exposto o autoritarismo. Ainda assim, este não teve a mesma oportunidade de fala que os demais! Seria muito difícil abrir espaço para demais membros evangélicos de outras denominações? Por que fazer tanta diferença?
Sinceramente, eu LAMENTO a forma como foram conduzidos os trabalhos. Vejo que o autoritarismo prevaleceu neste tão importante evento, o que me faz pensar que fazer discursos sobre liberdade religiosa pelo simples falar, ainda que muito bem argumentado/fundamentado, não me parece avanço, pelo contrário, sinto-me, na prática, regredindo!

Não tenho o propósito de retalhar qualquer atitude, mas de me utilizar deste tão importante instrumento, do universo on line, para registrar o meu repúdio às posturas deselegantes e descomprometidas com o coletivo. É preciso aprender administrar as diferenças. Já dizia Agostinho: "O que nos separa não deve destruir o que nos une". As pessoas são diferentes, portanto, sejamos flexíveis!!!

LIBERDADE RELIGIOSA - A PERSEGUIÇÃO NO PAÍS CHAMADO ERITRÉIA / ÁFRICA

Os cristãos estão sofrendo a pior perseguição

de toda a história da Eritreia.

A Constituição de 1997 prevê liberdade religiosa, no entanto, ela ainda não foi implementada. Assim, não é permitida a distribuição de Bíblias no Exército e nas escolas. Desde setembro de 2001, foi suspensa definitivamente toda impressão de materiais religiosos (papeis e livros devocionais ou particulares etc.).
Desde maio de 2002, todas as igrejas evangélicas estão fechadas por ordem do governo e precisam de autorização para funcionar. A prática de prender aqueles que se reúnem ou exercem qualquer outra atividade religiosa sem a autorização do governo já causou a prisão de mais de dois mil cristãos. Eles são mantidos em condições desumanas, presos em contêineres de metal ou em celas subterrâneas.
Os evangélicos não têm personalidade jurídica e, até agora, os registros para suas igrejas não foram concedidos. Atualmente, a igreja evangélica reúne-se ilegalmente nas casas. O governo controla as escolas que eram cristãs e reluta em registrar outras.
Em 2002, o governo do presidente Isaías Afworki fechou as 12 igrejas protestantes independentes da Eritreia, proibindo suas congregações de se reunirem até mesmo em casas. Desde então, pastores, soldados, mulheres, adolescentes, crianças e idosos foram presos quando surpreendidos em uma reunião, lendo a Bíblia e orando em grupos. O estado reconhece somente quatro instituições religiosas “históricas” no país, a saber: o islamismo, e as igrejas ortodoxa, católica e luterana evangélica.
Dois líderes chave da Igreja do Evangelho Pleno, uma das maiores denominações pentecostais da Eritreia, foram presos às seis horas da manhã de 23 de maio de 2004, em suas casas, em Asmara. Durante as detenções, os policiais confiscaram as chaves dos gabinetes pastorais, e ameaçaram verbalmente suas esposas. Haile Naizgi, que atualmente trabalha como presidente da Igreja do Evangelho Pleno e o Dr. Kifle Gebremeskel, como presidente da Aliança Evangélica na Eritreia, estão presos em Asmara sem nenhum contato com suas famílias ou visitantes.
Na mesma época, uma cantora cristã da Eritreia também foi presa em uma operação do Ministério da Defesa, apesar dela já ter cumprido seu serviço militar e nacional obrigatório.
Helen Berhane era membro da Igreja Rema e havia lançado um disco que se tornara popular entre os jovens. Ela não atendeu às exigências de assinar um documento renegando sua fé em Cristo, prometendo não cantar mais, não compartilhar sua fé em Cristo e não realizar quaisquer atividades cristãs na Eritreia.
Por conta disso, Helen ficou presa até o início de 2007. Ela saiu do país clandestinamente naquele ano e conseguiu asilo na Dinamarca, onde mora com sua filha.
Entre 2008 e 2009, foram registradas as mortes de quatro cristãos nas prisões do país. Azib Simon, 37 anos, morreu de malária no Centro de Treinamento Militar Wi’a em agosto de 2008. Mogos Hagos Kiflom, 37, e Mehari Gebreneguse Asgedom, 42, morreram prisão militar de Mitire. Ambos, em consequência da tortura que sofreram.

Fonte: http://crerepensar.net/eritreia-9ª-posicao

Pesquisa: André Recacho

Onde fica Eritréia?

A Eritreia (português europeu) ou Eritréia (português brasileiro) é o mais jovem país africano. A Eritréia é limitada a norte e leste pelo Mar Vermelho, por onde faz fronteiras com a Arábia Saudita e com o Iémen, a sul com o Djibouti e com a Etiópia e a oeste com o Sudão. Capital: Asmara. O leste e o nordeste do país tem um linha costeira extensa no Mar Vermelho, diretamente através da Arábia Saudita e o Iêmen. O Arquipélago de Dahlak e várias das Ilhas Hanish fazem parte da Eritréia.
A Eritréia foi consolidada numa colônia pelo governo italiano em 1º de janeiro de 1890. O Estado moderno da Eritréia tornou-se independente depois de uma guerra de 30 anos que durou a partir de 1961 até 1991. A constituição da Eritréia adotada em 1997 estabelece que o Estado é uma república presidencialista com democracia parlamentarista unicameral. A constituição, no entanto, tem sido todavia posta em prática totalmente devido, segundo o governo, ao conflito fronteriço predominante com a Etiopia que começou em maio de 1998.
A Eritréia é um país multilinguístico e multicultural com duas religiões dominantes (Islão Sunita e Cristianismo Ortodoxo) e nove grupos étnicos. Embora não reconheça uma língua oficial, o país conta com três línguas de trabalho: tigrínia, árabe e inglês.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Minhas Reflexões:

Quando vemos a Liberdade Religiosa sendo cerceada no Brasil, ficamos indignados com a tamanha falta de respeito às normas Constitucionais, no entanto, quando vemos o mesmo desrespeito efetivados por atos de autoritarismo de um governo como o da ERITRÉIA, onde não se pode exercer o jus sperniandi (Direito de reclamar), só nos restar orar, pedir à Deus que tenha misericórdia dessa Nação, dos seus governantes, do povo cristão.

Além de trazer mais uma reflexão sobre liberdade religiosa, meu objetivo ao postar este artigo é pedir aos leitores que orem pelos nossos irmãos do País chamado Eritréia!!

"Deus, cuida do povo de Eritréia, guarda, orienta, direciona..."

LIBERDADE RELIGIOSA – BRASIL

Fica difícil imaginar que um País, com uma Carta Constitucional conhecida como cidadã, onde se busca o Estado Democrático de Direito, aparentemente resolvido no que diz respeito a liberdade religiosa e a laicidade, nos vemos frente a um “Acordo” Internacional com o Vaticano, assinado pelo presidente Lula e o Papa Bento XVI, em 13 de novembro de 2008, aprovado pela Câmara dos Deputados e já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, que está próximo a ser ratificado.

Na mais pura verdade, não se trata de um acordo e sim de uma concordata. Qual seria a diferença entre acordo e concordata?Acordo é um Tratado Internacional como qualquer outro. A diferença está para a Concordata que tem, obrigatoriamente, uma das partes-contratantes a igreja católica e dispõe sobre matéria de caráter religioso. A defesa para o termo “Acordo” teve o argumento no sentido de que alguns pontos já fazem parte da Constituição do Brasil, daí a opção pelo termo. Penso que a escolha do termo não se deu sob este argumento, mas por vontade de amenizar o tamanho do compromisso que poderá assumir o nosso Estado.

Mas quanto ao conteúdo do “acordo”, não resta dúvida que busca estabelecer vantagens para a Igreja Católica no Brasil. São vários os temas, entre eles:
· Direito Canônico: Art. 12, § 1º - busca “a homologação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial”). Aqui, pergunta-se: Como ficariam as demais religiões? Teriam a mesma atribuição? A princípio não, porque sua validade se daria, apenas, no âmbito da igreja católica;
· Espaços Religiosos: Art. 14 - determina que os Municípios reservem espaços para fins religiosos. Isto seria uma interferência da Igreja na competência de legislativa dos municípios;
· CNBB: Art. 18 - dispõe que a Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil terão poder para “celebrar convênios sobre matérias específicas, para implementação do presente acordo”. Aqui fere, indubitavelmente, a liberdade religiosa e a laicidade do Brasil, porque privilegia a Igreja católica a ponto de revesti-la, no território Brasileiro, de poderes do Vaticano.
· Vistos: Art. 17 - autoriza os bispos católicos, no exercício de seu ministério pastoral, a solicitarem vistos às autoridades brasileiras para seus convidados, quer sacerdotes, membros de institutos religiosos ou leigos. Dr. Dino Ari Fernandes, em Ação Popular contra a Concordata, entende que haveria aqui subversão à legislação pátria, uma vez que os pedidos de vistos não poderão ser negados pelas autoridades competentes, restando somente a opção de concedê-los de forma temporária ou permanente. Assim, estamos tratando de uma imposição do “Acordo” sobre as regras da nossa Nação.

Nosso Brasil é um Estado laico, o que significa dizer que ele é neutro, ou seja, não faz opção por religião porque respeita a liberdade religiosa, logo, deve haver separação entre a Igreja e o Estado.

A separação entre a Igreja(Católica) e o Estado não é um Direito recente, mas se normatizou com o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, de autoria de Rui Barbosa e foi recepcionado pela Constituição de 1988 que traz em seu artigo 5º a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença e assegura o livre exercício de cultos religiosos, bem como garante a proteção aos locais de culto e liturgias.

Esta separação vem, expressamente, disposta no artigo 19:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

A Santa Sé é a autoridade maior da Igreja Católica Apostólica Romana. Trata-se de uma instituição muito anterior aos Estados Pontifícios e ao Estado da Cidade do Vaticano.

Ainda que ilustres juristas do nosso País insistam em argumentar que se trata, apenas, de uma formalização jurídico/diplomática, é impossível não visualizarmos a gritante inconstitucionalidade deste “Acordo”. O ordenamento jurídico no nosso País não permite privilégios a qualquer religião.

Ademais, onde estão os nossos deputados e senadores que não viram esta tão aberrante inconstitucionalidade?

Será que se deixaram levar por discursos de juristas renomados, articulados que, envoltos na emoção de sua oculta fé, os convenceram?

Da mesma forma que, quando fazem por merecer, elogiamos os legisladores do nosso País, também os criticamos e cobramos mais atenção na assinatura de Tratados que confrontem as nossas normas Constitucionais, que são frutos de uma construção democrática tão sonhada pelo povo!

"De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem,

e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora,

e tão pacífica, e tão filha do evangelho,

como a Liberdade Religiosa"

RUY BARBOSA (1849-1923), jurista brasileiro

(Este artigo traz algumas considerações de juristas que participaram da edição nº 305, Ano XIII, da Revista Consulex, 09/2009).

LIBERDADE RELIGIOSA - PERU

Constituição do Peru em tema de liberdade religiosa

é exemplo para o mundo, diz perito

LIMA, 12 Out. 09 / 09:21 am (ACI).- O Pe. Silverio Núñez, Doutor em Direito civil da Universidade Complutense de Madrid e membro da Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha, destacou que a Constituição Política do Peru é um exemplo em matéria de liberdade religiosa para outros países do mundo e por esta razão não deveria sofrer nenhuma mudança em seu conteúdo. Ante a apresentação do projeto sobre liberdade religiosa, a Conferência Episcopal Peruana organizou uma conferência titulada "Estado, Confissões e Liberdade Religiosa" oferecido pelo mencionado sacerdote que se realizou no Congresso do Peru. Neste evento estiveram presentes o Presidente da CEP, Dom Miguel Cabrejos Vidarte; o Presidente do Congresso do Peru, Dr. Luis Alva Castro, e o jurista Alberto Borea. Frente a um auditório conformado por sacerdotes, religiosos, congressistas e intelectuais, o Padre Núñez destacou que a Constituição Política do Peru rechaçou o conceito de Estado laico e com isto considerou que a ignorância ou indiferença para o tema religioso seria inconstitucional."A Constituição valora o exercício da liberdade religiosa e ordena esta liberdade por parte dos poderes públicos, o qual deixa ver uma atitude positiva para as crenças religiosas", disse o perito sacerdote. O Padre Núñez explicou que a liberdade religiosa é o sustento das demais liberdades e é, além disso, "a primeira condição para a paz. Um estado é autenticamente democrático se é que reconhece esta liberdade religiosa. A liberdade religiosa forma parte dos direitos naturais e está inscrita no ser humano". Mais adiante o sacerdote se referiu ao artigo 50 da Constituição no qual se diz que "dentro de um regime de independência e autonomia, o Estado reconhece à Igreja Católica como elemento importante na formação histórica, cultural e moral do Peru, e presta a Ela sua colaboração".Sobre este ponto assinalou que o Estado destaca a importância da Igreja Católica sem violar o princípio de liberdade religiosa: "o Estado Peruano reconhece a importância da Igreja Católica por sua contribuição com os aspectos histórico, cultural, social, educativo que teve durante décadas" como não o tem nenhuma outra confissão religiosa". Isto não quer dizer que todas as confissões religiosas não devem ter liberdade religiosa. Todas as religiões podem estabelecer relações com o Estado e a colaboração do Estado com as confissões religiosas deve ser obrigatória", precisou. O sacerdote considerou que na atualidade o conceito de laicidade do estado é daninho para a sociedade porque reduz tudo à autonomia da ordem temporal o que dá lugar ao agnosticismo e ao ateísmo. "A religião é um fator da sociedade não do Estado, as pessoas não são a-confesionais, as instituições podem sê-lo, mas não as pessoas que conformam a sociedade", explicou. Em relação à educação religiosa assinalou que é importante destacar que são os pais os que decidem qual será a educação de seus filhos e que o Estado não pode atuar contra a educação que desejam os pais para seus filhos. Por sua parte o jurista Alberto Borea considerou que do preâmbulo da Constituição do Peru em que se diz "O Congresso Constituinte Democrático invocando a Deus Todo-poderoso" tem-se presente que o Estado é "crente" e que deve defender sua crença em Deus como parte de sua função. O advogado considerou que a Constituição do Peru não deveria ter nenhuma mudança nos artigos referidos à liberdade religiosa ou de consciência porque constitucionalmente respondem à vocação da sociedade peruana. Borea concluiu dizendo que o artigo referido à contribuição da Igreja Católica é fundamental e não se opõe à liberdade religiosa porque reconhece a importância histórica que teve e tem o Catolicismo na Constituição da República do Peru.

Minhas Reflexões:

Preliminarmente, informo que esta matéria foi enviada pelo colega André Recacho - pesquisador de Liberdade Religiosa que muito colabora com os membros da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, da qual sou membro.

No que diz respeito ao mérito da matéria, negritei trechos sobre os quais quero refletir.

Liberdade religiosa nos traz a idéia da possibilidade de se optar por qualquer religião com a qual o cidadão daquele Estado se identifique, sem interferência do Estado.

Se um Estado, de qualquer forma, valorar mais uma religião do que outra, este não entendeu muito bem o sentido da LIBERDADE RELIGIOSA, ainda que o faça com o argumento de valores históricos,culturais, social, educativo. Vamos analisar um a um:

Histórico: Penso que realmente é importante para um Estado - não se pode desprezar a nossa história, o início, as transformações, os avanços, ... - é realmente muito importante este aspecto, mas não pode e nem deve ser ressaltado por um Estado que se pretenda estabelecer como laico, porque qualquer referência caracterizará opção, ganhará mais espaço e, desta forma, a laicidade ficará prejudicada. Sob este prisma, questiono: demais religiões também têm sua história, ainda que em temporalidade diferenciada, mas teve um início e existe no Estado, então, por que ressaltar A e não B? Afinal, todos nós temos a nossa história, não é?

Cultural: Também de grande importância, mas não significa dizer que tem de sempre direcionar os atos do Estado. A cultura de determinada nação é relacionada com o aspecto histórico, razão pela qual empresto dele as minhas reflexões.

Social: Sociedade é o conjunto de pessoas que vivem em um mesmo Estado, ambiente, com costumes e cultura aproximados, logo associada a idéia histórica, já esgotada.

Educativo: Aqui o conceito de liberdade religiosa deve ser bem apurado, de forma a demonstrar que a educação religiosa, para que respeite a liberdade religiosa, deve trazer TODAS as religiões, sem ressaltar e nem excluir quaisquer. Entender que, a exemplo do trecho negritado, a igreja católica tem uma referência educativa é pensar em descartar a proposta de liberdade religiosa. Educar para uma religião não me parece postura de Estado laico.

Por fim, trago o artigo sobre o Peru para fins de conhecimento de "a quantas anda" o nosso tema liberdade religiosa no mundo, mas não poderia deixar de refletir, com meus leitores, sobre os argumentos que, a princípio, fundamentam algumas exceções, que não me convencem!

Se fizerem a opção por levantar a bandeira do "Estado Laico", não podem ressaltar A ou B, ainda que sob fortes argumentos históricos, sob pena de este tão importante Instituto se tornar uma utopia!

Tá escrito...

LIBERDADE RELIGIOSA

Decisão da ONU pode afetar liberdade de minorias religiosas

Os cristãos estão sendo encorajados a assinar uma petição contra uma proposta da Organização das Nações Unidas que alguns dizem que poderá aumentar a perseguição religiosa.A resolução para “Difamação das Religiões”, que foi apresentada na ONU há vários anos, busca criminalizar palavras ou ações que sejam contra uma religião em particular. Lindsay Vessey, juntamente com a Portas Abertas Estados Unidos, afirma que tal resolução foi proposta por representantes muçulmanos, como uma maneira para punir qualquer um que fale contra o islamismo.Lindsay diz que a resolução pode ter um efeito negativo sobre os cristãos em países muçulmanos que são acusados de blasfêmia.“Normalmente, não há julgamentos justos nesses países, e essas pessoas podem ser condenadas à prisão perpétua. Em alguns países eles correm o risco de serem executados. Então, é muito perigoso para os cristãos, judeus, baha’is, para todas as minorias religiosas. Também é perigoso para outros muçulmanos que não fazem parte do grupo dominante de islâmicos nesses países.”

Fonte: Missão Portas Abertas
http://www.overbo.com.br/portal/2009/10/14/decisao-da-onu-
Colega André Recacho

Minhas Reflexões:

Precisamos orar pelas minorias religiosas espalhadas pelo mundo, principalmente, por nossos irmãos cristãos.

A Liberdade Religiosa é um tema bem debatido no nosso país e amparado pela nossa Carta Constitucional porém, em outros países, há muita resistência e repressão, já que prevalece a religião tida como maioria. Neste lugares nós, cristãos, devemos estar para mostrar as nossas razões e cumprir o "Ide...", mas não é uma missão muito fácil, razão pela qual, aqueles escolhidos por Deus para cumprir esta missão necessitam de muita oração e ajuda para estabelecer o Reino de Jesus nesses lugares.

A proposta apresentada na ONU pode aumentar a perseguição religiosa! Tem um propósito oposto à nossa norma constitucional, ou seja, visa proibir qualquer palavra contra determinada religião, entendendo que qualquer contraposição será interpretada como "difamação às religiões".

Entendo que não se deve obrigar que haja concordância e nem proibir a discordância - estes atos não devem ser entendidos como difamatórios. É certo que as religiões devem ser respeitadas, mas não impostas.

Espero que os membros da ONU tenham muita sensibilidade ao apreciar esta proposta e sejam orientados por Deus à decidir pela liberdade religiosa!!!

Enquanto esperamos, vamos orar pelos nossos irmãos cristãos espalhados pelo mundo, cumprindo o "Ide..." do nosso Senhor Jesus Cristo!

VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL PODE TER MAIS TEMPO

PARA PROCESSAR AGRESSOR

Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto da chamada Lei Joanna Maranhão, que muda prescrição do crime de pedofilia, a ser contada a partir da data em que a vítima completa 18 anos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, por unanimidade, projeto que altera a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A contagem do prazo deixa de ocorrer a partir do dia em que se consumou o crime para ser considerada a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Com isso, a vítima de crime sexual na infância ou adolescência pode ganhar mais tempo depois de chegar à maioridade para processar o abusador.

A proposta (PLS 234/09) foi denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual. Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada. Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que afirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador. Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, pretende dificultar.

A matéria agora irá a Plenário, seguindo depois para Câmara dos Deputados, se confirmada sua aprovação final no Senado. Para Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, a aprovação pela CCJ já representa um marco histórico. Ele disse que a instalação da CPI funcionou como um "catalisador" do drama associado aos crimes sexuais contra menores no país. Segundo o parlamentar, chegaram à comissão centenas de denúncias, muitas já fora de tempo para os processos, mas a mudança no Código Penal poderá mudar esse quadro daqui para frente.

As pessoas se encorajam e, a partir de agora, elas poderão ter mais facilidade para se livrar de seus monstros – disse Magno Malta.

Processo

O caso de Joanna Maranhão tornou-se emblemático pelo curso que os acontecimentos tomaram desde a denúncia. É o acusado que hoje está processando a nadadora e sua mãe, Terezinha Maranhão, que também compareceu à CCJ. Demitido do emprego depois da denúncia, o treinador cobra indenização por danos morais e materiais. Senadores de todos os partidos destacaram a coragem de Joanna em divulgar sua história e foram solidários com ela e a mãe pela luta que enfrentam agora na Justiça.

Ao agradecer as homenagens, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, ela disse que se sentiu mais forte para superar os fatos passados e que se sente recompensada ao constatar que muitas mulheres se viram estimuladas a agir do mesmo modo. Também se disse gratificada em ver o avanço da proposta que altera as regras de prescrição para os crimes sexuais contra menores, que vem ajudando a divulgar.
Se foi preciso estar agora respondendo a processo, não importa, pois o bem maior está sendo feito – comentou a nadadora.

Emenda sugerida por Demostenes Torres, na reunião, atualizou o texto, para buscar coerência com alterações recentes no Código Penal. O novo trecho incluído, para tratar do início da prescrição, passa a fazer referência a crimes contra a "dignidade" sexual das crianças e adolescente, e não de "liberdade" sexual dos menores. Dessa maneira, afirmou Demostenes, o alcance da norma é também ampliado.

Cumprimentos pela importância da Lei Joanna Maranhão foram apresentados pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Kátia Abreu (DEM-TO), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Magno Malta: proposta "fecha ciclo de impunidade"

O presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta, comemorou em Plenário a aprovação na CCJ do projeto que altera regra de prescrição para esse tipo de crime, que passa a ser contada a partir do dia em que a vítima completar 18 anos.

Com a mudança, explicou o senador, a própria vítima poderá fazer a denúncia quando se sentir preparada para tanto, o que, a seu ver, "fechará um ciclo de impunidade".

A nova norma vem sendo chamada de Lei Joanna Maranhão, em referência à nadadora que denunciou seu treinador.

Fonte: Jornal do Senado

Minhas reflexões:

Não é fácil falar sobre um assunto que causa tantas marcas...

Quantos levam uma vida inteira, sofrem e não falam com receio de serem, ainda mais, marcados?

Só a própria pessoa pode definir quando quer falar sobre seu sofrimento...

Qualquer norma que pretenda tomar o lugar da vítima de abuso sexual, procurando definir o momento em que ela deva falar, na minha opinião, contrapõe regras de Direitos Humanos!

É preciso que haja respeito aos pensamentos e decisões de pessoas que sofrem abuso sexual...

É preciso que ela tenha a liberdade de falar quando se sentir pronta...

E quando este dia chegar, esta pessoa deve ser honrada como foi a nadadora Joana Maranhão que, em meio as pesadas águas, continuou na raia, mantendo o controle da respiração, dando fortes braçadas na expectativa da sua chegada... e chegou; ao retomar a respiração fez uma análise da competição e decidiu expor os momentos mais difíceis para ajudar a construir uma norma que visa respeitar os sentimentos das vítimas de abuso sexual, apesar de o seu caso não ser alcançado pela norma. Essa é, verdadeiramente, uma CAMPEÃ!!!

Parabéns à Joana Maranhão, pela coragem!

Parabéns à CPI da Pedofilia no Senado, por mais uma importante iniciativa - vcs vão ainda muito longe... Realmente, precisavam de mais seis meses - ou até mais - para continuar este trabalho tão importante para o nosso País!

Parabéns ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ e demais membros que votaram pela constitucionalidade do projeto; por se sensibilizarem pela causa e, além da observância às regras constitucionais, se permitiram agir com olhos voltados as questões de Direitos Humanos, mesmo não se tratando de uma comissão de mérito, inclusive convidando a Joana para compor a Mesa da Comissão no momento daquela tão nobre votação!

Penso que a soma de esforços - alguns aparentemente maiores, outros menores - será fundamental para a diminuição desse mal que assola o mundo!

Sei que sou um grão de areia no oceano mas, enquanto puder, somarei nesta luta tão importante para a proteção das nossas crianças e adolescentes, na expectativa de um futuro livre desse mal!!!

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR CONTRA POLÍTICO COM "FICHA SUJA" - SERÁ QUE PASSA??

Projeto contra político com "ficha suja" divide parlamentares

O anteprojeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham "ficha limpa" divide a opinião dos deputados. A proposta, que conta co mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, foi apresentada nesta terça-feira à Câmara. Alguns parlamentares a apoiam, outros acham que ela deve ser aprimorada e há também os que consideram a medida autoritária. Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a proposta traz critérios objetivos para saber o que é idoneidade moral e o que é inidoneidade moral.
Temer disse que a observação que se tem feito a respeito da matéria, e que ele fez aos proponentes do anteprojeto, é que ficar apenas na manifestação de primeira instância para impedir alguém de se candidatar a um cargo eletivo é um pouco complicado. "Eu sinto que é preciso a manifestação de um órgão colegiado. Portanto, um tribunal, uma segunda instância, salvo se a decisão for logo de um tribunal, for de competência de um tribunal".
De acordo com ele, essa também é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Temer informou que conversou com o presidente da OAB, Cesar Brito, e que ele disse que tem a mesma visão. "Acho que poderemos caminhar por essa trilha".
O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) elogiou a iniciativa popular em discurso no Plenário da Câmara. Segundo ele, o candidato deve se revestir ao máximo de moralidade pública, espírito público, reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato de representação, que é o ônus e o bônus, é tarefa, serviço e dedicação. "Esse é o sentido profundo dessa iniciativa popular de lei, que se transformou também aqui num projeto inicialmente firmado por 30 deputados".
Segundo o deputado, a discussão dessa proposta é "absolutamente saudável porque sabemos que o banditismo no Brasil é forte, organizado e se imiscui muitas vezes na institucionalidade, não só no Legislativo, também no Judiciário e no Executivo". Na opinião do parlamentar do Psol, a discussão vaio fazer com que a soberania popular garanta que o voto consciente, que é o melhor antídoto contra qualquer desvirtuamento da representação popular, cresça na próxima eleição.
Já o deputado José Genoíno (PT-SP) criticou a iniciativa e se diz vitima de uma injustiça. "Fui denunciado injustamente e estou com 'ficha suja'. A pior coisa é julgar um cidadão sem prova definitiva. Essa iniciativa é reacionária, é conservadora, é filosoficamente violenta. Não adianta usar o argumento de esquerda. Os direitos universais da cidadania estão estabelecidos com base na sentença transitada e julgada."
O petista lembrou que a Constituição garante, no artigo 5º, que o réu só é culpado depois de sentença julgada em última instância. "É um princípio universal dos direitos do cidadão". Para o deputado, esse projeto é inconstitucional é filosoficamente conservador. "Ele é politicamente autoritário, porque permite que uma parte faça o conceito filosófico da outra parte."
A proposta recebida hoje pelo deputado Michel Temer será agora encaminhada à apreciação das comissões técnicas da Casa. Só depois de apreciada pelas comissões será levada à discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada pela Câmara, será encaminhada à apreciação do Senado.
Agência Brasil

Minhas Reflexões:

De certo modo, é compreensível a reação de alguns políticos contra este projeto que visa não permitir candidaturas de cidadãos que não provarem sua idoneidade moral. Não é fácil provar tal idoneidade!!! Qual o conceito de idoneidade?

E o que dizer do termo "ficha suja"? Será que a pessoa que responde em um processo por qualquer crime, ainda que o Juízo não tenha concluído por sua culpa ou dolo, tem este idoneidade? E se houver condenação em primeira instância? Considerar-se-á inidoneo?E as possibilidades recursais, para que servem? Não seriam para permitir saber opinião de um colegiado e afastar a possibilidade de pura subjetividade e, desta forma, assegurar um julgamento justo?

Sobre os remédios recursais, não teria o objetivo de prolongar a vida processual? Ainda que focando um julgamento justo?Afinal são remédios e existem para tentar alcançar a cura...

O "trânsito em julgado" seria a cura ou a doença?

Se o "trânsito em julgado" ficar em trânsito a exemplo do trânsito da cidade de São Paulo, chegará ao seu destino no tempo ideal, no tempo esperado? Se a resposta for sim, pode ser possível fazer prova da idoneidade; porém, se a resposta for não, será preciso melhor planejamento de tempo para se alcançar o ideal.

Se o trânsito for o nosso problema, só teremos solução se optarmos por um helicóptero; e, se o tempo estiver nublado e sem condições de permissão do vôo, o que faremos?

São tantos questionamentos que nos fazem concluir que a solução não é tão simples como tentam pintar...

Se algum dia, ainda que com tantas possibilidades recursais, se conseguir findar um processo em menos de uma legislatura (4 anos) e, assim, permitir que se faça prova da idoneidade de determinado candidato, poderemos, até, acreditar que esta proposta tem aplicabilidade. Enquanto essa possibilidade não for assecurativa, podemos optar por acreditar numa hipotética prevenção a inidoneos candidatos e, desta forma, tentarmos coibir os abusos existentes.

Independentemente de qual opção seguir, será que um dia os cidadãos aprenderão a exercer a cidadania, na sua plenitude?

Será?????
Vale refletir....

VEJA O QUE MUDA NAS REGRAS DAS ELEIÇÕES

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira o projeto da minirreforma eleitoral, aprovado pelo Congresso. Lula vetou uma parte do texto que previa que os portais de internet seguissem as mesmas regras de debates das rádios e emissoras de televisão. O voto em trânsito e a obrigatoriedade da impressão dos votos a partir de 2014 foram mantidos. Veja as principais mudanças:
Internet
Atualmente: Não há regras específicas sobre a cobertura das eleições por sites. O texto inicialmente aprovado na Câmara previa que portais de internet não poderiam veicular opinião sobre candidatos, partidos ou coligações.
Como fica: O texto prevê que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores" e "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica". Assegura o direito de resposta e diz que as representações pela utilização indevida da rede "serão apreciadas na forma da lei".
Sites de candidatos
Atualmente: Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Além disso, estabelece que os candidatos devem retirar sua página do ar dois dias antes das eleições até 24 horas depois do pleito.
Como fica: Os candidatos não precisarão mais retirar seus sites do ar de dois dias antes das eleições (48 horas) até 24 horas depois da eleição. Os candidatos também terão liberdade total na internet ao utilizarem blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais.
Doações online
Atualmente: As doações só podem ser feitas através de depósitos em dinheiro identificados, cheques nominais ou transferência eletrônica de depósitos.
Como fica:A doação eleitoral poderá ser feita via internet ou telefone. Também será possível fazer as transações com cartões de crédito ou débito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica.
Eleitor
Atualmente: Até as últimas eleições, era permitido votar apenas com o título de eleitor.
Como fica: Para evitar fraudes, ao votar os eleitores terão de apresentar o título de eleitor e um documento com foto para ter acesso à cabine de votação.
Voto em trânsito
Atualmente: Até as eleições de 2006, quem estivesse fora do domicílio eleitoral não conseguia participar da escolha do presidente e precisava justificar o voto.
Como fica: Os eleitores em trânsito no território nacional poderão votar para presidente e vice-presidente em urnas instaladas exclusivamente nas capitais.
Voto impresso
Atualmente: A votação é feita em urnas eletrônicas, sem impressão de voto. Só são utilizadas urnas de papel em caso de defeito nos equipamentos.
Como fica: Pela nova regra, que se propõe a valer a partir das eleições de 2014, as urnas deverão ter um dispositivo que permita a impressão do voto para que se garanta uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.
Mulheres
Atualmente: A legislação prevê que sejam oferecidas pelo menos 30% das vagas de candidatos para mulheres.
Como fica: Os partidos serão obrigados a preencher 30% de suas vagas com mulheres. Também devem assegurar que 5% do montante que recebem do Fundo Partidário sejam utilizados para a capacitação de mulheres e reservar 10% do total do tempo de propaganda política a que têm direito todos os anos - e não apenas nos anos eleitorais - para as mulheres. Caso esses percentuais não sejam cumpridos, deverão ser aumentados, como forma de punição.
Fundo partidário
Os partidos poderão ampliar de 20% para 50% o limite de gastos com pessoal pagos com recursos do Fundo Partidário.
Propaganda
Atualmente: A lei eleitoral não prevê regras específicas sobre a publicidade em árvores, jardins ou muros. Afirma apenas que bens particulares não dependem de autorização para veicular propaganda eleitoral. Alto-falantes ou amplificadores de som somente são permitidos entre as 8h e 22h, sendo proibida a prática no dia da eleição.
Como fica: Fica proibida publicidade eleitoral em árvores, jardins e em muros e cercas tanto públicos quanto privados. Em áreas particulares, como quintais de residências, a propaganda terá de ser espontânea e gratuita e devem se limitar a uma área de 4 m². Será permitida a contratação de trios elétricos apenas durante comícios, ao passo que candidatos poderão fazer campanha até as 22h do dia anterior à eleição.
Anúncios
Atualmente: O Código Eleitoral prevê apenas o limite de um oitavo da página por anúncios de candidatos e de um quarto de página de revista ou jornal tablóide. O anúncio, na legislação atual, só é permitido até a antevéspera das eleições.
Como fica: Para manter o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos, o projeto de reforma eleitoral dispõe que cada candidato possa publicar, no máximo, dez anúncios por jornal durante a campanha, com um limite máximo de ocupação de um oitavo de página. Em todos os casos, eles deverão informar o valor pago pela publicidade.

Redação Terra

Minhas Reflexões:
Discute-se no mundo da política e do Direito eleitoral, que esta minireforma, da forma como foi aprovada, não traz grandes diferenças no cenário existente; no entanto, na minha singela opinião, vivemos em um processo de construção e a grande arte de fazer a boa política é ter humildade e muita paciência!
Se, a cada dia, avançarmos um pouco, penso que um dia, verdadeiramente, conquistaremos o nosso já normatizado "Estado Democrático de Direito"!
Seguimos construindo....

IDE/2009 - TRANSFORMA SÃO PAULO - MAIS UMA INCRÍVEL EXPERIÊNCIA COM DEUS!!

Participamos do IDE 2009 - Transforma São Paulo, nos dias 25 e 26, que teve como tema: Cidadania, Fé e Justiça.

Nosso feedback:

Sentimos grande alegria e satisfação por participar de um evento que foi de um público especial, que ama a capelania.
No dia 25 o evento aconteceu no Palácio da Justiça, no espaço onde foi o primeiro salão do Juri de São Paulo com a abertura feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Roberto Bellochi;
No dia 26 aconteceu na Universidade Mackenzie, com a presença de ilustres pessoas ligadas aos Poder Judiciário, Bombeiro, Juristas, pastores, cantores e, principalmente, a presença do nosso Deus.
Em particular, poder compartilhar o tema Cidadania, traçando a palestra com conceitos técnicos-jurídico e cristãos; chamando a atenção do povo de Deus à importância de, efetivamente, agirmos como cidadãos que possuem direitos e deveres políticos, bem como direitos e deveres espirituais; trazendo à lembrança do porque da nossa existência, foi um privilégio que Deus me concedeu.
Ainda, receber a solicitação de colocar neste blog o conteúdo da nossa conversa sobre Cidadania, foi outra grande alegria, porque demonstra o interesse em refletir, melhor, sobre o nosso debate. Se, dessa forma, posso contribuir segue o conteúdo da Palestra:

PALESTRA SOBRE CIDADANIA – IDE 2009 – TRANSFORMA SP

Atos c. 22 v 22a29 (ler)
Vejam o quanto é importante ser um cidadão... Mas o que é ser um cidadão, nos nossos dias?
A palavra Cidadania é derivada do latim civitas que significa cidade, que será melhor compreendida se pensarmos a cidade como o Estado, no sentido de União – República Federativa do Brasil.
Sobre o Estado-cidade, vale observarmos o conceito de Paulo Bonavides:
[...] o Estado Moderno já não é o Estado-cidade de outros tempos, mas o Estado-nação, de larga base territorial, sob a égide de um princípio político severamente unificador, que risca sobre todas as instituições sociais o seu traço de visível supremacia. (BONAVIDES, 2007, p. 293)
Conceito amplo de Cidadania: exercício de direitos e deveres
Conceito estrito de Cidadania: exercício do direito e dever político de votar e de ser votado
Quem são os sujeitos passivos e ativos da cidadania? O Povo, independentemente se representando o governo ou sendo representado.
O Estado é uma construção de homens. Se são os homens que constroem , devem comandar o Estado. Não basta construir o Estado, tem de fiscalizar, cobrar, atuar...
Assim, todo cidadão que integra a sociedade do Estado Democrático de Direito é o “senhor do exercício da cidadania”, logo detentores do conjunto dos direitos e deveres.
Percebemos que o princípio básico estruturante da cidadania é a democracia, razão pela qual precisamos discorrer um pouco sobre ela, iniciando pelo princípio da soberania popular trazido em nossa Carta Magna de 1988, art. 1º, Parágrafo Único:
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa) ou diretamente (democracia participativa), nos termos desta Constituição. (grifo nosso)
A democracia, em dizer simples, é a participação do povo em atos destinados ao próprio povo e repousa sobre dois princípios fundamentais: o princípio da igualdade e o princípio da liberdade.
Dalmo Dallari faz uma importante reflexão sobre a democracia e a soberania popular:
"Não é difícil compreender a razão e o alcance do reconhecimento desse direito. Se todos os seres humanos são essencialmente iguais, ou seja, se todos valem a mesma coisa e se, além disso, todos são dotados de inteligência e de vontade, não se justifica que só alguns possam tomar decisões políticas e todos os outros sejam obrigados a obedecer". (DALLARI, 2004, p.26)
Sobre a liberdade queremos refletir um pensamento de Hannah Arendt, importante no meio da filosofia e ciência política; em sua obra com o título "O que é política?", ao responder sobre o sentido da política, esclarece “A pergunta sobre o sentido da política exige uma resposta tão simples e tão conclusiva em si que se poderia dizer que outras respostas estariam dispensadas por completo. A resposta é: O sentido da política é a liberdade”
Se “o sentido da política é a liberdade”, e a “doutrina da soberania popular é a primeira e inconfundivelmente a mais democrática” (inclusive tema de Direitos Humanos ) o exercício da democracia representativa e participativa tem alicerces concretos e seguros que garantem sua efetivação.
Para Kelsen, a democracia é, sobretudo, o caminho da progressão para a liberdade.
Então, entendemos que Cidadania é o exercício da democracia, seja ela representativa ou participativa, logo, pelo povo para o povo. Mas como, na prática, podemos exercer a cidadania além de votar e ser votado?
Falamos da Democracia participativa e, na minha singela opinião, é o principal instrumento de atuação da Cidadania, no sentido amplo e político-social da palavra.
Na minha dissertação de mestrado em Ciências Políticas, falei sobre a eficácia da emenda parlamentar ao orçamento público e procurei mostrar o quanto faz diferença a atuação do povo na elaboração, votação e execução da peça orçamentária, seja ela no âmbito dos Municípios, Estados ou União.
Também procurei elencar os instrumentos constitucionais com os quais podemos exercer a democracia participativa e quero apenas mencioná-los porque penso que são direitos imprescindíveis para o exercício da cidadania. A democracia participativa tem amparo constitucional nos artigos 1º - já transcrito - e 14 da Carta Cidadã, a saber, in verbis:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. plebiscito;
II. referendo;
III. iniciativa popular.
Infelizmente, não é possível discorrer sobre cada um, mas a nossa Constituição os traz de forma esclarecedora. Faço a sugestão da leitura deste artigo, no conforto do lar, com tranquilidade, a fim de que se possa compreender melhor o instituto democracia participativa.
Mas, resumindo o nosso conceito de Cidadania, não basta votarmos e sermos votamos, precisamos acompanhar a atuação dos nossos representantes; precisamos interferir nos atos do governo, nos utilizando dos instrumentos aqui mencionados, principalmente, da "iniciativa popular".
É preciso que o povo entenda isto e exerça a cidadania que é peculiar do Estado Democrático de Direito; consta, também, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importante instrumento adotado e proclamado na ONU:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos entende que a participação política é um direito fundamental de todos os indivíduos. O artigo 21 dispõe que todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país e que a vontade do povo será a base da autoridade do governo; e esta vontade será expressa por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Ainda, Paulo Bonavides, ao resumir o conceito do princípio da soberania popular, ensina: “O princípio da soberania popular é a carta de navegação da cidadania rumo às conquistas democráticas, tanto para esta como para as futuras gerações”
Uma pergunta/reflexão:
Cidadania é sinônimo de Nacionalidade?
Não. Uma engloba a outra.
Haroldo Valladão define que “nacionalidade é o vínculo jurídico pessoal que prende um indivíduo a um Estado-Membro da comunidade internacional”.
Para Hildebrando Accioly, nacionais “são as pessoas submetidas à autoridade direta de um Estado, às quais este reconhece direitos civis e políticos e deve proteção, além das suas fronteiras”.
A cidadania não deve ser entendida como nacionalidade, conceito explanado anteriormente, tendo em vista que é através da nacionalidade que um indivíduo se torna cidadão do Estado ao qual pertence.
Cidadania é um conjunto de prerrogativas constitucionalmente asseguradas e exercidas pelos nacionais dentro de um determinado Estado. É através da cidadania que o nacional irá exercer os seus direitos políticos assegurados pela Constituição Federal.
O termo cidadania, empregado muitas vezes como sinônimo de nacionalidade, não deve ser confundido, tendo em vista que nacionalidade é mais amplo e complexo que o conceito de cidadania. Por ser mais abrangente, a nacionalidade engloba a cidadania.
Portanto, conclui-se que nacionalidade e cidadania são conceitos interligados, mas que devem ser utilizados de forma correta, respeitando seus significados e conceitos distintos. Ressalta-se, também, que é a relação entre o indivíduo e o Estado que o tornará nacional e cidadão.
Lemos e falamos sobre o Apóstolo Paulo, e que ele informou ao centurião que era cidadão romano e o comandante ficou alarmado ao saber que havia prendido um cidadão romano. Paulo tinha a cidadania romana porque nasceu numa família de cidadãos romanos, embora não soubesse ao certo por qual antepassado ele adquiriu esta cidadania, mas o fato é que ele era cidadão romano. Neste aspecto, devemos entender que embora Paulo não fosse atuante em Roma, tinha nacionalidade romana, logo poderia exercer o seu direito de cidadão romano. Apesar de ter passado muito tempo por lá (por um propósito específico de Deus) esta passagem bíblica demonstra o quanto é importante a cidadania.
Eu quero fechar esta palestra com o conceito de Cidadania trazido por Dalmo Dallari, porque o entendo como um dos mais completos:

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

O nosso IDE/2009 traz temas sobre Cidadania, Fé e Justiça. Penso que para que se possa fazer justiça é preciso acreditar/ter fé que o instituto Cidadania é um presente para nós que sonhamos com um Estado Democrático de Direito Pleno; e, exercê-la é nossa obrigação, principalmente, nós cristãos que entendemos que nossa atuação vai além das quatro paredes da Igreja.
Trazendo o conceito "Cidadania" para a metafísica, na minha opinião, cristão tem obrigação de ser cidadão ativo, afinal, Jesus Cristo foi o maior líder da nossa história e ser seus discípulos é tão importante quanto ser cidadão!!!
A Bíblia diz, no livro de Mateus c. 5 v. 13 e 14 que somos o sal da terra e a luz do mundo... (ler)
Então, chamemos a responsabilidade pra nós, façamos a nossa parte como cidadãos e mostremos os nossos valores além das quatro paredes. Isso é CAPELANIA!!!
Muito obrigada.

Convido a todos os seguidores, amigos, parceiros para

este tão importante evento...

JUNTE-SE A NÓS!!!!

Saiba mais sobre ALAN NETO...

O vereador ALAN NETO (PSC), 48 anos, é guarulhense e foi criado pelos avós. Desde criança tinha prazer em acompanhar o avô, o então vereador Alan, em suas atividades políticas. Estudou na Escola Estadual Conselheiro Crispiniano desde o Ensino Fundamental. Em 1982 terminou o curso de Direito na Unifig (Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, antiga Faculdades Integradas de Guarulhos).Em 1988, ingressou na vida política, dando continuidade ao trabalho iniciado pelo avô. Foi secretário Municipal de Assuntos Legislativos na gestão do prefeito Vicentino Papotto, e vereador por várias legislaturas. Atualmente é presidente da Câmara Municipal e foi o vereador mais votado de Guarulhos.

Folha Metropolitana – Quais são as prioridades do seu mandato enquanto Presidente da Câmara?

ALAN NETO – Nossa intenção foi propiciar boa estrutura para funcionários e vereadores trabalharem com independência, dar visibilidade aos trabalhos legislativos e trabalhar para a Câmara ter sua Sede Própria. Nossa cidade é imensa e merece uma Casa Legislativa bonita, espaçosa, que dê condições de atender a população com conforto e dignidade.

Folha Metropolitana – Depois de quase um ano, que avaliação o senhor faz de seu mandato?

ALAN NETO – Acredito que não me cabe avaliar, cabe à população. O político é avaliado a cada eleição. É o povo da cidade que dirá nas urnas o que acham do ALAN NETO. Estamos entrando no nono mês de trabalho na presidência. Nos primeiros meses deste ano foi muito difícil. Trabalhava até meia noite, uma, duas horas da madrugada para tomar pé das coisas. Nesses primeiros meses podemos notar um parlamento mais combativo, fiscalizador e independente. Isso é bom para a cidade.

Folha Metropolitana – Quais as principais dificuldades encontradas pela sua gestão até o momento?

ALAN NETO – Com a ajuda e apoio dos funcionários da Câmara, dos vereadores e até da população, venci as pequenas barreiras e não encontrei grandes obstáculos nesses noves meses de gestão.

Folha Metropolitana – Há um projeto para aumentar o número de vereadores. Assim que aprovado no Senado, Guarulhos terá mais um parlamentar, ou seja, serão 35. Para especialistas, esse pequeno aumento não reflete em benefício direto ao eleitorado. O senhor concorda?

ALAN NETO – O vereador é um representante do povo e deve trabalhar em favor de toda a cidade. Um vereador a mais é mais gente representada no parlamento guarulhense. Temos vereadores ligados a vários bairros e regiões, outros são ligados a categorias, outros ainda, recebem votos de toda a cidade. O vereador emerge, surge da própria sociedade e de todas as camadas sociais. Se será bom ou ruim dependerá do trabalho que o novo vereador desenvolverá. Mas a democracia sairá ganhando com toda a certeza. Vale lembrar que esse projeto só recebeu um parecer favorável, precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados, ser aprovado pelo Senado e receber a sanção do Presidente da República para se tornar lei no ano seguinte. O caminho é longo ainda.

Folha Metropolitana – Na sua opinião, quais são os principais problemas enfrentados em nossa cidade?

ALAN NETO – São muitos: saúde, segurança, habitação, educação, transportes, desemprego. Não dá para pra resolver de uma hora para outra. É um trabalho lento, que depende de toda a sociedade: empresários, governo e toda a sociedade. Sem um trabalho conjunto e de longo prazo, não conseguiremos resolver essas questões.

Folha Metropolitana – Depois de tantos escândalos na política nacional, como o senhor vê a credibilidade dos políticos em relação aos seus eleitores?

ALAN NETO – Em todos os lugares e profissões há os bons e os maus. Na política não é diferente. Nos últimos tempos, os brasileiros têm acompanhado mais de perto a política e tem aprendido muito. A renovação dos parlamentos tem sido muito grande. Mas é sempre bom destacar que o escândalo chama mais a atenção da mídia que a normalidade. Enquanto um ou outro deputado se envolve em algo considerado ilegal, outros lutam para trazer verbas para seus Estados e Municípios. A deputada Janete Pietá (PT) é um bom exemplo: ela tem lutado muito para aprovar emendas que beneficiem Guarulhos. Temos de nos indignar sempre com o errado, mas precisamos valorizar os que trabalham.

Folha Metropolitana – O senhor acredita que os eleitores podem voltar a acreditar na ética e honestidade dos políticos?

ALAN NETO – Mas é claro que sim. Vivemos um uma democracia e devemos preservá-la. Devemos cobrar atitudes éticas e honestidade não só dos políticos, mas de todos. Temos de votar com consciência e caso o político não for o que a sociedade pensava, ele deve ser trocado.

Folha Metropolitana – Como é a relação da Câmara com a Prefeitura?

ALAN NETO – Nossa relação é tranqüila e de respeito mútuo. O Legislativo e o Executivo são poderes independentes e assim devem permanecer para o bem da cidade e da democracia. O Legislativo não deve ser a favor ou contra o prefeito A, B, ou C. A Câmara deve ser a favor da cidade.

Folha Metropolitana – Recentemente foi aprovada a proposta do senhor de um programa de apoio aos portadores de psoríase (doença inflamatória crônica da pele). Por que o interesse pelo tema?

ALAN NETO – A Associação Brasileira de Psoríase me procurou para conversar sobre o tema e eu abracei a idéia. Nosso país possui diversas doenças que podem ser enfrentadas com pequenas ações governamentais e essa é uma delas.

Folha Metropolitana – O senhor é candidato declarado à Assembléia Legislativa. Inclusive em 2006, se tornou o primeiro suplente de Deputado Estadual pelo seu partido. Quais são seus projetos em relação a uma possível cadeira na Assembléia?

ALAN NETO – Nossa cidade é uma potencia estadual e precisa de um deputado para trazer de volta parte das riquezas que produzimos. Quem produz tanta riqueza merece uma fatia maior do bolo. Cidades menores possuem até mais de um deputado. Guarulhos tem mais de 700 mil eleitores e, atualmente, não tem nenhum deputado estadual. Com tantos votos, poderíamos ter oito ou até mais deputados estaduais.

Folha Metropolitana – O senhor diz a todos os veículos que será prefeito de Guarulhos em 2013. Qual sua estratégia, já que, se eleito para a Assembléia Legislativa, estará afastado da cidade?

ALAN NETO – Não vou me afastar de Guarulhos, pois moro e nasci aqui. Da Assembléia até a minha casa gastarei de 30 a 40 minutos de carro, então não estarei tão distante assim. Como deputado poderei lutar muito por minha cidade e toda a região do Alto Tietê e de forma nenhuma estarei longe. Lembro que sou pré-candidato, serei candidato após a convenção do meu partido em 2010.

Texto extraído do Jornal Folha Metropolitana - Edição de 14 de setembro de 2009
Autora: Priscila Andrade

Projeto busca barrar estrangeiro pedófilo

Está na pauta do Plenário proposta que veda a concessão de visto a indiciado em outro país por prática de crime sexual contra criança e adolescente. Membros de CPI que propuseram a medida alegam que proteção à infância se sobrepõe a estímulo ao turismo.
Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) poderá ser votado nesta semana em Plenário.
Apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a proposta (PLS 235/09) teve o parecer favorável do relator, Romeu Tuma (PTB-SP), aprovado sem emendas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Os demais crimes previstos no estatuto que podem passar a impedir a concessão de visto ao estrangeiro são: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, e vender ou expor à venda esses produtos.
Os membros da CPI, presidida por Magno Malta (PR-ES), alegam que é impossível à autoridade diplomática identificar, no momento da concessão do visto, quem pretende ingressar no país com objetivos escusos, e observam que muitos crimes contra jovens brasileiros são cometidos por estrangeiros que vêm ao Brasil praticar o turismo sexual. Em seu relatório, Tuma disse que o alto índice de reincidência no crime de pedofilia e a conhecida prática do turismo sexual por estrangeiros em países de Terceiro Mundo aconselham a aprovação da medida.
"O justo desejo das autoridades de estimular o turismo, importante fonte de renda de diversas localidades nacionais, não pode se sobrepor à responsabilidade estatal de proteger a infância contra as mazelas físicas e psicológicas que lhe poderão comprometer a formação da personalidade e a autoestima", observou Tuma.
A Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro, a ser modificado pelo projeto) estabelece diversas hipóteses para a negação do visto, enumerando casos em que a entrada do estrangeiro no país é presumidamente nociva aos interesses nacionais. Essa lei já prevê, por exemplo, a negação do visto para estrangeiro condenado ou processado por crime doloso em seu país. "Nossa proposta é tornar esse filtro ainda mais rigoroso. Em razão da natureza grave de tais delitos, somada à prioridade absoluta que a Constituição reservou à proteção da infância e da juventude, não devemos correr risco algum de que abusadores sexuais ingressem em nosso país", afirmam os senadores.
Fonte: Jornal do Senado

Minhas reflexões:

Não há de se negar a importância do turismo para qualquer país; e, para que o nosso país seja reconhecido como um país turístico é preciso que haja excelente planejamento voltado a atender turistas de todo o mundo, visando fazer do nosso Brasil um ótimo anfitrião. Para isto, precisamos oferecer aos turistas atrações que os convença que o Brasil está entre os grandes países fortes em turismo. Este Mercado é muito aguçado - grandes empresários, grandes atrações, muito dinheiro,... Porém, as nossas crianças não podem ser oferecidas como produto de troca. Por vezes, a inocência, a carência, a necessidade de sobrevivência, a falta de amor, são os grandes vilões neste cenário tão triste... Se as nossas crianças forem convencidas que atender bem o turista é ajudar a crescer o turismo no nosso país e, desta forma, também, terão uma vida financeira melhor, coisa do tipo “unir o útil ao agradável”, certamente, elas estarão à disposição com mais facilidade. E aí, como mostrá-las que isto não é verdade, que há muitos interesses envoltos a todos estes argumentos, que elas são as que ganham menos neste negócio? Ainda que a CPI da Pedofilia corra o mundo fazendo um trabalho de conscientização, com a ajuda da mídia falada e escrita, muitas meninas ainda acharão que estão fazendo a coisa certa, porque foram convencidas que é o melhor para elas e para o Brasil.

Então, o que fazer para coibir o turismo sexual infantil?

A resposta trazida no PLS 235/09, quando veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, parece mexer do outro lado do problema – esqueçamos as crianças como fato gerador e as coloquemos como vítimas – e é, exatamente, o que são - vítimas da falta de amor, da irresponsabilidade de seus pais e das nossas autoridades, do nosso conformismo, do nosso egoísmo, da nossa covardia, da nossa apatia social,... É isso mesmo! Chamemos a responsabilidade para nós!!!

Dizer ao turista que respeite as nossas crianças, o nosso país; mostrar que estamos atentos; contrapor interesses financeiros em prol da vida, do ser humano; garantir a proteção à infância e decidir que ela se sobrepõe a estímulo ao turismo, é o que pretende o projeto em trâmite no Senado da República Federativa do Brasil.

PARABÉNS, mais uma vez, à CPI da Pedofilia no Senado, por persistir nesta luta, buscando implantar toda e qualquer política pública que vise garantir a vida, a saúde e a integridade física das crianças do nosso Brasil!

DIA NACIONAL DA MARCHA PARA JESUS

DIA NACIONAL DA MARCHA PARA JESUS É OFICIALIZADO NO BRASIL

Dia da Marcha para Jesus é oficializado no Brasil
Projeto de lei do senador Marcelo Crivella foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (03/09); Apóstolo Estevam Hernandes, Bispa Sonia e Bispos José Bruno e Gê participaram da cerimônia em Brasília O dia 03 de setembro de 2009 entrou para a história dos cristãos de todo o Brasil. Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. A cerimônia aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e contou com a presença do Apóstolo Estevam Hernandes, da Bispa Sonia e dos Bispos José Bruno e Geraldo Tenuta (Bispo Gê), da Igreja Renascer em Cristo, do senador Marcelo Crivella, autor do projeto de lei, além de representantes de várias denominações.
Também estiveram presentes o presidente da Câmara, Michel Temer, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e a ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Segundo a nova lei, a comemoração será sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa. Em 2010, por exemplo, será no dia 5 de junho. A criação da data nacional tem por objetivo oficializar o evento, que já ocorre regularmente em diversas cidades brasileiras, com o respaldo de leis municipais. A Marcha para Jesus é um evento internacional e interdenominacional, ou seja, envolve todas as denominações, que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo. Além de unir as igrejas cristãs em um ato de expressão pública de exaltação do nome de Jesus Cristo. A Marcha para Jesus conta com a participação de trios elétricos de diversas comunidades e igrejas cristãs. A primeira Marcha para Jesus aconteceu em 1987, na cidade de Londres (Inglaterra), e foi fundada pelo pastor Roger Forster, pelo cantor e compositor Graham Kendrick, Gerald Coates e Lynn Green. Em 1993, por iniciativa do Apóstolo Estevam Hernandes, o Brasil realizou sua primeira edição do evento. A Marcha para Jesus no Brasil é presidida pelo Apóstolo, que é responsável pela manutenção dos objetivos e propósitos do evento original, bem como pela coordenação e organização da Marcha em todo o território nacional.
Tatiane DantasComunicação Renascer

Sobre a matéria, vale algumas observações:

O Corpo de Cristo está feliz com esta conquista, afinal, oficializar um evento tão importante como este, no âmbito nacional, não poderíamos estar diferentes!!

A Igreja de Cristo está de PARABÉNS por mais este avanço! Estamos alargando as tendas!!!

Mas quero deixar registrado aqui a minha preocupação quanto a organização deste evento. Penso que é um evento interdenominacional, portanto um evento da Igreja de Cristo. Louvamos à Deus pela vida do Apóstolo Estevão Hernandes e da Bispa Sonia Hernandes que abraçaram esta causa e, certamente, somaram muito para esta conquista no âmbito nacional, no entanto, penso que já é o momento de compartilhar esta carga com as demais denominações.

Lembro-me que a Marcha pra Jesus em SP já foi muito maior e já envolveu muito mais denominações do que hoje e, talvez, o monopólio na organização e coordenação do evento, tenha sido um dos motivos que desmotivou demais denominações a se envolverem, como antes.

A importância da MARCHA PARA JESUS é inquestionável! Todos queremos que ela aconteça! O que questionamos é por que não há o compartilhamento da organização/coordenação com outras denominações?

A impressão que temos é que todas as denominações se envolvem no dia da Marcha, mas o evento tem a marca e promove, ainda que intrinsecamente, a Igreja Renascer. Entendemos que se foi a Igreja Renascer que cuidou de toda a organização, nada mais justo, porém, outras denominações poderiam, também, cuidar da organização e compartilhar, também, desta sobrecarga, já que não é fácil organizar um evento deste porte.

Não seria o tempo de compartilhar a coordenação/organização com outros ministérios?

Que tal um rodízio entre os ministérios?

Que tal este rodízio ser definido nos Conselhos de Pastores dos Estados?

Penso que se assim fizerem, certamente, trará uma visão de Corpo e voltará às suas origens, no sentido de agregar mais denominações, verdadeiramente, envolvidas no fim que se busca!

Ressalta-se, mais uma vez, que somos gratos à Deus pela Igreja Renascer, pelo pioneirismo na organização da Marcha pra Jesus, no Brasil! Mas agora já conquistaram “parceiros” que já podem auxiliá-los – por que não compartilhar??

Seguimos na luta "Todos contra a Pedofilia"

Desta vez, São Paulo foi privilegiada com a presença do Senador Magno Malta que esteve no Café com pastores na Igreja Assembléia de Deus no Bom Retiro, oportunidade que fez um balanço dos trabalhos da CPI, bem como passou orientações imprescindíveis no combate á pedofilia. Junte-se a nós!

"Há uma milícia do inferno contra as crianças", diz o senador Magno Malta sobre a pedofilia Em palestra da AD Bom Retiro (SP), o presidente da CPI contra o abuso sexual infantil impressionou o público ao mostrar vídeos obtidos pela quebra de sigilo de site de relacionamento
Por Felipe Pinheiro - www.guiame.com.br
"Meu filho, aqui na minha rua tem um homem que faz uma ousadia com as crianças. Inclusive faz ousadia com meu neto. Ele dá algodão doce, bala. Ele leva para a casa dele. Meu filho, vem aqui e pega esse homem. Meu filho, eu moro na R. tal, nº tal, Cruzeiro do Sul - Acre".
O trecho da carta acima, enviada ao senador Magno Malta (PR - ES), fez parte do Café de Pastores que aconteceu na última quarta-feira, 12 de agosto, em discurso de conscientização sobre a pedofilia. Num sentimento misto de emoção e justiça, quem esteve na Igreja AD Bom Retiro (SP) foi alertado a reconhecer o criminoso e a instruir seus filhos a se prevenirem de um possível abuso sexual.
"Eu vi a degradação da humanidade. Eu vi o que a mente humana não alcança. E é por isso que nós somos tão alienados diante de um crime que é um dos mais graves, violentos, dos mais nojentos", disse Malta após relatar a experiência que teve ao visualizar a imagem de um pai e uma mãe cometendo violência sexual contra a filha de um ano.
Depois do contato com a primeira foto, em decorrência da quebra de sigilo do Orkut - rede de relacionamentos mantida pelo Google com o maior número de usuários no Brasil (30 milhões) -, o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, passou a comandar em março do ano passado uma investigação contra um crime que movimenta 3 US$ bilhões de dólares por ano no mundo (cerca R$ 4 milhões no Brasil). 3.264 álbuns de pornografia infantil do Orkut foram fechados com a quebra de sigilo.
"Já temos mais usuários de crianças do que de drogas. Então nós só temos doentes aqui", disse o senador ao Guia-me em tom irônico sobre uma possível negação dos sintomas patológicos dos pedófilos na execução das penas. "Eu não sou psicólogo, mas não acredito em nada disso. Acredito em bandidagem, vagabundagem, safadeza, lascívia. Se tiver doença, é 5 % doença. 95% é safadeza. É crime mesmo. Agora suponhamos que seja doença. 100% de doença. Mas o 'doentinho' comete um crime e tem que responder por ele".
"O decreto assinado por Herodes nos seus dias do nascimento de Jesus foi reeditado no mundo espiritual contra as crianças do mundo inteiro. Há uma milícia do inferno contra as crianças", expressou o senador.
Acima de qualquer suspeita
A fim de exemplificar o degradante assunto, Malta citou casos que repercutiram na mídia como do tenente Fernando Neves que cometeu suicídio após ter sido descoberto pela polícia como integrante de uma rede de pedofilia em maio de 2008. O oficial da Polícia Militar foi o primeiro a averiguar o corpo de Isabela Nardoni, lançada da janela dois meses antes de Neves ter a casa revistada num mandato de busca e apreensão.
"Ele foi olhar as perninhas, o órgão genital da criança. Era um sujeito acima de qualquer suspeita. O pedófilo é essa figura. Qualquer um põe a mão no fogo por ele", enfatizou o senador que acrescentou ter mostrado um vídeo de Neves abusando sexualmente de uma menina ao presidente Lula, o qual se impressionou o suficiente para optar por não ver mais o material pornográfico infantil trazido por Malta.
O mesmo vídeo, exibido entre outros no Café de Pastores, emocionou parte das pessoas. "Nos trancamos para fazer campanha de missão para salvar o mundo e esquecemos do país", salientou o senador.
Todos Contra a Pedofilia
Desde que passou a desarticular as redes de pedofilia na internet e a expor as mais variadas bizarrices sexuais envolvendo crianças, Magno Malta assumiu a posição de parceiro na luta contra o crime. "Eu sou uma pessoa que tem sede de justiça", afirmou. No entanto, o senador, que passou a levar a campanha Todos Contra a Pedofilia por estados como ES, RJ e MG, alerta que é fundamental a conscientização por parte da sociedade de um assunto que por anos foi visto de maneira distante e não de acordo com a realidade.
"A nossa mente não mostra uma criança com 7 anos tendo relação sexual com 3, 4 homens e achando bom. Não mostra um pediatra abusando uma criança com 20 dias de nascido. (...) A pedofilia no Brasil veste toga, estola, tem patente. Pedofilia no Brasil mora em condomínio, está nas colunas sociais", disse Malta.
Em parceria com Magno Malta, o cantor Carlinhos da banda Gerd, que deve voltar ao mercado no mês que vem, após seis anos, tem colaborado na luta contra pornografia infantil ao levar o mesmo espírito de urgência à sociedade. "Falar desse assunto é muito difícil. Mas o Magno está no caminho certo e nós como evangélicos temos que nos juntar e combater isso", frisou o vocalista autor da trilha sonora da Campanha Todos Contra a Pedofilia e também produtor da banda Tempero do Mundo, liderada por Magno Malta.
Também esteve presente o capelão Micmás Pereira, coordenador do CNCG (Centro Nacional de Capelania Geral). Em entrevista ao Guia-me, ele falou sobre o exercício da organização no combate a pedofilia, que vai além do campo de atividade da Igreja: "Sempre orientamos no aspecto preventivo, com medidas curativas e em parceria com as lideranças evangélicas, parlamentares, militares e educacionais".
Cautela
Em razão da exposição rotineira de casos de abuso sexual infantil pela mídia, como o emblemático caso de Catanduva (SP), em que pedófilos foram reconhecidos por 14 vítimas no início desse ano, Agnello evidenciou uma preocupação sobre acusações infundadas: "Os pastores devem ter um certo cuidado com relação a questões de demonstração de afeto. Imagina que você tenha o hábito de abraçar e beijar uma criança de 7, 8 anos. Você deve fazer isso, mas com um certo cuidado. A Bíblia fala que devemos até mesmo evitar a aparência do mal".
Medidas Preventivas
Com o intuito de explorar o problema e tornar a população consciente de medidas preventivas, o senador Magno Malta ponderou quatro pontos:
Identificar quem é o pedófilo;
Qual o modo operante dele? Como ele faz?;
Identificar uma criança abusada;
Imunizar a criança com informação. Ensinar a criança como o pedófilo faz, como conquista, o que o pedófilo quer. Ensinar a criança para que serve o órgão genital dela.
"Chame para dentro das igrejas o ministério público para discussão desse tema. Mostre que estão inteirados, que não estão alienados", enfatizou.

Fonte: http://www.guiame.com.br/m5.asp?cod_noticia=20110&cod_pagina=1150&titulo=Há-uma-milícia-do-inferno-contra-as-crianças,-diz-o-senador-Magno-Malta-sobre-a-pedofilia